TRF1 - 0005044-76.2017.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESUS BERTOLDO RODRIGUES DO COUTO

CPF *54.***.*10-63

ORZIRO SANTANA DA CRUZ FILHO

CPF *95.***.*96-53

Advogados

ORZIRO SANTANA DA CRUZ FILHO

OAB: 19016/PA

CPF *95.***.*96-53

JULIANA CASTRO BECHARA

OAB: 14082/PA

CPF *60.***.*97-91

AMANDA DE PAULA NOGUEIRA LIMA EISMANN

OAB: 17643/PA

CPF *57.***.*00-15

GILBERTO SOUSA CORREA

OAB: 13686/PA

CPF *56.***.*50-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 0005044-76.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ORZIRO SANTANA DA CRUZ FILHO e outros Advogado do(a) REU: JULIANA CASTRO BECHARA - PA14082 Advogado do(a) REU: ORZIRO SANTANA DA CRUZ FILHO - PA19016 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, julgo improcedente a ação penal, para absolver JESUS BERTOLDO RODRIGUES DO COUTO e ORZIRO SANTANA DA CRUZ FILHO da prática do crime do art. 1o, II, do Decreto-Lei nº 201/1967, por não existir prova suficiente para a condenação, na forma do art. 386, VII/CPP.

    Sem custas.

    Dê-se ciência desta sentença às partes, via sistema.

    Publique-se, apenas para fins de publicidade processual, sem importar em devolução do prazo recursal, conforme o art. 5o, in fine, da Lei do Processo Eletrônico c/c art. 272/CPC.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

  • 23/08/2022 15:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2022 15:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2022 03:20

    Decorrido prazo de JESUS BERTOLDO RODRIGUES DO COUTO em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:15

    Decorrido prazo de ORZIRO SANTANA DA CRUZ FILHO em 01/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 12:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 12:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/05/2022 13:12

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 08/02/2022 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 11:24

    Juntada de alegações/razões finais

  • 31/01/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 06:35

    Decorrido prazo de JESUS BERTOLDO RODRIGUES DO COUTO em 25/01/2022 23:59.

  • 15/12/2021 00:54

    Decorrido prazo de JESUS BERTOLDO RODRIGUES DO COUTO em 14/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 01:28

    Publicado Despacho em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0005044-76.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ORZIRO SANTANA DA CRUZ FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ORZIRO SANTANA DA CRUZ FILHO - PA19016 e JULIANA CASTRO BECHARA - PA14082 D E S P A C H O 1.

    Renovo o prazo para a defesa constituída do réu JESUS BERTOLDO RODRIGUES DO COUTO apresentar memorial, na forma do art. 403, §3º/CPP, ficando desde já advertida que novo transcurso do prazo in albis implicará na imposição de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 265/CPP. 2.

    Intime-se a referida defesa via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região. 3.

    Escoado o prazo acima consignado, sem manifestação, ficará nomeada a Dra.

    AMANDA DE PAULA NOGUEIRA LIMA EISMANN – OAB/PA 17643-B, como defensora ad hoc do Réu, devendo ser intimada para os fins descritos no item “1” deste despacho, mantendo-se a advogada constituída para os demais atos do processo. 4.

    Apresentado o memorial em favor do referido Réu, por sua defesa técnica, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença. 5.

    Apresentado o memorial em favor do referido Réu, pela defensora ad hoc, requisite-se o pagamento de honorários, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos do art. 2º, da Resolução n. 558/2007, do CJF (Tabela I), devendo ser oficiado à SECAD para a efetivação do pagamento, fazendo-se, em seguida, conclusão dos autos para prolação de sentença.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 07/12/2021 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 13:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2021 13:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 04:22

    Decorrido prazo de JESUS BERTOLDO RODRIGUES DO COUTO em 29/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2021 05:51

    Decorrido prazo de ORZIRO SANTANA DA CRUZ FILHO em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:00

    Decorrido prazo de JESUS BERTOLDO RODRIGUES DO COUTO em 22/04/2021 23:59.

  • 11/03/2021 12:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 13:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/03/2021 13:14

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 10:28

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 10:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 07 VOL

  • 30/09/2020 14:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/09/2020 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15/04/2020

  • 03/04/2020 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 13/03/2020 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 1254.

  • 28/11/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 13:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 26/11/2019 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOL

  • 11/11/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2019 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. INTIMEM-SE AS DEFESAS, POR PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO

  • 06/11/2019 09:05

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 22/08/2019 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOL

  • 14/08/2019 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, O MPF REQUEREU PRAZO SENDO-LHE DEFERIDAS 24H. 2. INTIMADOS OS PRESENTES."

