TRF1 - 0007738-64.2012.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME

CNPJ: 34.809.632/0001-12

MASSA FALIDA META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA (CNPJ: 34.809.632/0001-12)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 20:14

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2022 00:44

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 01:09

    Decorrido prazo de MASSA FALIDA META MESQUITA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (CNPJ: 34.***.***/0001-12) em 19/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 22:19

    Publicado Decisão em 27/06/2022.

  • 28/06/2022 22:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0007738-64.2012.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MASSA FALIDA META MESQUITA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (CNPJ: 34.***.***/0001-12) DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Indefiro o pedido de penhora online por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, haja vista que já fora deferido nos presentes autos penhora no rosto dos autos nº 0904645.51.2010.8.23.0010, em tramitação na 1ª Vara Cível de competência residual da comarca de Boa Vista-Roraima sobre eventuais créditos existentes em nome da massa falida de META MESQUITA TRANSPORTES AÉREOS LTDA, CNPJ nº 34.***.***/0001-12, até o limite da dívida exequenda.

    No ID consta resposta aos ofícios expedidos que informa que foi anotado a existência do trâmite da presente ação naquela ação falimentar, porém restou prejudicada a resposta quanto aos bens arrolados e respectivos depositários, haja vista restar pendente a nomeação e aquiescência de profissional ao encargo de Administrador Judicial no feito falimentar.

    Diante do exposto, suspenda-se o processo até que seja nomeado administrador judicial, tendo em conta que o objeto desta execução fiscal depende diretamente daquela demanda.

    Por fim, destaco que cabe às partes o acompanhamento daquela demanda.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 21/06/2022 11:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 11:54

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 21/06/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 11:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2022 11:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2022 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 14:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2022 00:23

    Decorrido prazo de MASSA FALIDA META MESQUITA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (CNPJ: 34.***.***/0001-12) em 16/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 20:43

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 07:05

    Publicado Ato ordinatório em 01/12/2021.

  • 03/12/2021 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0007738-64.2012.4.01.4200 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MASSA FALIDA META MESQUITA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (CNPJ: 34.***.***/0001-12) ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 9256189) De ordem do MM.

    Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista destes autos à(s) parte(s) para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando desde já intimadas.

    Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) SERVIDOR

  • 29/11/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 17:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 17:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 17:53

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 18:20

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 18:35

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 02:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 17:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 17:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 19:03

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 12:52

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2021 20:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 12:43

    Juntada de manifestação

  • 21/01/2021 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 09:24

    Decorrido prazo de META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME em 17/09/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 03:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2020.

  • 29/07/2020 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2020 18:02

    Juntada de manifestação

  • 24/07/2020 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 11:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/06/2020 12:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/02/2020 12:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OF. 06/2018 REF. ITEM B ANEXAR FL. 131

  • 04/12/2019 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2019 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 15:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 10:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/08/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2019 13:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INF CP

  • 30/04/2019 14:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REUNIÃO DE PROCESSOS

  • 04/02/2019 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_19144

  • 12/12/2018 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2018 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 29/10/2018 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2018 09:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/05/2018 10:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COBRAR REPOSTA A OFÍCIO VIA MALOTE DIGITAL

  • 20/03/2018 11:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO AO TJ-RR VIA MALOTE DIGITAL

  • 05/03/2018 12:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2018 12:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/12/2017 12:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2017 10:39

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 14:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/09/2017 11:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2017 18:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/08/2017 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2017 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2017 20:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2017 19:03

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº_4108

  • 15/03/2017 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2017 20:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

  • 01/02/2017 20:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/12/2016 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2016 15:33

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 18432

  • 13/10/2016 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 15:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2015 16:43

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 29/05/2014 09:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 03/04/2014 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2014 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2014 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2014 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2014 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2014 12:10

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2014 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N 19406

  • 21/01/2014 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. N 19406

  • 25/11/2013 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2013 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2013 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2013 16:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2013 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 9799807

  • 16/05/2013 14:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MEMORANDO

  • 16/05/2013 14:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/01/2013 14:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/01/2013 14:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/01/2013 17:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2012 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2012 17:19

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2012 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2012 14:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2012

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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