04/11/2022 11:40

Conclusos para despacho
30/09/2022 08:01

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS em 29/09/2022 23:59.
20/09/2022 16:17

Juntada de embargos de declaração
08/09/2022 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 08:27

Juntada de diligência
05/09/2022 11:17

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 09:47

Expedição de Mandado.
30/08/2022 17:32

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022 17:32

Juntada de Certidão
30/08/2022 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 17:32

Concedida a Segurança a TCHE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-61 (IMPETRANTE)
25/08/2022 11:22

Conclusos para julgamento
06/08/2022 01:02

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS em 05/08/2022 23:59.
25/07/2022 10:10

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 11:27

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 01:21

Publicado Despacho em 14/07/2022.
14/07/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 16:01

Juntada de manifestação
13/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001153-09.2021.4.01.3506 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TCHE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO DE HOLANDA JANESCH - PR85142 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público Federal para dizer sobre o despacho ID 1020032249.

Prazo: 10 (dez) dias.

Não havendo oposição quanto ao levantamento da suspensão processual, o órgão ministerial fica, desde já, intimado a se manifestar, no prazo de dez dias, nos termos do art. 12 da Lei nº. 12.016/2019.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Formosa/GO, data da disponibilização eletrônica. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
12/07/2022 12:37

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 12:37

Juntada de Certidão
12/07/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:53

Conclusos para decisão
02/05/2022 10:17

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 12:29

Juntada de manifestação
27/04/2022 11:52

Juntada de petição intercorrente
22/04/2022 14:47

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 14:47

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:00

Conclusos para despacho
16/02/2022 15:00

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 15:00

Cancelada a movimentação processual
27/01/2022 19:21

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS em 26/01/2022 23:59.
09/12/2021 17:27

Juntada de manifestação
06/12/2021 15:37

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 07:21

Publicado Despacho em 01/12/2021.
03/12/2021 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
30/11/2021 15:25

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001153-09.2021.4.01.3506 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TCHE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO DE HOLANDA JANESCH - PR85142 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DECISÃO Considerando que o Superior Tribunal de Justiça - STJ, em 26/03/2019, afetou os Recursos Especiais 1.767.631, 1.772.634 e 1.772.470 como Tema 1.008, no sistema de recursos repetitivos, para julgar a “possibilidade de inclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, quando apurados pela sistemática do lucro presumido”, determinando a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e tramitem no território nacional, acolho a recomendação ministerial de ID 722131962, para suspender o presente mandado de segurança até o julgamento definitivo da questão pelo Tribunal da Cidadania.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
29/11/2021 20:46

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 20:46

Juntada de Certidão
29/11/2021 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2021 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2021 20:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/10/2021 15:10

Conclusos para julgamento
08/09/2021 13:08

Juntada de parecer
02/09/2021 10:24

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 10:24

Juntada de Certidão
02/09/2021 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 08:40

Conclusos para despacho
16/06/2021 00:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.
11/06/2021 08:05

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS em 10/06/2021 23:59.
08/06/2021 22:44

Juntada de Informações prestadas
26/05/2021 08:45

Mandado devolvido cumprido
26/05/2021 08:45

Juntada de diligência
25/05/2021 16:34

Juntada de manifestação
25/05/2021 14:20

Juntada de manifestação
24/05/2021 15:20

Juntada de parecer
21/05/2021 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2021 16:31

Expedição de Mandado.
21/05/2021 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 07:13

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 07:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 13:48

Juntada de manifestação
20/04/2021 19:18

Conclusos para decisão
19/04/2021 20:14

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO
19/04/2021 20:14

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2021 20:06

Juntada de Certidão
19/04/2021 18:51

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2021 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001403-42.2021.4.01.3506

Cultivar Comercial Agricola Formosa LTDA...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Ricardo de Holanda Janesch

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/05/2021 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1001403-42.2021.4.01.3506

Cultivar Comercial Agricola Formosa LTDA...

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Ricardo de Holanda Janesch

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0000712-50.2018.4.01.3700

Maria Benedita Teixeira Costa

Uniao Federal

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/01/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000947-53.2019.4.01.4000

Maria Jose Holanda Landim

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Advogado: Lidiane Martins Valente

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000947-53.2019.4.01.4000

Maria Jose Holanda Landim

Instituto Federal de Educacao Ciencia e ...

Advogado: Lidiane Martins Valente

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2023 19:17

Exibir Processo