TRF1 - 0003261-87.2005.4.01.3700

10/10/2022 10:31

Ato ordinatório praticado

04/09/2022 17:49

Juntada de Certidão

25/08/2022 09:46

Juntada de Certidão

24/08/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022 09:47

Juntada de Certidão

11/07/2022 20:40

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022 12:11

Conclusos para despacho

08/02/2022 02:32

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS MA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/02/2022 23:59.

10/01/2022 15:52

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/11/2021.

22/11/2021 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/11/2021.

20/11/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

19/11/2021 10:13

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021 00:00

Intimação

18/11/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021 15:52

Juntada de Certidão

18/11/2021 14:58

Juntada de Certidão de processo migrado

18/11/2021 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/11/2021 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROTOCOLO N.031830

20/10/2021 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2021 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/09/2021 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/09/2021 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato à fl. 517

03/12/2020 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN (PROTOCOLO N. 3855)

18/09/2020 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020 08:22

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA

08/01/2020 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019 14:32

Conclusos para despacho

16/10/2019 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN

30/09/2019 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

20/09/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN

30/08/2019 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA

15/08/2019 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2019 12:49

Conclusos para despacho

11/03/2019 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN

21/02/2019 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019 09:40

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

23/01/2019 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2019 19:08

Conclusos para despacho

18/01/2019 07:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN EM 23.10.2018

18/01/2019 07:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) COPIA RECIBADA DO OFICIO 269/2018

18/01/2019 07:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 459/2018

18/01/2019 07:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 331/2018

18/01/2019 07:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUDICIAL 330/2018

18/01/2019 07:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 17/12/2018 COM AUTOS EM CARGA

18/01/2019 07:20

Conclusos para despacho - CONCLUSAO EM 17.12.2018 COM AUTOS EM CARGA

16/01/2019 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018 08:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PROGRAMADA PARA PGM (SÃO LUÍS)

13/08/2018 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUDICIAL N. 330/2018

13/08/2018 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 331/2018

13/08/2018 13:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 269/2018

10/08/2018 10:57

MANDADO: EXPEDIDO DESOCUPACAO - MANDADO JUDICIAL N. 330/2018

10/08/2018 10:56

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 269/2018 - IPHAN

10/08/2018 10:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 331/2018

05/06/2018 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/05/2018 19:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2018 11:25

Conclusos para despacho

28/05/2018 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS

15/05/2018 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018 08:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/03/2018 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 66/2018

20/03/2018 08:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 66/2018

15/03/2018 13:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DESPACHO

15/03/2018 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2018 17:53

Conclusos para despacho

14/02/2018 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

05/02/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

25/01/2018 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO IPHAN COM INFORMAÇÃO TECNICA

10/01/2018 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN

19/12/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017 08:35

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

13/12/2017 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS

12/12/2017 12:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 334/2017

18/10/2017 13:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 334/2017

11/10/2017 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2017 16:34

Conclusos para despacho

05/10/2017 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF - URGENTE - REALIZAÇÃO DE OBRAS SEM AUTORIZAÇÃO DO IPHAN

24/07/2017 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS

18/07/2017 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017 08:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF

23/06/2017 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/06/2017 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017 14:51

Conclusos para despacho

20/06/2017 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS N. 85194

19/06/2017 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A PEDIDO DO PROCURADOR DO MUNÍCIPIO DANIEL DE FARIA J. LEITE - AUTOS RERITADOS PORR CLAUDIO EDUARDO SOUSA E SILVA RG: 0345755320084

29/05/2017 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO DE VISTA.

