STJ - 0043170-49.2013.4.01.3800

26/01/2021 15:03

Transitado em Julgado em 21/12/2020

14/10/2020 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2020

13/10/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2020 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2020

13/10/2020 12:10

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

14/09/2020 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/09/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2020 10:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO