TRF6 - 0018665-09.2004.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VOX DO BRASIL PESQUISAS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 23.254.436/0001-02

VOX POPULI MERCADO E OPINIAO LTDA - ME

CNPJ: 19.137.793/0001-13

Advogados

LILIAN MARCIA MARTELETO BARROS

OAB: 97741/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:01

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 28/05/2025 18:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 13/05/2025 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 13/05/2025 13:45

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 75

  • 07/05/2025 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 06/05/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 06/05/2025 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 05/05/2025 23:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 23:04

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2024 18:03

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/12/2024 15:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/06/2022 15:03

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/02/2022 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VOX POPULI MERCADO E OPINIAO LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VOX DO BRASIL PESQUISAS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 22/02/2022 23:59.

  • 10/12/2021 11:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0018665-09.2004.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VOX DO BRASIL PESQUISAS E PARTICIPACOES LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VOX POPULI MERCADO E OPINIAO LTDA - ME LILIAN MARCIA MARTELETO BARROS - (OAB: MG97741) VOX DO BRASIL PESQUISAS E PARTICIPACOES LTDA - EPP LILIAN MARCIA MARTELETO BARROS - (OAB: MG97741) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 7 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/12/2021 12:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 12:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 12:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 11:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 22/10/2021 04:47

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/12/2018 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - PROCESSO REMETIDO PELO TRF/1ª REGIÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CJF 306/2014 E PORTARIA PRESI 12/2015. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 72853

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 13/04/2016 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - PROCESSO REMETIDO PELO TRF/1ª REGIÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CJF 306/2014 E PORTARIA PRESI 12/2015

  • 14/06/2005 16:10

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 30

  • 09/06/2005 18:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/06/2005 18:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 372-8V-05 - COMUNICA SENTENCA A AUT. COATORA

  • 22/04/2005 08:56

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2005 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/04/2005 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2005 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/04/2005 14:28

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/04/2005 18:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN

  • 29/03/2005 14:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2005 09:18

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 18/03/2005 09:18

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 18/03/2005 09:18

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 18/03/2005 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/03/2005 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2005 17:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/03/2005 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2005 10:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2005 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2005 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2005 17:00

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/01/2005 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/01/2005 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/01/2005 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/12/2004 18:00

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - PASTA DE SENTENÇA 77A

  • 04/11/2004 13:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/10/2004 12:14

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/10/2004 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2004 10:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2004 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2004 11:12

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/10/2004 11:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2004 18:12

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/09/2004 13:48

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2004 16:03

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - OF N. 733-8V-04

  • 03/09/2004 15:51

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - COPIA P/NOTIFICAÇAO FORNECIDA

  • 30/08/2004 08:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2004 08:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/08/2004 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2004 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2004 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROMOCAO DA SECRETARIA

  • 17/08/2004 09:11

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/08/2004 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2004 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2004 18:01

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/07/2004 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/07/2004 15:01

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/07/2004 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2004 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2004 14:26

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/06/2004 14:25

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/06/2004 13:16

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/05/2004 14:57

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - OF N. 401-8V-04

  • 25/05/2004 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/05/2004 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/05/2004 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/05/2004 14:39

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 10/05/2004 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/05/2004 16:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/05/2004 16:20

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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