TRF1 - 0000244-03.2011.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *89.***.*60-82

MARA LUCIA DIAS DE SOUZA

Advogados

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA

OAB: 117224/MG

HEBER MARQUES LOBATO

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES

OAB: 90702/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 09:12

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 09:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/03/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 01:33

    Decorrido prazo de EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 03:03

    Decorrido prazo de MARA LUCIA DIAS DE SOUZA em 07/02/2022 23:59.

  • 10/12/2021 08:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 00:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0000244-03.2011.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARA LUCIA DIAS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARA LUCIA DIAS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MONTES CLAROS, 2 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/12/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 10:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/11/2021 11:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/07/2021 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2021 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2021 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2021 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2021 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2021 16:38

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/03/2021 16:38

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/04/2015 16:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/03/2015 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2015 16:03

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2015 16:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/03/2015 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2015 13:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/02/2015 13:37

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 24/02/2015 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2015 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/01/2015 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/12/2014 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/12/2014 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2014 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2014 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2014 15:07

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 14:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/09/2014 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/09/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2014 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2014 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2014 16:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/06/2014 20:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2014 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2014 15:51

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2014 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 11:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/02/2014 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ré Maria Lucia Dias

  • 14/01/2014 19:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2014 19:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2013 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expedir nova intimação da ré Maria Lucia

  • 18/12/2013 14:01

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 18/12/2013 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2013 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2013 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2013 11:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ADV. DATIVO CONFORME DESPACHOS DE NOMEAÇÃO

  • 01/08/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2013 14:21

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR. ROSIVALDO

  • 10/07/2013 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSO

  • 09/05/2013 16:43

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2013 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/01/2013 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 mandados

  • 16/01/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/01/2013 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/01/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/01/2013 14:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/12/2012 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2012 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2012 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2012 15:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

  • 30/05/2012 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/05/2012 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2012 09:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 30/05/2012 por MG136803 -

  • 17/01/2012 09:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/01/2012 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2011 17:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/12/2011 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2011 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2011 14:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/12/2011 14:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 12/12/2011 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2011 12:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/12/2011 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/12/2011 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2011 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO PEDIDO DE FLS. - RENOVE-SE INTIMAÇÃO DOS REÚS PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, A INICIAR-SE POR EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/12/2011 18:09

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 11:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 28/11/2011 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2011 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/11/2011 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ÀS RÉS PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 23/11/2011 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2011 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2011 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/11/2011 18:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/11/2011 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2011 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2011 09:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/10/2011 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2011 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2011 13:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/10/2011 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/10/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/10/2011 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2011 15:33

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2011 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/2011 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/09/2011 10:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/09/2011 15:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/08/2011 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2011 09:46

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2011 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2011 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2011 15:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/05/2011 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2011 10:51

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 05/05/2011 17:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/05/2011 17:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/04/2011 15:27

    TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL

  • 18/04/2011 15:00

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 18/04/2011 15:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/04/2011 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2011 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 17:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2011 17:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2011 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2011 15:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/01/2011 15:24

    INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2011 15:15

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2011

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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