  • 14/08/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 15:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TEST DE DEFESA E 02 INTERROGATÓRIOS

  • 14/08/2019 14:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/08/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AMIRALDO BARBOZA PEREIRA

  • 14/08/2019 11:20

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 14/08/2019 11:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

  • 05/08/2019 17:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 29/05/2019 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL

  • 22/05/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2019 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A DEFESA DE ORZIRO SANTANA DA CRUZ INSISTIU NA INQUIRI-ÇÃO DA TESTEMUNHA AMIRALDO BARBOZA PEREIRA, O QUE FOI DEFERIDO, PORQUE A TESTEMUNHA JUNTOU COMPROVANTE DE BILHETE DE PASSAGEM APENAS COM A DATA DE HOJE, SEM TEMPO PARA COM

  • 28/02/2019 18:02

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 18:01

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 TEST. DE DEFESA

  • 28/02/2019 10:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 205/2019 - DEVOLVIDA PELA SSJ DE PARAGOMINAS/PA

  • 27/02/2019 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A DEFESA DE ORZIRO SANTANA CRUZ FILHO, CONFORME FL. 933, DESISTIU DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JOÃO LUIZ DA SILVA COSTA, O QUE FOI DEFERIDO. 2. A DEFESA DO RÉU JESUS BERTOLDO RODRIGUES DO COUTO DESISTIU DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMU

  • 27/02/2019 17:18

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 17:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 TEST. DE DEFESA

  • 22/02/2019 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMANDO ELIAS DA SILVA SARAIVA

  • 15/02/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOÃO LUIZ DA SILVA COSTA

  • 13/02/2019 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 07/02/2019 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 4191 - ORZIRO SANTANA DA CRUZ FILHO

  • 30/01/2019 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/01/2019

  • 28/01/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 23/01/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2019 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2019 10:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - VIA SEI

  • 22/01/2019 14:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 205

  • 15/01/2019 17:45

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - INTIMAÇÃO POR HORA CERTA PARA JOSÉ DE CARVALHO E REGINALDO

  • 14/01/2019 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) INTIMAÇÃO JOSÉ DE CARVALHO

  • 14/01/2019 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMAÇÃO AMIRALDO PEREIRA

  • 14/01/2019 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO JESUS COUTO

  • 14/01/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO THIAGO RIBEIRO

  • 11/01/2019 17:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/01/2019 17:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SSJ PARAGOMINAS - CONFIRMA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA -

  • 11/01/2019 16:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SSJ CASTANHAL PARA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 08/01/2019 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 69447 - ORZIRO SANTA DA CRUZ FILHO

  • 03/12/2018 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/12/2018

  • 29/11/2018 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 27/11/2018 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2018 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - . Vista à defesa do réu ORZIRO SANTANA DA CRUZ FILHO para manifestação, no prazo de 03 (três) dias, acerca da diligência negativa para intimação da testemunha arrolada, ELIAS DA SILVA SARAIVA, conforme certidão juntada à fl. 914-v

  • 26/11/2018 18:40

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ELIAS DA SILVA ARANHA

  • 26/11/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEODATO AMARAL

  • 26/11/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - INTIMAÇAO POR HORA CERTA

  • 06/11/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/10/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/10/2018 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2018 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 48780 - SUBSTABELECIMENTO

  • 12/06/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/06/2018 16:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)

  • 12/06/2018 16:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/06/2018 16:21

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/06/2018 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU: JESUS DO COUTO

  • 11/06/2018 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO MPF ACERCA DA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA SILVANA DA CUNHA FERREIRA, FL. 903, E DESIGNO AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO PARA OS DIAS 27 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 15:30HS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO INQ

  • 07/06/2018 10:32

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2018 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 25/05/2018 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 E 06

  • 11/05/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2018 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ACERCA DA DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA MARIA SILVANA DA CUNH

  • 11/05/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA DO MPF: MARIA SILVANA DA CUNHA FERREIRA

  • 11/05/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU ORZIRO SANTANA DA CRUZ FILHO

  • 23/04/2018 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 E 06

  • 13/04/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/04/2018

  • 11/04/2018 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 15/03/2018 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2018 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2018 15:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/03/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉUS E TESTEMUNHA

  • 15/02/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/02/2018 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. PASSADOS MAIS DE 06 (SEIS) ANOS DESDE A ÉPOCA DOS FATOS, E HAVENDO AS ESCOLAS PASSADO POR OUTRAS ADMINISTRAÇÕES, MOSTRA-SE INÓCUA A PERÍCIA DE ENGENHARIA REQUERIDA PELA DEFESA. INDEFIRO-A. 2. DESIGNO O DIA 11 DE JUNHO DE 2018,

  • 08/02/2018 18:21

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 21/11/2017 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOL

  • 13/10/2017 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PÚBLICADO EM 13/10/2017

  • 10/10/2017 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 20/06/2017 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2017 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JESUS BERTOLDO RODRIGUES DO COUTO (FL. 838): NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIA. CABE À INSTRUÇÃO PROCESSUAL ESMIUÇAR E DEBATER A PROVA, POSTO QUE A DENÚNCIA FUNDAMENTA-SE EM

  • 23/05/2017 12:32

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTAS À ACUSAÇÃO - DOS RÉUS(PETIÇÕES 30494 E 32003)

  • 18/05/2017 15:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOS RÉUS

  • 10/04/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUME(S)

  • 04/04/2017 18:50

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 04/04/2017 18:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DOS RÉUS: MANDADOS EXPEDIDOS

  • 04/04/2017 18:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2017 18:10

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 06/03/2017 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2017 11:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/02/2017 08:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 832.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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