01/09/2022 10:49

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:08

Juntada de Certidão de processo migrado
25/08/2022 10:07

Juntada de volume
25/08/2022 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/08/2022 09:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
15/08/2022 15:56

EXTRACAO DE CERTIDAO
30/06/2022 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2022 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/03/2022 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2022 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/12/2021 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/12/2021 00:00

Intimação

"[...] Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial (CPC 487, I).

Revogo a decisão liminar de fls. 41/42.

Custas isentas.

Honorários advocatícios pelo Autor, estes fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - art. 85, § 8º, do CPC.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Intimem-se."
03/12/2021 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/12/2021 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2021 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/09/2020 09:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
02/08/2019 15:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/08/2019 14:56

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE CUMPRI O DESPACHO DE FL. 207
30/06/2019 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2019 14:10

Conclusos para despacho
07/12/2018 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2018 13:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/07/2018 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS
17/07/2018 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 17/07/2018.
27/04/2018 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/04/2018 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2018 14:54

Conclusos para despacho
31/10/2017 11:10

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A HABILITAÇÃO DOS PATRONOS DO AUTOR...
31/10/2017 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 26612
30/08/2017 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 21620
18/04/2017 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/03/2017 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 08/03/2017.
09/11/2016 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO Nº 28/10/2016 JUNTADO EM 28/10/2016
22/09/2016 13:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/07/2016 19:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 957/2016: EDVALDO GALVÃO LIMA FILHO.
10/05/2016 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO
02/05/2016 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2016 15:29

Conclusos para despacho
03/02/2016 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO Nº 2647
26/01/2016 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2016 19:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 22/01/2016
20/01/2016 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/10/2015 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/09/2015 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 23/09/2015.
24/06/2015 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
16/04/2015 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2015 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/04/2015 11:36

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
16/04/2015 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2015 17:49

Conclusos para despacho
09/12/2014 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/10/2014 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 30/10/2014.
04/09/2014 07:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
04/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
07/08/2014 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. I. 738/14 - Fazenda Nacional.
31/07/2014 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL
21/07/2014 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2014 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR.CLODOMIR RICCI
02/07/2014 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/07/2014 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 738/2014 PARA A PFN
02/07/2014 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/07/2014 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2014 18:32

Conclusos para despacho
01/07/2014 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2014 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2014 15:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
02/05/2014 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2014 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2014 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR.CLODOMIR RICCI
04/04/2014 12:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/04/2014 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/04/2014 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MCI 348/2014.
01/04/2014 17:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 348/2014.
01/04/2014 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
01/04/2014 10:18

Conclusos para decisão
01/04/2014 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2014 10:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/04/2014 10:07

INICIAL AUTUADA
01/04/2014 09:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2014

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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