15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0024124-26.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE CAUBI VALE DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE DAVID SIROTHEAU - PA25650-A D E C I S Ã O 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada no ID 1449125880, que absolveu o réu JOSÉ CAUBI VALE DA SILVA JUNIOR, conforme certificado no ID 1528358852, modifique-se a situação processual do referido réu, colocando-o como BAIXADO no sistema PJe, com a observação de que foi absolvido. 2.

INTIME-SE a Polícia Federal, via sistema, para anotações no SINIC. 3.

Não há valores depositados em conta judicial vinculada a este feito, tampouco bens apreendidos. 4.

Tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos. 5.

INTIMEM-SE o Ministério Público Federal e a defesa técnica do réu, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca da presente decisão.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
23/05/2022 13:12

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
21/02/2022 21:37

Decorrido prazo de JOSE CAUBI VALE DA SILVA JUNIOR em 17/02/2022 23:59.
27/01/2022 09:55

Conclusos para julgamento
27/01/2022 09:53

Juntada de Certidão
26/01/2022 21:47

Juntada de alegações/razões finais
26/01/2022 14:19

Juntada de Certidão
26/01/2022 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 06:42

Decorrido prazo de JOSE CAUBI VALE DA SILVA JUNIOR em 25/01/2022 23:59.
15/12/2021 01:25

Decorrido prazo de JOSE CAUBI VALE DA SILVA JUNIOR em 14/12/2021 23:59.
10/12/2021 01:28

Publicado Despacho em 09/12/2021.
10/12/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0024124-26.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE CAUBI VALE DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE DAVID SIROTHEAU - PA25650-A D E S P A C H O 1.

Renovo o prazo para a defesa constituída do réu JOSÉ CAUBI VALE DA SILVA JUNIOR apresentar memorial, na forma do art. 403, §3º/CPP, ficando desde já advertida que novo transcurso do prazo in albis implicará na imposição de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 265/CPP. 2.

Intime-se a referida defesa via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região. 3.

Escoado o prazo acima consignado, sem manifestação, ficará nomeado o Dr.

FUAD DA SILVA PEREIRA – OAB/PA 9658, como defensor ad hoc do Réu, devendo ser intimado para os fins descritos no item “1” deste despacho, mantendo-se o advogado constituído para os demais atos do processo. 4.

Apresentado o memorial em favor do referido Réu, por sua defesa técnica, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença. 5.

Apresentado o memorial em favor do referido Réu, pelo defensor ad hoc, requisite-se o pagamento de honorários, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos do art. 2º, da Resolução n. 558/2007, do CJF (Tabela I), devendo ser oficiado à SECAD para a efetivação do pagamento, fazendo-se, em seguida, conclusão dos autos para prolação de sentença.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
07/12/2021 13:28

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 13:28

Juntada de Certidão
07/12/2021 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2021 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 11:03

Conclusos para despacho
03/12/2021 04:27

Decorrido prazo de JOSE CAUBI VALE DA SILVA JUNIOR em 29/11/2021 23:59.
10/11/2021 12:33

Juntada de Certidão
10/11/2021 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 16:17

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 14:35

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 16:04

Juntada de Certidão de processo migrado
30/04/2021 13:40

Juntada de documentos diversos
26/04/2021 12:55

Juntada de arquivo de vídeo
12/04/2021 16:39

Juntada de volume
13/01/2021 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/12/2020 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2020 12:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FLS. 178
10/11/2020 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/09/2020 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2020 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2020 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF
07/04/2020 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/03/2020 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. VISTA À DEFESA PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADO O ADVOGADO DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS,
17/01/2020 13:59

Conclusos para despacho
17/01/2020 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
10/01/2020 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2020 13:46

CARGA: RETIRADOS MPF
18/12/2019 16:10

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE PELAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS, JUNTO AO PRESENTE PROCESSO O DVD-R, BRANCO MARCA TDK, ENCAMINHADO PELA POLÍCIA FEDERAL, À FL. 169.
12/11/2019 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, O MPF REQUEREU PRAZO, SENDO-LHE DEFERIDOS 10 DIAS PARA VERIFICAR SE O CONTEÚDO DO DVD NO AUTO DE APREENSÃO DE FLS. 47 CONTÉM A INTEGRALIDADE DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROV
12/11/2019 13:49

Conclusos para despacho
11/11/2019 18:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO
11/11/2019 14:45

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/10/2019 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU JOSÉ CALBI
22/10/2019 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 49480 - JOSÉ CALBI VALE DA SILVA JUNIOR
18/10/2019 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2019 17:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
02/09/2019 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
27/08/2019 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/08/2019 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/08/2019 17:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/06/2019 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A DEFESA DE JOSÉ CAUBI VALE DA SILVA JUNIOR REQUEREU PRAZO PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO, SENDO-LHE DEFERIDOS 15 DIAS. 2. DESIGNO O PROSSEGUIMENTO DESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 16:30 H, OPORTUNIDADE EM
12/06/2019 17:00

Conclusos para despacho
12/06/2019 17:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 TEST DE ACUSAÇÃO
30/05/2019 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO DA SILVA
26/03/2019 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOSÉ CAUBI VALE DA SILVA JUNIOR
14/03/2019 16:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEST. DO MPF - DEOLINDA EMILIA FERREIRA
27/02/2019 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2019 10:11

CARGA: RETIRADOS MPF
26/02/2019 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2019 15:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
21/02/2019 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/02/2019 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/02/2019 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉU E TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO
07/01/2019 15:46

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 TEST MPF
31/10/2018 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JOSE CAUBI VALE DA SILVA JUNIOR (FL. 141): A DPU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. INTIME-SE A DPU. 2. DESIGNO O DIA 12 DE JUNHO DE 201
02/05/2018 10:34

Conclusos para decisão
17/04/2018 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DPU - JOSÉ CALBI VALE DA SILVA JÚNIOR
17/04/2018 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 08:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
05/04/2018 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E TENDO EM VISTA QUE O RÉU, REGULARMENTE CITADO, NÃO CONSTITUIU ADVOGADO, NEM APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLIC
28/11/2017 12:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ CALBI VALE DA SILVA JUNIOR
14/11/2017 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2017 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
07/11/2017 16:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/11/2017 16:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/11/2017 16:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/09/2017 14:36

CitaçãoORDENADA - DENUNCIA RECEBIDA EM 14/09/2017.
27/09/2017 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2017 14:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/09/2017 09:02

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 134.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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