25/05/2017 18:08

Conclusos para despacho

25/05/2017 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS

25/05/2017 11:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO Nº 101/2017 - CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS

25/05/2017 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

05/05/2017 08:47

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA - IPHAN

02/05/2017 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (PROTOCOLO N. 80471)

02/05/2017 17:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO N. 120/2017

27/04/2017 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017 10:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PROGRAMADA O MUNICIPIO DE SÃO LUIS REPRESENTADO PELA SUA PROCURADORIA

27/03/2017 13:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 120/2017

27/03/2017 13:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 101/2017

17/03/2017 11:16

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 120/2017 - DPF/MA

17/03/2017 11:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 101/2017 - CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS

17/03/2017 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/03/2017 10:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/03/2017 10:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO DPF/MA

17/03/2017 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IPHAN

17/03/2017 10:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS

17/03/2017 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017 15:02

Conclusos para decisão

25/08/2016 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 90802

18/08/2016 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

04/08/2016 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (PROTOCOLO N. 88392)

29/07/2016 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016 09:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REMETIDOS À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS/MA

12/07/2016 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE GENERVAL MARTINIANO MOREIRA LEITE

12/07/2016 08:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 291/2016

08/06/2016 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 291/2016

31/05/2016 11:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN. 291/2016

27/05/2016 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2016 10:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/05/2016 10:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/05/2016 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTIFIQUE-SE PESSOALMENTE O PRESEIDENTE DA CAMARA MUNICI´PAL DE SAO LUIS A RESPEITO DA DECISAO PROFERIDA. APOS, DE-SE VISTA AO MUNICIPIO DE SAO LUIS.

18/05/2016 17:07

Conclusos para despacho

07/03/2016 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF - DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO

16/02/2016 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF ( PROTOCOLO N. 72371)

23/10/2015 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO DE FLS. 242/243

23/10/2015 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO IPHAN ( PROTOCOLO N. 74947)

28/05/2015 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO IPHAN N. 596/2015 ( INFORMAÇÃO TÉCNICA N. 56/22015-CT/IPHAN/MA)

22/05/2015 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 94 DE 21/05/2015

19/05/2015 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 19/05/2015

07/05/2015 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN ( PROTOCOLO N. 68684)

07/05/2015 15:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 191/2015

20/04/2015 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2015 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015 12:22

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

08/04/2015 12:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 191/2015

24/03/2015 18:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 191/2015

17/03/2015 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2015 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET

03/03/2015 14:10

Conclusos para despacho

10/02/2015 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF (62732)

09/02/2015 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015 12:30

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA AO MPF

29/01/2015 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CAMARA DE VEREADORES DE SÃO LUÍS

26/01/2015 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/01/2015 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF ACERCA DO PEDIDO FORMULADO PELOS RÉUS.

20/01/2015 18:42

Conclusos para despacho

16/01/2015 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/01/2015 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014 09:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS

16/09/2013 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 30/01/2015

11/09/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013 08:44

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

22/08/2013 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 161 DE 21/08/2013

16/08/2013 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2013

25/06/2013 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013 14:19

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

10/05/2013 19:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/05/2013 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO EM JUIZO, CUJO TERMO FINAL PASSARÁ A SER 30 DE JANEIRO DE 2015.

09/05/2013 18:27

Conclusos para decisão

04/02/2013 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013 08:09

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF - PELO PRAZO DE 24 HORAS

29/01/2013 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista ao MPF

29/01/2013 18:18

Conclusos para despacho

29/01/2013 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS

23/01/2013 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013 16:57

CARGA: RETIRADOS MPF

23/01/2013 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO

08/06/2012 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 184 - SUSPENSO ATÉ 31/12/2012 PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO

08/06/2012 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 72 DE 13.04.2012

10/04/2012 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10 DE ABRIL DE 2012

21/03/2012 07:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

09/03/2012 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

05/03/2012 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/02/2012 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012 12:43

Conclusos para despacho

13/05/2011 09:22

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

05/05/2011 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2011 09:18

Conclusos para despacho

03/03/2011 08:30

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

02/03/2011 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2011 10:16

Conclusos para despacho

01/03/2011 10:16

TRANSITO EM JULGADO EM

29/11/2010 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2010 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2010 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2010 16:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2010 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/08/2010 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 27/08/2010

18/08/2010 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2010 09:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2010 09:00

INICIAL AUTUADA

17/08/2010 14:03

REDISTRIBUICAO MANUAL

29/07/2010 17:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 1 VOLUME

28/07/2010 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO.....

