STJ - 0002893-14.2006.4.01.3904

31/03/2022 16:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/03/2022 16:54

Transitado em Julgado em 31/03/2022

10/01/2022 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4216/2022

10/01/2022 16:42

Protocolizada Petição 4216/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2022

20/12/2021 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2021

17/12/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2021

17/12/2021 17:30

Não conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

11/11/2021 10:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/11/2021 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2021 17:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO