29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0044691-22.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CORDYLINE CONFECCOES LTDA - ME, TALAL AHMAD ISMAIL KHALIL ABU ALLAN SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi extinta por prescrição intercorrente. É o relatório.

DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

Sem custas e sem honorários.

A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.

Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF
07/04/2021 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 05:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
02/04/2021 07:29

Decorrido prazo de TALAL AHMAD ISMAIL KHALIL ABU ALLAN em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 07:26

Decorrido prazo de CORDYLINE CONFECCOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 02:51

Decorrido prazo de TALAL AHMAD ISMAIL KHALIL ABU ALLAN em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 02:47

Decorrido prazo de CORDYLINE CONFECCOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 20:17

Decorrido prazo de TALAL AHMAD ISMAIL KHALIL ABU ALLAN em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 20:12

Decorrido prazo de CORDYLINE CONFECCOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 03:29

Decorrido prazo de TALAL AHMAD ISMAIL KHALIL ABU ALLAN em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 03:24

Decorrido prazo de CORDYLINE CONFECCOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 18:18

Decorrido prazo de TALAL AHMAD ISMAIL KHALIL ABU ALLAN em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 18:11

Decorrido prazo de CORDYLINE CONFECCOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
04/03/2021 07:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
19/02/2021 11:41

Arquivado Provisoramente
19/02/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0044691-22.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CORDYLINE CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORDYLINE CONFECCOES LTDA - ME TALAL AHMAD ISMAIL KHALIL ABU ALLAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/12/2016 08:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
02/12/2016 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2016 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2016 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2016 19:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2016 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/10/2016 17:52

Conclusos para decisão
24/10/2016 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/09/2015 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/09/2015 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
17/09/2015 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/07/2015 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/07/2015 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2015 13:33

Conclusos para despacho
19/09/2014 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2014 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2014 07:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2014 12:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2014 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/06/2014 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/05/2014 11:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/01/2014 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/01/2014 20:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/09/2013 16:52

Conclusos para decisão
07/12/2011 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2011 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
23/09/2011 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/09/2011 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2010 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
20/10/2010 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2010 10:22

Conclusos para decisão
16/09/2010 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2010 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
25/08/2010 19:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/08/2010 14:22

Conclusos para decisão
18/08/2010 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2010 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
04/06/2010 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN
01/06/2010 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2010 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2010 13:22

Conclusos para decisão
20/04/2010 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2010 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2010 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
27/11/2009 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2009 18:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/11/2009 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
04/11/2009 14:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/08/2009 11:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/07/2009 11:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/07/2009 11:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
21/05/2009 16:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2009 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2009 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2009 14:12

Conclusos para despacho
11/02/2009 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/12/2008 11:17

Conclusos para decisão
25/06/2008 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2008 19:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2008 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2008 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/02/2008 17:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2008 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2006 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2006 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO
15/12/2006 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2006 18:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2006 18:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2006 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2006 19:31

Conclusos para despacho
09/11/2006 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/10/2006 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/10/2006 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE(M)-SE A(S) PETIÇÃO(OES) PENDENTE(S)
19/10/2006 11:45

Conclusos para despacho
12/09/2006 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2006 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2006 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2006 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2006 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2006 15:36

Conclusos para despacho
27/07/2006 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2006 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2006 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2005 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
21/06/2005 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenso por parcelamento até novembro de 2005
21/06/2005 14:52

Conclusos para despacho
15/06/2005 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARCELAMENTO
17/05/2005 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2005 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/05/2005 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/05/2005 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/02/2005 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
28/01/2005 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2005 15:55

Conclusos para despacho
19/11/2004 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2004 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2004 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/10/2004 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2004 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2004 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2001 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
24/08/2001 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2001 10:06

Conclusos para despacho
22/08/2001 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
06/04/2001 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/03/2001 18:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/03/2001 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
21/03/2001 08:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/02/2001 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/01/2001 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/01/2001 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2001 11:18

Conclusos para despacho
19/12/2000 09:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2000

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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