05/09/2025 11:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
29/08/2025 10:07

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
28/08/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
25/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 11:43

Determinada a intimação
25/02/2025 20:25

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 12:20

Juntada de Petição
28/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218 e 219
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218 e 219
10/12/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
10/12/2024 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
09/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:38

Despacho
13/11/2024 15:07

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/06/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/06/2024 11:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/05/2024 17:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/10/2023 15:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/12/2022 15:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/12/2022 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022 17:51

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/10/2022 15:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/04/2022 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGIDIO MARTINS DO CARMO em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO FARIA SILVA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS REIS COUTO em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STAEL GOMES DA CRUZ AGOSTINHO em 27/04/2022 23:59.
23/04/2022 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON SALES em 22/04/2022 23:59.
23/02/2022 20:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
18/02/2022 13:42

Juntado(a) - Juntada de volume
15/02/2022 12:22

Juntado(a) - Petição Inicial
28/01/2022 15:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
28/01/2022 14:01

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - MIGRADAS AO TRF - 1A REGIÃO
21/01/2022 19:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXEQTE
11/01/2022 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM 03/03/2021
07/12/2021 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/12/2021 00:00

Intimação

2008.38.00.019054-4 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA A Exma.

Sra.

Juiza exarou : fl.387 - 3: Antes do encaminhamento das requisições ao Tribunal, intimem-se os exequentes pelo prazo de 10 dias, como determina o artigo 11 da Resolução 458/2017.
03/12/2021 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/11/2021 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/11/2021 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2021 12:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
09/11/2021 19:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2021 19:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUISIÇÃO
04/11/2021 19:32

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - REQUISIÇÃO FORMADA
12/05/2021 13:35

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
12/05/2021 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 22/04/2021
22/02/2021 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/02/2021 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 mandados de intimação expedidos
18/11/2020 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/05/2020 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/02/2020 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2019 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/11/2019 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/11/2019 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/10/2019 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2019 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2019 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2019 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS
17/09/2019 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2019 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/08/2019 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/08/2019 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/08/2019 14:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDENTE IMPUGNACAO
11/07/2019 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2019 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2019 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
01/02/2019 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2018 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2018 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/07/2018 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/07/2018 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/07/2018 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/07/2018 11:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2018 19:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/2018 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/03/2018 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/02/2018 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/10/2017 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/08/2017 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/08/2017 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/07/2017 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/07/2017 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2017 08:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS
20/07/2017 18:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/07/2017 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2017 13:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
22/06/2017 16:52

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
22/06/2017 13:08

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
20/06/2017 17:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
14/06/2017 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2017 19:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
23/02/2017 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2017 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
15/02/2017 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2016 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2016 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/11/2016 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/11/2016 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/11/2016 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/11/2016 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/11/2016 13:10

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPVS EXPEDIDAS
30/09/2016 16:04

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
28/09/2016 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/2016 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2016 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2016 08:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS
15/06/2016 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2016 12:30

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUA
31/05/2016 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2016 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2016 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2016 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 20 DIAS
04/03/2016 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/03/2016 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/02/2016 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/02/2016 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/02/2016 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2015 19:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2015 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/10/2015 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/10/2015 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/10/2015 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/10/2015 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2015 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2015 08:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
19/06/2015 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/06/2015 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2015 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2015 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2015 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
14/04/2015 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/04/2015 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/04/2015 19:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/03/2015 09:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2015 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2015 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
23/02/2015 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/02/2015 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2015 18:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANS PZ SUSP 60 DIAS
31/10/2014 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2014 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2014 19:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2014 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2014 07:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS
29/07/2014 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/07/2014 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2014 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/06/2014 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/06/2014 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/06/2014 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/06/2014 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/06/2014 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2014 12:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2014 09:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
10/04/2014 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/04/2014 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/04/2014 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/04/2014 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2014 07:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
28/03/2014 19:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2014 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2014 15:18

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
25/03/2014 15:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
07/12/2010 17:20

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 88/2010
29/11/2010 14:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
08/11/2010 09:05

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
15/10/2010 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/10/2010 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/10/2010 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/10/2010 18:16

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
05/10/2010 18:16

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
04/10/2010 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2010 18:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO
14/09/2010 11:18

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
13/09/2010 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2010 08:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS
12/08/2010 11:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN, PARA INTIMAÇÃO SENTENÇA
08/07/2010 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/07/2010 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/06/2010 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/06/2010 14:03

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - sentença Nº 132/A - JUNHO/ 2010 - LIVRO I - VOL. 120
13/08/2009 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/07/2009 15:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM ESPECIF DE PROVAS PELAS PARTES
26/05/2009 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2009 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
24/04/2009 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2009 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/04/2009 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/03/2009 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/03/2009 14:23

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
10/03/2009 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2009 15:45

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
26/02/2009 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2009 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
13/02/2009 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/02/2009 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/02/2009 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/02/2009 18:11

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
04/02/2009 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2009 12:25

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
29/01/2009 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2009 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2008 14:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/11/2008 16:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/11/2008 16:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/10/2008 14:58

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
20/10/2008 20:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/09/2008 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/09/2008 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2008 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/09/2008 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2008 00:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - inss
25/08/2008 13:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/08/2008 13:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/08/2008 13:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/08/2008 16:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA DECISÃO DE .215/216, SEM MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES
08/08/2008 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/08/2008 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/08/2008 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/08/2008 14:20

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
30/07/2008 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/07/2008 19:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2008 10:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/07/2008 10:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
25/07/2008 14:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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