TRF1 - 0000769-66.2016.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO CHAVES DA SILVA

CPF *42.***.*89-91

Advogados

MAGNO MOURA TEXEIRA

OAB: 38404/DF

CPF *11.***.*76-57

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2021 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 02:56

    Decorrido prazo de MAURO CHAVES DA SILVA em 06/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 20:45

    Juntada de intimação

  • 06/12/2021 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 07:09

    Publicado Intimação em 01/12/2021.

  • 03/12/2021 07:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000769-66.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MAURO CHAVES DA SILVA Advogado do(a) REU: MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404 A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : "...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MAURO CHAVES DA SILVA em razão do integral cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo..."

  • 29/11/2021 17:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 17:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/11/2021 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 10:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2021 10:57

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 25/11/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 14:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 14:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/10/2021 09:24

    Juntada de parecer

  • 08/10/2021 19:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 18:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 00:45

    Decorrido prazo de MAURO CHAVES DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 20:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 20:20

    Juntada de diligência

  • 16/09/2021 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2021 15:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 18:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 16:38

    Juntada de informação

  • 26/08/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 15:57

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/12/2020 22:25

    Suspensão Condicional do Processo

  • 03/12/2020 22:01

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 03/12/2020 22:01

    Juntada de diligência

  • 16/11/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 11/11/2020 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 20:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 10:37

    Decorrido prazo de MAURO CHAVES DA SILVA em 17/08/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 04:00

    Publicado Intimação em 10/08/2020.

  • 16/09/2020 13:37

    Decorrido prazo de MAURO CHAVES DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 08:57

    Juntada de Parecer

  • 08/08/2020 18:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2020 17:13

    Juntada de intimação

  • 06/08/2020 17:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/08/2020 17:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/07/2020 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 19:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/07/2020 19:20

    Juntada de volume

  • 08/07/2020 13:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/02/2020 14:16

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 13/02/2020 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2020 18:06

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 29/01/2020 19:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2020 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2020 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 13:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 18/09/2019 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2019 18:07

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 11:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 13/06/2019 18:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/05/2019 07:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/2019 07:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2019 07:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 17:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2018 17:19

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO MPF

  • 11/09/2018 12:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2018 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2018 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2018 09:38

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 10:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET MAURO CHAVES

  • 26/04/2017 15:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 15:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 06/04/2017 15:04

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/03/2017 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/03/2017 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/03/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/02/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR.

  • 19/01/2017 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUDIENCIA ABRIL/2017

  • 18/01/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/ 19.01.2017

  • 17/01/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2017 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 11/01/2017 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2017 13:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/01/2017 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2016 17:13

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2016 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV RÉU

  • 25/07/2016 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/07/2016 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/07/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2016 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2016 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2016 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 24/06/2016 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/06/2016 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/06/2016 16:35

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 23/06/2016 16:35

    DENUNCIA AUTUADA

  • 23/06/2016 16:22

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2016

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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