TRF1 - 1000257-12.2020.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000257-12.2020.4.01.3502 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO:MAGNO GALDINO DE ASSIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAYCK FEITOSA CAMARA - GO33571 e ANA CLAUDIA BERTOL CAMARA - GO54304 DESPACHO Arquivem-se, conforme requerido pelo MPF (id.1432124778).
ANÁPOLIS, 1 de março de 2023. (Assinatura Eletrônica) ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
01/03/2023 18:52
Processo devolvido à Secretaria
-
01/03/2023 18:52
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/03/2023 18:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/03/2023 18:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/03/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 18:42
Conclusos para despacho
-
20/12/2022 03:54
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 03:54
Decorrido prazo de MAGNO GALDINO DE ASSIS em 19/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 09:21
Juntada de parecer
-
13/12/2022 04:45
Publicado Despacho em 12/12/2022.
-
13/12/2022 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
09/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000257-12.2020.4.01.3502 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO:MAGNO GALDINO DE ASSIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAYCK FEITOSA CAMARA - GO33571 e ANA CLAUDIA BERTOL CAMARA - GO54304 DESPACHO O Ministério Público Federal, por meio do parecer id1294199283, requer a substituição da cautelar proposta ao réu MAGNO GALDINO DE ASSIS pelo pagamento de fiança no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), considerando que o réu mudou-se para a República da Irlanda, sendo que o não comparecimento físico perante o Juízo para o eventual cumprimento de pena acarretaria a perda dos valores depositados a título de fiança.
Contudo, após a manifestação do MPF, verifica-se que foi juntado aos autos Acórdão proferido nos autos da ação penal nº 0001098-58.2019.4.01.3502 (id1366851277), o qual deu parcial provimento ao recurso interposto pelo réu MAGNO GALDINO DE ASSIS, para o fim de reduzir a pena-base fixada tanto para o art. 33 quanto para o art. 35, ambos da Lei nº 11.343/2006, sendo expedida guia de recolhimento definitiva ao condenado MAGNO.
Diante disso, intime-se o MPF para manifestar-se acerca dos referidos documentos juntados aos autos, uma vez que a condenação do réu MAGNO GALDINO prejudica a medida cautelar ora proposta.
Publicado e registrado eletronicamente.
Intimem-se.
Anápolis/GO, 8 de dezembro de 2022.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
08/12/2022 10:54
Processo devolvido à Secretaria
-
08/12/2022 10:54
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/12/2022 10:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/12/2022 10:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/12/2022 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 17:38
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 17:35
Desentranhado o documento
-
20/10/2022 17:35
Cancelada a movimentação processual
-
20/10/2022 17:20
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 14:42
Juntada de parecer
-
13/08/2022 02:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 19:04
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/08/2022 19:04
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 04:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 04:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 01:15
Publicado Ato ordinatório em 25/05/2022.
-
25/05/2022 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
24/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000257-12.2020.4.01.3502 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2019, faço vistas destes autos ao Ministério Público Federal para manifestar-se sobre o requerimento sob ID948.727.187 e documento vinculado (vide certidão ID 1.098.851.281).
Anápolis/GO, 23 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Secretaria da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO -
23/05/2022 09:10
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 09:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/05/2022 09:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/05/2022 09:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 09:07
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 08:58
Processo devolvido à Secretaria
-
23/05/2022 08:58
Cancelada a movimentação processual
-
24/02/2022 10:51
Juntada de outras peças
-
24/02/2022 09:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2022 09:16
Juntada de diligência
-
28/01/2022 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/01/2022 14:15
Expedição de Mandado.
-
22/01/2022 23:09
Decorrido prazo de MAGNO GALDINO DE ASSIS em 21/01/2022 23:59.
-
14/12/2021 02:19
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 02:10
Decorrido prazo de MAGNO GALDINO DE ASSIS em 13/12/2021 23:59.
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09/12/2021 11:16
Juntada de petição intercorrente
-
07/12/2021 03:52
Publicado Despacho em 07/12/2021.
-
07/12/2021 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
06/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000257-12.2020.4.01.3502 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO:MAGNO GALDINO DE ASSIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAYCK FEITOSA CAMARA - GO33571 e ANA CLAUDIA BERTOL CAMARA - GO54304 D E S P A C H O Considerando não mais se verificarem as circunstâncias que suspenderam os atendimentos presenciais nesta Subseção Judiciária, intime-se IMEDIATAMENTE o sentenciado Sr.
MAGNO GALDINO DE ASSIS a regularizar os comparecimentos bimestrais à secretaria deste Juízo.
Confiro FORÇA DE MANDADO A DESPACHO.
Cumpra-o à Rua Broméria Qd. 06 Lt. 06 - Jardim dos Ipês - Anápolis/GO.
Anápolis/GO, 3 de dezembro de 2021 ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
03/12/2021 15:00
Processo devolvido à Secretaria
-
03/12/2021 15:00
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/12/2021 15:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/12/2021 15:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/12/2021 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 13:10
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 15:18
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 15:39
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 14:47
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 09:50
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 17:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/05/2021 17:02
Juntada de Certidão
-
21/07/2020 14:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/07/2020 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 17:59
Conclusos para despacho
-
13/07/2020 17:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/05/2020 13:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/05/2020 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2020 17:58
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 17:56
Juntada de Certidão
-
04/05/2020 17:53
Juntada de Certidão
-
16/03/2020 12:14
Juntada de Petição (outras)
-
04/03/2020 18:23
Juntada de Certidão
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17/02/2020 10:56
Mandado devolvido cumprido
-
17/02/2020 10:56
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
11/02/2020 22:06
Decorrido prazo de MAYCK FEITOSA CAMARA em 10/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 22:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 22:06
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BERTOL CAMARA em 10/02/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 09:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
27/01/2020 17:08
Juntada de Certidão
-
24/01/2020 18:50
Expedição de Mandado.
-
24/01/2020 18:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/01/2020 18:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/01/2020 18:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/01/2020 13:39
Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
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21/01/2020 16:32
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
-
21/01/2020 16:32
Juntada de Informação de Prevenção.
-
21/01/2020 13:48
Recebido pelo Distribuidor
-
21/01/2020 13:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2020
Ultima Atualização
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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