TRF1 - 1006003-97.2020.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2021 13:23
Arquivado Definitivamente
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02/12/2021 13:22
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 15:46
Juntada de manifestação
-
04/10/2021 15:44
Juntada de manifestação
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28/09/2021 09:11
Juntada de petição intercorrente
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28/09/2021 04:40
Publicado Sentença Tipo B em 28/09/2021.
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28/09/2021 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
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26/09/2021 19:49
Processo devolvido à Secretaria
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26/09/2021 19:49
Juntada de Certidão
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26/09/2021 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/09/2021 19:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/09/2021 19:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/09/2021 19:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/09/2021 14:57
Conclusos para julgamento
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26/09/2021 14:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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26/09/2021 14:56
Juntada de Documento RPV
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25/06/2021 14:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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25/06/2021 14:11
Juntada de Certidão
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07/06/2021 13:29
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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28/05/2021 23:17
Juntada de manifestação
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30/04/2021 00:43
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2021 23:59.
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14/04/2021 11:24
Juntada de manifestação
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12/04/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 17:04
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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12/04/2021 17:04
Expedição de Documento RPV.
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07/04/2021 11:20
Juntada de Certidão
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07/04/2021 11:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/04/2021 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 13:39
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 13:39
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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08/03/2021 14:43
Juntada de manifestação
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07/03/2021 07:23
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2021 23:59.
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04/03/2021 00:55
Publicado Sentença Tipo B em 09/02/2021.
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04/03/2021 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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11/02/2021 12:00
Juntada de manifestação
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08/02/2021 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1006003-97.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA FRANCILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à diferença de valores referentes a Retribuição por Titulação-RT por “Reconhecimento de Saberes e Competências-RSC” no valor de R$ $62,700.00, acrescido dos consectários legais.
A petição inicial veio instruída com documentos.
Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 390551861), em que ela, dentro das condições apresentadas, "compromete-se a pagar a Sr.ª FRANCILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, o valor de R$ 65.846,42 (Sessenta e Cinco Mil Oitocentos e Quarenta e Seis Mil e Quarenta e Dois Centavos) com deságio de 10% (DEZ POR CENTO), conforme valores apresentados em Parecer Técnico elaborado por essa Procuradoria PT 0768-C/2020/NECAP/PU-AP/AGU devidamente anexo".
A proposta foi aceita pelo autor (ID 393787885).
Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.
Sem custas.
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.
Proceda-se ao abandamento dos honorários advocatícios previstos em contrato - id 303825367.
Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.
Intimem-se as partes.
Publique-se.
Intimem-se.
MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal -
05/02/2021 13:33
Juntada de Certidão
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05/02/2021 13:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/02/2021 13:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/02/2021 13:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/02/2021 13:33
Homologada a Transação
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10/12/2020 01:24
Conclusos para julgamento
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04/12/2020 14:28
Juntada de manifestação
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01/12/2020 20:32
Juntada de petição intercorrente
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16/11/2020 20:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/11/2020 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2020 09:58
Conclusos para despacho
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07/11/2020 02:05
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/11/2020 23:59:59.
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16/10/2020 14:40
Juntada de petição intercorrente
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11/09/2020 13:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/09/2020 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2020 10:24
Conclusos para despacho
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28/08/2020 06:51
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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28/08/2020 06:51
Juntada de Informação de Prevenção.
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14/08/2020 17:01
Recebido pelo Distribuidor
-
14/08/2020 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2020
Ultima Atualização
02/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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