28/07/2010 11:10

Conclusos para decisão

28/04/2010 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

23/04/2010 08:02

CARGA: RETIRADOS MPF

20/04/2010 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/04/2010 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

20/04/2010 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/04/2010 16:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

30/03/2010 10:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/12/2009 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF

11/12/2009 08:32

CARGA: RETIRADOS MPF

09/12/2009 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/12/2009 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2009 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA

26/11/2009 08:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNT. MAND. DE INT. Nº 1387/2009 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

26/11/2009 08:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 1333/2009 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

24/11/2009 08:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1387/2009 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA

23/11/2009 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de intimação nr. 1387/2009 para MUNICIPIO DE SÃO LUIS

23/11/2009 17:24

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

19/11/2009 07:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE INTIMAÇÃO 1334/2009-IPHAN

16/11/2009 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF

13/11/2009 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF

12/11/2009 08:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MAND. DE INT. Nº 1334/09 PARA O IPHAN

12/11/2009 08:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1333/09 PARA MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

11/11/2009 08:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 1334/2009 P/IPHAN

11/11/2009 08:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1333/2009 P/MUNIC. DE SL E A CÂMARA

10/11/2009 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/11/2009 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA O MUNICIPIO, CÂMARA, IPHAN

09/11/2009 18:58

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

09/11/2009 18:57

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

13/10/2009 12:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/09/2009 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF1 Nº 173 DE 23/09/2009

17/09/2009 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE Nº 65/2009

16/09/2009 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DO M.P.F.

16/09/2009 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF

04/09/2009 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF

04/09/2009 08:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/09/2009 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO

03/09/2009 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Junt.Petição/Perito

03/09/2009 18:43

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - certidão/...recebi em Secretaria a petição do perito

14/08/2009 08:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 918/2009 PARA O ARQUITETO

13/08/2009 10:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 918/2009 PARA O ARQUITETO

13/08/2009 08:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 918/2009 P/ARQUITETO ROGERIO VIANA

08/06/2009 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - MEDIANTE E-MAIL.

21/05/2009 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR SERVIDOR NOMEADO

19/03/2009 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO SERVIDOR E ARQUITETO ROGERIO VIANA DA DECISÃO DE FLS. 133/134.

12/03/2009 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR ROGÉRIO VIANA

11/03/2009 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2009 10:38

Conclusos para despacho

13/11/2008 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 1651/2008 PARA OS REQDOS

22/10/2008 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

10/10/2008 08:23

CARGA: RETIRADOS MPF

06/10/2008 09:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1651/2008 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

03/10/2008 11:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1651/2008 P/MUNIC. SL E CAMARA

02/10/2008 12:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO MPF

02/10/2008 12:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA PERITO, MUNICIPIO DE SÃO LUIS E CÂMARA MUNICIPAL

02/10/2008 12:13

PERICIA PERITO NOMEADO

02/10/2008 12:12

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEADO PERITO (ARQUITETO).

30/09/2008 10:19

Conclusos para decisão

23/09/2008 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNT.MANDADO DE INTIMACAO 1343/2008

23/09/2008 13:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE INTIMACAO 1342/2008

23/09/2008 12:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT.COPIA/OFICIO 517/2008

28/08/2008 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF

25/08/2008 09:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MAND. DE INT. Nº 1342/2008 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

25/08/2008 09:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1343/2008 PARA O IPHAN

21/08/2008 15:57

OFICIO EXPEDIDO - Nº 517/2008 P/SUP. DA POLICIA FEDERAL

21/08/2008 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 11343/2008 P/IPHAN

21/08/2008 15:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 1342/2008 p/MUNIC. DE SL. E A CAMARA MUN. DE SL

21/08/2008 15:31

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - NSPECAO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2008, AS 15:00 HORAS

08/08/2008 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2008 09:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2008 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO NA DATA MARCADA ANTERIORMENTE, ... REDESIGNO A INSPEÇÃO JUDICIAL...

