TRF1 - 0015913-98.2003.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A

CNPJ: 00.001.180/0002-07

Advogados

CLEBER MARQUES REIS

OAB: 75413/RJ

CPF *48.***.*40-72

MARCELO THOMPSON LANDGRAF

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

CNPJ: 17.249.111/0001-39

Advogados

BENEDITO ANTONIO DINIS LEITE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 15:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 09/11/2021 15:20

    Juntada de Informação

  • 09/11/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 00:45

    Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/09/2021 23:59.

  • 06/08/2021 21:37

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2021 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 21:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/08/2021 21:27

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 21:27

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 21:26

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 21:24

    Juntada de volume

  • 19/07/2021 11:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/07/2021 11:33

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 25/06/2021 16:11

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 18/12/2020 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/12/2020 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/11/2020 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4862867 PETIÇÃO

  • 18/11/2020 08:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 19/02/2020 09:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2020 17:50

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 23/01/2020 08:37

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 23/01/2020 08:34

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 23/01/2020 08:30

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 15/10/2019 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/10/2019 09:41

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 21/03/2017 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/03/2017 10:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/03/2017 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/03/2017 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/03/2016 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/02/2016 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/02/2016 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3836568 CONTRA-RAZOES

  • 04/02/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 21/01/2016 10:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805922 CONTRA-RAZOES

  • 21/01/2016 10:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3806006 RECURSO ESPECIAL

  • 03/12/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 13/11/2015 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/11/2015 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/11/2015 17:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/11/2015 18:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3764158 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/11/2015 17:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/A

  • 27/10/2015 13:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2015 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/10/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 03 DO DIA 08/10/2015 PAGS. 3066/3368.

  • 06/10/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 08/10/2015. Nº de folhas do processo: 988. Destino: ARM 27 I

  • 06/10/2015 10:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/10/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/09 - DISPONIBILIZADO EM 05/10

  • 30/09/2015 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 E

  • 29/09/2015 18:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Autora e da Fazenda Nacional

  • 15/09/2015 11:04

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 18/09/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 08/09/2015 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 03/09/2015 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 31/08/2015 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3711181 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 25/08/2015 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA8/N

  • 25/08/2015 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PETIÇÃO

  • 21/08/2015 18:10

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 21/08/2015 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 20/08/2015 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3511865 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/08/2015 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3511866 RECURSO ESPECIAL

  • 20/08/2015 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3646827 RECURSO ESPECIAL

  • 20/08/2015 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3646828 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/08/2015 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3684855 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 20/08/2015 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/08/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/08/2015 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2015. Teor do despacho : ARM. 23 D

  • 13/08/2015 10:07

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 23 D. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/08/2015 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/B

  • 10/08/2015 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO

  • 16/07/2015 15:23

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/07/2015 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 15/07/2015 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3683877 PETIÇÃO

  • 15/07/2015 12:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 15/07/2015 10:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3682621 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/07/2015 15:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.9 B

  • 03/07/2015 12:36

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2015 12:27

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 16/06/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/06/2015 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2015. Teor do despacho : ARM. 23 C

  • 09/06/2015 13:22

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 23 C. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/06/2015 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3652435 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/06/2015 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3639293 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/06/2015 18:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 C

  • 29/05/2015 17:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/05/2015 14:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2015 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 15/05/2015 15:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CCPR)WEB

  • 08/05/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 07/05/2015 PAGS. 753/1039, PARTE 03 DO CADERNO JUDICIAL.

  • 05/05/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 07/05/2015. Nº de folhas do processo: 754. Destino: ARM 26 O

  • 05/05/2015 08:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/04/2015 - CAD. JUD. DE 04/05 - PAG. 940-989

  • 24/04/2015 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C

  • 24/04/2015 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 10/04/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com efeitos infringentes

  • 06/04/2015 13:38

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 10/04/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 31/03/2015 16:07

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 20/01/2015 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 19/01/2015 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 19/01/2015 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3540675 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 16/12/2014 10:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/12/2014 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 03/12/2014 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3520438 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/12/2014 14:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 F

  • 28/11/2014 15:53

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/11/2014 14:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2014 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 31/10/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/10/2014 PAGS. 1323/1377.

  • 28/10/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/10/2014. Nº de folhas do processo: 735. Destino: ARM 13 D

  • 28/10/2014 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B

  • 28/10/2014 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 17/10/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/10/2014 10:21

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/10/2014 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 15/08/2014 12:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/07/2014 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 30/10/2013 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 29/10/2013 11:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 28/10/2013 18:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 28/10/2013 15:36

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAFAELA CARVALHO DE FREITAS - CÓPIA

  • 28/10/2013 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 28/10/2013 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 25/10/2013 13:59

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 08/02/2011 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 07/02/2011 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 07/02/2011 11:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2563102 PETIÇÃO

  • 04/02/2011 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/I

  • 04/02/2011 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/02/2011 13:53

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 08/07/2010 23:26

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 22/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/08/2009 12:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 18/08/2009 17:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 18/08/2009 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2262106 PETIÇÃO

  • 18/08/2009 12:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

  • 10/08/2009 10:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2009 10:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 08 A

  • 04/08/2009 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/07/2009 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 04/08/2009. Teor do despacho : 13 H

  • 30/07/2009 12:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DE QUE O JULGAMENTO DO RECURSO ESTÁ SUSPENSO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/07/2009 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-07/CHÃO

  • 21/07/2009 08:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/10/2008 10:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 17/10/2008 10:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 17/10/2008 10:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2088662 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 13/10/2008 11:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

  • 29/09/2008 13:33

    VISTA A FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2008 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2076133 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 09/09/2008 14:48

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200802013 para DR. CLEBER MARQUES REIS, ADV. DA ELETROBRÁS

  • 29/08/2008 13:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2031488 RENUNCIA DE MANDATO

  • 29/08/2008 13:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2046360 IMPUGNACAO

  • 29/08/2008 13:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2047098 CONTRA-RAZOES

  • 21/07/2008 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/07/2008 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 21/07/2008

  • 15/07/2008 13:42

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 09E. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/07/2008 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA.ARM-07/B

  • 08/07/2008 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/07/2008 16:40

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 10/04/2008 12:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 08/04/2008 15:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 08/04/2008 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1968881 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/04/2008 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1980091 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/04/2008 10:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

  • 28/03/2008 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 18/03/2008 15:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2008 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 03/03/2008 17:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ELETROBRAS)

  • 29/02/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/02/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 28/02/2008 PAG. 518/556.

  • 25/02/2008 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 29/02/2008. Nº de folhas do processo: 565. Destino: ARM. 03-C

  • 20/02/2008 18:30

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM. 21A

  • 11/02/2008 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-D

  • 11/02/2008 11:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/01/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações da União, da Eletrobrás e à remessa oficial

  • 23/01/2008 12:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 23/01/2008

  • 18/01/2008 14:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2008

  • 16/02/2007 12:59

    PROCESSO REMETIDO - AO GABINETE

  • 08/02/2007 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE -P/ CÓPIA

  • 06/02/2007 18:05

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 31/08/2006 17:41

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 31/08/2006 10:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1732635 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO

  • 30/08/2006 16:17

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.15/H

  • 24/08/2006 15:01

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 26/07/2006 12:07

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 25/07/2006 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1719482 REQ. JUNTADA

  • 24/07/2006 14:33

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ CÓPIA

  • 14/07/2006 15:00

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 31/08/2005 18:04

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 31/08/2005 18:03

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2005

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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