TRF1 - 0006642-79.2010.4.01.3813

18/08/2022 14:46

Juntada de Certidão

26/11/2021 14:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/11/2021 14:10

Juntada de Informação

26/11/2021 14:09

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

26/11/2021 07:58

Decorrido prazo de PADARIA OLIVEIRA LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

09/11/2021 14:42

Juntada de manifestação

04/11/2021 10:35

Juntada de manifestação

19/10/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 12:39

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

11/10/2021 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2021 16:16

Juntada de certidão de julgamento

08/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021 12:47

Incluído em pauta para 07/10/2021 14:00:00 Plenário.

06/07/2021 15:26

Conclusos para admissibilidade recursal

19/06/2021 00:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/06/2021 23:59.

26/04/2021 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021 00:13

Decorrido prazo de PADARIA OLIVEIRA LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2021 23:59.

18/03/2021 10:18

Juntada de manifestação

30/01/2021 10:53

Juntada de procuração/habilitação

25/01/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020 07:56

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 07:56

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 07:56

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 07:56

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 07:56

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 07:55

Juntada de Petição (outras)

02/10/2020 15:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/09/2020 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/09/2020 09:44

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

29/10/2019 15:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

29/10/2019 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/10/2019 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/10/2019 16:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/10/2019 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/10/2019 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

16/10/2019 08:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/10/2019 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/10/2019 15:15

RESTAURAÇÃO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/03/2017 16:06

VISTOS EM INSPEÇÃO

18/05/2016 13:42

RESTAURAÇÃO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _ - 266133320164010000

08/04/2016 15:10

RESTAURAÇÃO DE AUTOS - Á INICIAR

08/04/2016 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - FASE DE REGULARIZAÇÃO PARA INICIAR A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS

07/04/2016 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COREC - PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS (EXTRAVIO)

01/09/2015 15:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/09/2015 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2015 09:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO REGIMENTAL

25/08/2015 14:30

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE INADMITIU O RESP DA CENTRAIS ELETRICAS

20/08/2015 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3697622 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

14/08/2015 13:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/07/2015 17:30

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

22/07/2015 08:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015 08:55

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

12/06/2015 08:10

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

12/06/2015 08:05

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

21/05/2015 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/05/2015 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/04/2015 16:09

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/04/2015 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/04/2015 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/04/2015 09:24

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

12/03/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

17/11/2014 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/11/2014 20:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/11/2014 20:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

10/11/2014 18:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3499655 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

10/11/2014 18:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3488565 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/11/2014 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3488564 RECURSO ESPECIAL

06/11/2014 13:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/10/2014 11:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/10/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/10/2014 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014. Nº de folhas do processo: 592

25/09/2014 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/09/2014 10:31

PROCESSO REMETIDO

23/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

12/09/2014 11:03

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 23/09/2014

02/09/2014 12:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/09/2014 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

29/08/2014 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

31/07/2014 16:08

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

28/07/2014 12:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3413240 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

28/07/2014 12:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3389698 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/07/2014 16:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/07/2014 16:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/07/2014 13:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014 16:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ELETROBRAS)

06/06/2014 09:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

06/06/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

06/06/2014 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2014. Nº de folhas do processo: 565

29/05/2014 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/05/2014 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

27/05/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial

15/05/2014 14:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/05/2014

09/04/2014 14:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/04/2014 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

07/04/2014 20:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

07/04/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL