TRF1 - 0000462-62.2009.4.01.3302
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2021 08:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
14/09/2021 08:11
Juntada de Informação
-
14/09/2021 08:11
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
29/04/2021 00:21
Decorrido prazo de União Federal em 28/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 16:15
Juntada de petição intercorrente
-
27/04/2021 00:33
Decorrido prazo de ROSALINA BATISTA DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 00:14
Decorrido prazo de ROSALINA BATISTA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.
-
28/03/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2021 15:01
Negado seguimento a Recurso
-
22/03/2021 13:32
Negado seguimento a Recurso
-
22/03/2021 13:32
Recurso especial admitido
-
01/03/2021 11:50
Conclusos para decisão
-
01/03/2021 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 03:44
Juntada de Petição (outras)
-
20/11/2020 03:44
Juntada de Petição (outras)
-
20/11/2020 03:44
Juntada de Petição (outras)
-
20/11/2020 03:31
Juntada de Petição (outras)
-
08/10/2020 14:54
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
21/11/2019 12:19
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
21/11/2019 12:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
12/11/2019 09:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
12/11/2019 09:18
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
-
12/11/2019 09:17
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)
-
16/02/2018 12:47
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)
-
16/02/2018 12:45
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
16/02/2018 12:44
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
06/12/2017 15:14
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)
-
30/11/2017 16:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/10/2017 09:47
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
20/09/2017 13:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
18/09/2017 11:20
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA
-
15/09/2017 10:15
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
08/09/2017 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
08/09/2017 11:09
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
-
17/08/2017 16:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
17/08/2017 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
15/08/2017 10:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
15/08/2017 10:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/07/2017 13:51
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
12/07/2017 15:58
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU - REQUERENDO CARGA DOS AUTOS (DEFERIDO)
-
12/07/2017 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
12/07/2017 12:48
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/05/2017 18:17
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
29/05/2017 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
26/05/2017 17:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
26/04/2017 07:55
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
04/04/2017 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/04/2017 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/04/2017 14:52
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
31/03/2017 16:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4168866 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
31/03/2017 16:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4168867 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
31/03/2017 11:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
22/02/2017 08:22
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
27/01/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/01/2017 17:01
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 224. Destino: B-26
-
15/12/2016 14:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
14/12/2016 18:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
07/12/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
06/12/2016 11:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/12/2016 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
29/11/2016 18:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
23/11/2016 15:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2016
-
23/11/2016 12:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
22/11/2016 11:44
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
01/04/2016 11:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
09/03/2016 13:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
01/03/2016 15:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3704670 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
18/02/2016 16:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
17/02/2016 17:40
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
05/10/2015 09:01
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
28/08/2015 13:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
28/08/2015 13:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
12/08/2015 14:59
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
04/08/2015 13:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
15/07/2015 18:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3683407 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
15/07/2015 11:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
14/07/2015 15:36
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
10/07/2015 08:51
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
01/07/2015 17:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
17/06/2015 11:11
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA
-
17/06/2015 11:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3663605 SUBSTABELECIMENTO
-
12/06/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
09/06/2015 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2015. Nº de folhas do processo: 122. Destino: C-03
-
28/05/2015 14:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
27/05/2015 16:22
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
20/05/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
-
18/05/2015 15:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/05/2015 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
13/05/2015 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
08/05/2015 20:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/05/2015
-
08/05/2015 17:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
08/05/2015 15:06
PROCESSO REMETIDO - INCLUIR NA PAUTA DO DIA 20/05/2015
-
21/06/2013 14:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
21/06/2013 14:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
29/05/2013 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
28/05/2013 18:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3099306 REJEIÇÃO DE ACORDO
-
24/05/2013 17:37
DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO
-
24/04/2013 13:38
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201301389 para DR. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO
-
22/04/2013 16:38
DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE E AVISO DE RECEBIMENTO REF. AO OF. 1043/13
-
21/03/2013 15:26
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201301043 para DR. MICHEL GODINHO DOS SANTOS
-
19/03/2013 12:02
DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE E AR REF. OFICIO Nº 474/2013.
-
25/02/2013 14:17
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300474 para DR. MICHEL GODINHO DOS SANTOS
-
08/02/2013 16:48
DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE E RECEBIMENTO REF. AO OF.56/13
-
01/02/2013 14:33
DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO
-
22/01/2013 15:12
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300056 para DR. MICHEL GODINHO DOS SANTOS
-
14/01/2013 17:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3016544 PETIÇÃO
-
11/01/2013 11:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
19/12/2012 08:28
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
14/12/2012 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
12/12/2012 11:23
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
11/12/2012 17:13
PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
-
04/12/2012 13:30
PROCESSO REMETIDO AO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
-
13/11/2012 16:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2983190 PETIÇÃO
-
08/11/2012 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
08/11/2012 14:43
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
16/09/2011 10:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
15/09/2011 16:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
24/08/2011 18:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3 SUBSTABELECIMENTO
-
09/08/2011 14:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
08/08/2011 10:02
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA
-
02/08/2011 12:22
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201104757 para DR. MICHEL GODINHO DOS SANTOS
-
02/08/2011 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA)
-
28/07/2011 18:53
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA)
-
28/07/2011 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
-
27/07/2011 13:27
PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO/DESPACHO
-
21/07/2011 09:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
21/07/2011 09:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
21/07/2011 09:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
20/07/2011 18:45
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2011
Ultima Atualização
26/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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