TRF1 - 0017690-60.2013.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO MUNIZ DE SOUSA

CPF *74.***.*48-53

Advogados

FUAD DA SILVA PEREIRA

OAB: 9658/PA

CPF *68.***.*13-44

LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA

OAB: 5854/PA

CPF *02.***.*61-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 11:21

    Juntada de apelação

  • 05/08/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0017690-60.2013.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GILBERTO MUNIZ DE SOUSA D E S P A C H O 1.

    Tendo em vista o teor da certidão de ID 1252967268, expeça-se carta precatória para a comarca de Barcarena/PA, com a finalidade de intimar o réu GILBERTO MUNIZ DE SOUSA (Rua Socorro Silva, nº 65, Comunidade Burajuba, Barcarena/PA – CEP 68.445-000) dos termos da sentença prolatada no ID 531932355 (fls. 202/206), com termo de apelação. 2.

    Intime-se o defensor dativo do Réu, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca da sentença acima referida.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA

  • 04/08/2022 16:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 16:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2022 16:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 11:32

    Juntada de diligência

  • 26/07/2022 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2022 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 15:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/06/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 04:54

    Decorrido prazo de GILBERTO MUNIZ DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 04:36

    Publicado Intimação em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTO NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0017690-60.2013.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GILBERTO MUNIZ DE SOUSA Advogados do(a) REU: FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658, LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA - PA5854 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar GILBERTO MUNIZ DE SOUSA à pena de dois (02) anos de reclusão, em regime aberto, e multa de dez (10) dias multa, calculados conforme fundamentação, por violação ao art. 304 c/c art. 297, ambos do CP.

    Presentes os requisitos dos arts. 43 e 44, § 20 , ambos do CP, substituo a pena privativa de liberdade por 02 (duas) penas restritivas de direitos, conforme fundamentação.

    Custas pelo condenado. 8 FI.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 27/05/2022 10:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 10:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2022 17:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 17:30

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 25/05/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2022 23:15

    Decorrido prazo de GILBERTO MUNIZ DE SOUSA em 21/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 02:20

    Decorrido prazo de GILBERTO MUNIZ DE SOUSA em 13/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 03:42

    Publicado Despacho em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0017690-60.2013.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GILBERTO MUNIZ DE SOUSA D E S P A C H O 1.

    Tendo em vista o falecimento do Dr.

    Leopoldo Henrique Figueiredo Costa, nomeado por este juízo como defensor dativo do réu GILBERTO MUNIZ DE SOUSA por meio do despacho proferido no ID 531932355 (fl. 189), nomeio como novo defensor dativo do réu o Dr.

    Fuad da Silva Pereira – OAB/PA 9658, o qual deverá ser intimado da presente nomeação, bem como, dos termos da sentença prolatada no ID 531932355 (fls. 202/206).

    Anote-se o nome do referido defensor dativo na autuação do feito. 2.

    Fixo os honorários advocatícios do Dr.

    Leopoldo Henrique Figueiredo Costa, que deverá ser levantado pelo espólio, em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos do art. 2º, da Resolução n. 558/2007, do CJF (Tabela I).

    Excepcionalmente, determino a imediata expedição de ofício à SECAD para a efetivação do pagamento. 3.

    Intime-se o réu GILBERTO MUNIZ DE SOUSA (Rua Severino Pedrosa, nº 54, bairro Promissão, III, Paragominas/PA OU Rodovia PA-256, Sítio Vitório (cancela laranja, logo após o portão de ferro da Juparanã, Paragominas/PA – Fone: 91 98731-3116), pessoalmente, acerca da sentença prolatada no ID 531932355 (fls. 202/206), com termo de apelação, expedindo-se, para tanto, carta precatória para a Subseção Judiciária de Paragominas/PA. 4.

    Publique-se a referida sentença na imprensa oficial, certificando-se nos autos.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 03/12/2021 13:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2021 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 12:15

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de GILBERTO MUNIZ DE SOUSA em 21/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 12:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/05/2021 12:54

    Juntada de volume

  • 12/11/2020 13:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 11:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 28/02/2018 08:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 07/06/2013 ART. 297/CP

  • 31/01/2018 10:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - GILBERTO MUNIZ

  • 18/01/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/01/2018 17:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2017 09:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4960

  • 15/09/2017 08:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2017 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A NOTÍCIA DE FALECIMENTO DO ADVOGADO (FL.188), INTIME-SE O RÉU PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO OU BUSCAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, TENDO EM VISTA QUE SEUS ADVOGADOS C

  • 23/05/2017 12:36

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EDUARDO DOS SANTOS SOUZA

  • 04/05/2017 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO AOS SENTENCIADOS EXPEDIDOS NESTA DATA

