TRF6 - 0000964-27.2012.4.01.3809

1ª instância - 1ª Vara Federal de Varginha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WANIA MARIA DA SILVA

CPF *48.***.*56-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0224-63

ANTONIO PENTO

CPF *30.***.*36-68

ANTONIO PENTO

CNPJ: 25.870.643/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALENCAR DE SOUZA FILGUEIRAS

CPF *34.***.*80-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 11:41

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000964-27.2012.4.01.3809 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000964-27.2012.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: WANIA MARIA DA SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: ROGERIO FERREIRA DA SILVA - MG55894 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PENTO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/07/2020 15:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/03/2018 11:45

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/02/2018 11:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/02/2018 11:41

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/02/2018 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 12:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15

  • 29/01/2018 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2018 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2017 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2017 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2017 12:52

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 27/10/2017 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/09/2017 14:24

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 08/08/2017 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/08/2017 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/07/2017 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/07/2017 14:11

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2017 18:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2017 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2017 12:41

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA CADASTRADA NO E-CVD

  • 09/05/2017 12:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/04/2017 13:26

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 10/04/2017 16:49

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA Nº 33/2017 ENTREGUE AO PERITO ALENCAR DE S. FILGUEIRAS

  • 10/04/2017 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 10/04/2017 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARA RETIRAR ALVARA

  • 10/04/2017 14:29

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM FAVOR DO PERITO

  • 03/04/2017 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/03/2017 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/02/2017 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/02/2017 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2017 16:48

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2017 17:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/01/2017 08:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2017 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 10:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/12/2016 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2016 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2016 10:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO.

  • 17/11/2016 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2016 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/11/2016 18:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/10/2016 17:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2016 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2016 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/10/2016 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/09/2016 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/09/2016 17:22

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2016 18:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/09/2016 14:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2016 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2016 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2016 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2016 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2016 17:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2016 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 13:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/06/2016 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2016 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2016 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/04/2016 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista do laudo pericial

  • 16/11/2015 13:23

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 16/11/2015 13:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF

  • 12/11/2015 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2015 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 04/09/2015 15:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2015 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/08/2015 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/08/2015 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/08/2015 14:22

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2015 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/06/2015 17:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2015 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 17:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 05D

  • 01/06/2015 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2015 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2015 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 14/05/2015 17:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2015 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 07:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2015 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2015 14:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2015 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/03/2015 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/03/2015 12:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/03/2015 12:04

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO CADASTRADA NO E-CVD.

  • 04/02/2015 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/12/2014 10:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2014 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 08:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2014 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2014 16:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2014 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2014 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Especificação de provas, prazo de cinco dias

  • 24/07/2014 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/07/2014 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2014 10:06

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADO - ANTONIO PENTO

  • 27/06/2014 15:43

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/06/2014 12:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2014 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2014 13:41

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 30/04/2014 12:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/02/2014 16:28

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/02/2014 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2014 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2014 11:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2014 11:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2014 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/01/2014 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2013 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2013 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/06/2013 13:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/05/2013 16:33

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/2013 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2013 10:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/01/2013 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/01/2013 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2012 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2012 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2012 17:03

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/11/2012 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2012 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EMBARGANTE.

  • 20/11/2012 15:57

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/11/2012 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/08/2012 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 11:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 01/08/2012 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/07/2012 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2012 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2012 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EMBARGANTE.

  • 22/05/2012 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/04/2012 16:57

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 20/04/2012 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 16:37

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/04/2012 16:37

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 20/04/2012 10:29

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FL. 170 DOS AUTOS DE N. 2007.38.09.003077-8

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
11/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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