TRF1 - 0001996-96.2014.4.01.4003
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 0001996-96.2014.4.01.4003 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Executado: CONSTRUTORA MASSARI LTDA - ME SENTENÇA (Tipo C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional) contra a Construtora Massari Ltda.
ME.
Intimada para se manifestar a respeito da prescrição intercorrente, a autora requereu o bloqueio de ativos financeiros através do sistema Sisbajud.
Decido.
O despacho que determinou o arquivamento provisório dos autos foi proferido em fevereiro de 2016 (fl. 64 do documento de ID 850218071), de modo que já transcorreram os 05 anos da prescrição intercorrente, sem que fossem encontrados bens penhoráveis para satisfazer a execução.
Esse o quadro, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e extingo o feito, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, c/c o 924, V, do CPC.
Determino o cancelamento das constrições judiciais, se houver.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica).
FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal -
07/10/2022 21:22
Juntada de petição intercorrente
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30/09/2022 17:51
Juntada de manifestação
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29/09/2022 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/09/2022 16:31
Processo devolvido à Secretaria
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28/09/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2022 14:20
Conclusos para despacho
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24/02/2022 00:20
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MASSARI LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.
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13/01/2022 15:31
Juntada de manifestação
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10/12/2021 01:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/12/2021.
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10/12/2021 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
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08/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI PROCESSO: 0001996-96.2014.4.01.4003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MASSARI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MASSARI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
FLORIANO, 7 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
07/12/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2021 14:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/12/2021 10:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/05/2016 16:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40 DA LEI 6.830/80
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17/05/2016 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/05/2016 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPECIONAR
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25/02/2016 09:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/02/2016 13:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/02/2016 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DO ART. 40 DA LEI 6.830/80
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07/10/2015 12:37
Conclusos para despacho
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07/10/2015 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/10/2015 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/08/2015 10:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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31/07/2015 15:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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31/07/2015 15:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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09/04/2015 15:38
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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27/02/2015 09:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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27/02/2015 09:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/12/2014 12:11
Conclusos para despacho
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16/12/2014 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/12/2014 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/11/2014 10:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/11/2014 14:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/11/2014 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD
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09/10/2014 13:37
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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28/08/2014 12:42
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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18/08/2014 11:10
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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31/07/2014 14:35
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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31/07/2014 14:35
CitaçãoORDENADA
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31/07/2014 14:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PETIÇÃO INICIAL RECEBIDA
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30/05/2014 10:24
Conclusos para decisão
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30/05/2014 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/05/2014 11:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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