  • 04/05/2017 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2017 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE A DEFESA, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA NÃO APRESENTOU MEMORIAIS, DETERMINO QUE O ADVOGADO DO RÉU SEJA NOVAMENTE INTIMADO PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 403 DO CPP, DEVENDO SER CIENTIFICADO QUE O DESCUMPRIM

  • 18/01/2017 19:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 30/09/2016

  • 27/09/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 09/09/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A DEFESA P/MEMORIAL

  • 08/09/2016 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO ADVOGADO EDUARDO DOS SANTOS SOUZA, PARA APRESENTAR MEMORIAL EM FAVOR DE GILBERTO MUNIZ DE SOUZA

  • 22/08/2016 16:41

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 20/06/2016 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 42973 - MEMORIAIS - MPF

  • 09/06/2016 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 11:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 03/06/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2016 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS. 2. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MPF, PUBLIQUE-SE.

  • 16/02/2016 14:17

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 16:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME

  • 17/11/2015 11:36

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 04/02/2016 por PA30903 -

  • 12/11/2015 10:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 4274/2015 - SJ PARAGOMINAS/PA

  • 26/10/2015 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/10/2015

  • 22/10/2015 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 20/10/2015 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2015 18:50

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 20.***.***/5579-71 EXPEDIDO NESTA DATA

  • 13/10/2015 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Arbitro os honorários do defensor ad hoc em R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Para o pagamento, oficie-se à SECAD. 2. Indefiro a prova testemunhal requerida pela defesa, por não ter atendido ao item 5 do despacho de fls

  • 13/10/2015 17:01

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 17:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/10/2015 14:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/09/2015 09:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - " Ofício ao Reitor do IFPA.

  • 29/09/2015 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEODORO CARDOSO MACIEL, JOEL PEREIRA DE LIMA e JOSÉ LEITÃO DE ALMEIDA VIANA - TESTEMUNHAS

  • 02/09/2015 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 20/08/2015 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/08/2015

  • 18/08/2015 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 12/08/2015 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2015 10:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 4275/2015 - IFPA - REQUISITA TESTEMUNHA

  • 12/08/2015 10:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/08/2015 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA

  • 12/08/2015 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2015 16:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4274

  • 23/06/2015 18:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/06/2015 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE GILBERTO MUNIZ DE SOUZA (FL.115): NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIA. A CLASSIFICAÇÃO DO CRIME CONSTANTE NA DENÚNCIA NÃO VINCULA O JUÍZO, PODENDO SER ALTER

  • 05/06/2015 15:09

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2015 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA O DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS EM RELAÇÃO AO RÉU SEMAIAS QUEIROZ DO NASCIMENTO E A REMESSA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAR-SE SOBRE EVENTUAL PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU

  • 22/04/2015 19:49

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 26/03/2015

  • 18/03/2015 11:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - SEMAIAS QUEIROZ DO NASCIMENTO

  • 02/02/2015 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - -PETIÇÃO 89984 - MANIFESTAÇÃO MPF.

  • 04/12/2014 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME (S)

  • 20/11/2014 17:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2014 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS.139/140 E QUE NO PROCESSO Nº 32783-63.2013.4.01.3900, O DENUNCIADO SEMAIAS QUEIROZ DO NASCIMENTO TAMBÉM NÃO FOI LOCALIZADO, , INTIME-SE O MPF PARA QUE INFORME, DE UMA SÓ VEZ, TODOS OS POSSÍVEIS

  • 01/09/2014 12:58

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 11:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 2547/2014 - COM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO-MG

  • 22/07/2014 18:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COM CONCEIÇÃO MATO DENTRO

  • 10/06/2014 18:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG ENCAMINHANDO A CP N. 2547/2014

  • 06/06/2014 16:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2547

  • 29/04/2014 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF - ENDEREÇO DE SEMAIAS

  • 25/04/2014 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96 E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, ALTERADO PELO PROVIMENTO 108/2014, PROCEDA-SE À JUNTADA DE PETIÇÃO/ MANDADO/CARTA PRECATÓRIA E/OU EMAIL RECEBIDO(A)(S) EM SECRETARIA.

  • 20/03/2014 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2014 08:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/03/2014 08:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 132

  • 12/03/2014 08:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 5122/13 DEVOLVIDA PELA SUBSEÇÃO DE PARAGOMINAS/PA, CUMPRIDA, EM PARTE

  • 11/12/2013 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE GILBERTO MUNIZ DE SOUSA

  • 04/11/2013 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 13:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2013 15:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5122

  • 25/06/2013 10:57

    CitaçãoORDENADA - (AUTOS NA SALA DA DIRETORA) CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 25/06/2013 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2013 17:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/06/2013 11:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2013

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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