10/03/2008 17:54

Conclusos para despacho

06/03/2008 16:12

TELEX / FAX RECEBIDO - PARA A SUP.DA POLÍCIA FEDERAL - OFICIO 139/2008

06/03/2008 16:05

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO NR. 139/2008 Á SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL

26/02/2008 09:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MAND. DE INTIMAÇÃO NR. 199/2008 CUMPRIDO

21/02/2008 18:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE INTIMACAO- 2333/2007

13/02/2008 08:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 199/2008 PARA O IPHAN

12/02/2008 11:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 199/2008 P/IPHAN

12/02/2008 10:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/IPHAN

12/02/2008 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008 13:46

Conclusos para despacho

18/12/2007 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

14/12/2007 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF

13/12/2007 11:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 2333/2007 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

13/12/2007 09:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 2333/2007 p/MUNIC. SL E CÂMARA MUNICIPAL

12/12/2007 18:39

REMESSA ORDENADA: MPF

12/12/2007 18:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2007 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REDESIGNO O DIA 07 DE MARÇO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO JUDICIAL ...

14/09/2007 18:12

Conclusos para decisão

10/09/2007 15:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. CÓPIA OFÍCIO Nº 450/2007 PARA A POLÍCIA FEDERAL

06/09/2007 15:20

OFICIO EXPEDIDO - expedido oficio nº 450/2007 p/ Sup. Pol.Federal

06/09/2007 15:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/08/2007 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE INTIMACAO-1364/2007

09/08/2007 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

07/08/2007 08:15

CARGA: RETIRADOS MPF

06/08/2007 10:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1364/2007 PARA OS REQDOS

02/08/2007 16:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1364/2007 P/MUNIC. DE SL E CAMARA MUNICIPAL DE SL

02/08/2007 08:47

REMESSA ORDENADA: MPF

02/08/2007 08:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2007 08:29

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - DIA 14 DE SETEMBRO DE 2007, AS 16:00 HORAS

01/08/2007 15:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 102, DESIGNANDO, DESDE LOGO, O DIA 14 DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO, ÀS 16:00 HORAS,...

13/04/2007 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/10/2006 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQUERIDO

23/10/2006 10:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA MANDADO DE INTIMAÇÃO N 1196/2006

12/09/2006 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DE DR. DOMERVAL

30/08/2006 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO DR. DOMERVAL ALVES MORENO NETO

21/08/2006 11:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 1196/2006 PARA OS REQDOS

18/08/2006 11:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1196/2006 P/MUNICIPIO DE SL. E CÂMARA MUNICIPAL DE SL.

17/08/2006 17:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - expedir mandado de intimacao p/reus

17/08/2006 16:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

26/09/2005 12:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/09/2005 18:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA RÉUS

06/09/2005 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/MPF

05/09/2005 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

31/08/2005 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF

25/08/2005 17:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/08/2005 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AUTOR E REU PARA NO PZ COMUM DE 5 DIAS, SE PRONUNCIAREM SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS...

12/08/2005 18:39

Conclusos para despacho

03/08/2005 15:02

PARECER MPF: APRESENTADO - JUNT/REPLICA/MPF

19/07/2005 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

07/07/2005 09:03

CARGA: RETIRADOS MPF

06/07/2005 13:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/07/2005 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2005 11:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT/CONTESTAÇÃO/MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA

28/06/2005 14:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT/OFÍCIO N. 242/2005/5ª VARA E MANDADO DE VISTORIA Nº 765/2005

24/06/2005 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DRA. JOANA DARK

03/06/2005 12:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORA DO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS

01/06/2005 15:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO / CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

01/06/2005 15:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 654 / 2005

01/06/2005 15:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 653 / 2005

01/06/2005 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Vistoria nº 765/2005

27/05/2005 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR À FL. 55

24/05/2005 18:25

Conclusos para despacho

24/05/2005 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇAÕ DO MPF

23/05/2005 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

13/05/2005 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF

12/05/2005 12:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE CIT. E INT. N. 653 E 654/2005 PARA O MUNIC. DE SÃO LUÍS E A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, RESPECT.

12/05/2005 11:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 653/2005 p/MUNIC. DE SL e 654/2005 p/CÂMARA MUNIC. DE SL.

12/05/2005 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

10/05/2005 15:54

Conclusos para decisão

10/05/2005 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

10/05/2005 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2005 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA