TRF1 - 0005672-66.2015.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINERACAO ELDORADO LTDA

CNPJ: 26.618.090/0001-72

RUDINEI LUIS KASPER

CPF *36.***.*90-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2022 11:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 11:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 18:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/02/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 01:08

    Decorrido prazo de RUDINEI LUIS KASPER em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:08

    Decorrido prazo de MINERACAO ELDORADO LTDA em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:08

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 20:32

    Decorrido prazo de MINERACAO ELDORADO LTDA em 01/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 20:32

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 20:32

    Decorrido prazo de RUDINEI LUIS KASPER em 01/02/2022 23:59.

  • 07/12/2021 03:52

    Publicado Despacho em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 0005672-66.2015.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MINERAÇÃO ELDORADO LTDA, RUDINEI LUIS KASPER VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.402,90 ATUALIZADO EM: 21/06/2021 DESPACHO Defiro o requerimento de penhora on line, via SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade do executado constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o imediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais).

    Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou de valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80).

    Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber.

    Cumpra-se.

    Anápolis, 3 de dezembro de 2021.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 03/12/2021 15:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 15:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2021 15:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 20:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 08:17

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 12:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 00:46

    Decorrido prazo de MINERACAO ELDORADO LTDA em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:46

    Decorrido prazo de RUDINEI LUIS KASPER em 26/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 14:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2020 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 18:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/11/2020 18:09

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 14:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2020 14:37

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 01/10/2020 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 10:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/08/2020 10:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/02/2020 09:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO À CAIXA

  • 03/02/2020 08:26

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 03/02/2020 08:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2019 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2019 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

  • 09/10/2019 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2019 12:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/08/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 148 de 12/08/2019

  • 09/08/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2019 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2019 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2019 08:27

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 08/08/2019 08:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CEZAR

  • 21/03/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2019 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2019 10:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/03/2019 10:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/03/2019 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2019 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2019 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 10:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON

  • 21/11/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/11/2018 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2018 13:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 408/2018 - COMARCA DE ALEXÂNIA/GO

  • 17/07/2018 16:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/07/2018 17:04

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 16/07/2018 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2018 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SR. CLAUDSON

  • 29/05/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/05/2018 16:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/05/2018 11:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/05/2018 11:08

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 23/05/2018 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2018 11:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2018 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 10:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

  • 17/04/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PGF

  • 17/04/2018 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2018 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 04/04/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2018 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2018 14:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/03/2018 14:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/01/2018 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2018 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2018 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 09:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

  • 16/11/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PGF

  • 16/11/2017 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2017 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/10/2017 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2017 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 10:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

  • 11/09/2017 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/09/2017 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2017 18:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/07/2017 16:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/07/2017 16:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2017 09:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/11/2016 15:52

    CitaçãoORDENADA

  • 23/11/2016 15:52

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 23/11/2016 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2016 10:27

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2016 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

  • 12/09/2016 19:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2016 19:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/08/2016 16:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/08/2016 13:39

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 19/08/2016 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2016 12:24

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2016 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2016 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 10:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDOSN

  • 15/06/2016 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/06/2016 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2016 17:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/04/2016 15:38

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 19/11/2015 11:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/11/2015 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2015 12:21

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/10/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 17:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/10/2015 17:13

    INICIAL AUTUADA

  • 11/09/2015 16:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2015

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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