TRF1 - 0035178-47.2007.4.01.3800

1ª instância - 18ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RUBBERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 19.394.485/0001-73

Advogados

FLAVIANA BAO TRAVIZANI CONRADO

MARJOURE FATIMA DE MORAIS

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO

LAIZ TRAVIZANI JUNIOR

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 22:46

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 22:46

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/05/2022 18:54

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2022 15:33

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 02:21

    Decorrido prazo de RUBBERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 05/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 09:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 02:31

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG em 07/02/2022 23:59.

  • 08/12/2021 02:20

    Decorrido prazo de RUBBERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 07/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 13:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 20:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 18:43

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 00:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/11/2021.

  • 21/11/2021 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/11/2021 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 19/11/2021 09:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 08:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0035178-47.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RUBBERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/11/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 17:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/11/2021 17:19

    Juntada de volume

  • 03/11/2021 08:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/10/2021 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2021 14:40

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 12/02/2021 12:12

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 12/03/2020 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/03/2020 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/03/2020 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2020 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

  • 05/03/2020 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2020 17:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2020 17:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/12/2019 10:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2019 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2019 12:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2019 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/11/2019 13:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2019 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 13:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/10/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/09/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2019 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2019 18:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/09/2019 18:12

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/11/2008 13:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOL

  • 19/11/2008 15:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/11/2008 13:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/10/2008 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2008 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2008 11:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/09/2008 11:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/09/2008 07:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2008 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2008 10:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2008 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/08/2008 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/08/2008 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ

  • 19/08/2008 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/08/2008 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2008 17:58

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2008 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2008 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/06/2008 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/06/2008 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ

  • 16/06/2008 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2008 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2008 13:56

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2008 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2008 14:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/06/2008 07:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 12:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/05/2008 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/05/2008 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM DJ

  • 13/05/2008 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/05/2008 16:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2008 15:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/05/2008 17:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2008 17:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 09/01/2008 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/01/2008 13:11

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/12/2007 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2007 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2007 14:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/12/2007 14:09

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 29/11/2007 17:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/11/2007 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/11/2007 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ

  • 21/11/2007 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/11/2007 16:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2007 11:00

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 14/11/2007 17:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2007 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2007 17:35

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2007 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2007 16:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/11/2007 16:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2007

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015290-88.2017.4.01.3300

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

Jorge Santos de Santana

Advogado: Anna Valeria da Silva de Souza Lago

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002676-55.2016.4.01.3504

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Multi Saude - Assistencia Medica e Hospi...

Advogado: Paulo Victor Petrochinski Guiotti Goncal...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2019 07:01

Exibir Processo

Processo nº 1008489-60.2018.4.01.3800

Marcelo Lopes Campos

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Advogado: Flaviana Milanio Kelles

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2018 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0071918-91.2013.4.01.3800

Conselho Regional de Contabilidade de Mi...

Hamilton Rosa Serafim

Advogado: Willian Fernando de Freitas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/01/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0002682-88.2018.4.01.3505

Conselho Reg dos Representantes Comercia...

Reginaldo Tiago da Silva

Advogado: Mario Chaves Pugas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 18:31

Exibir Processo