TRF1 - 0000359-15.2015.4.01.3603
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2022 00:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:54
Decorrido prazo de VALDEMIR LEMES DE SOUZA - ME em 02/08/2022 23:59.
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14/07/2022 17:34
Juntada de manifestação
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12/07/2022 04:21
Publicado Intimação em 12/07/2022.
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12/07/2022 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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11/07/2022 19:06
Juntada de Certidão
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11/07/2022 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0000359-15.2015.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VALDEMIR LEMES DE SOUZA - ME S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução promovida pela Fazenda Nacional em relação a VALDEMIR LEMES DE SOUZA - ME, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.
A exequente informou o cancelamento da(s) CDA(s) objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 1045374266), com fulcro no artigo 26 da Lei 6830/80.
Desta forma, forçoso reconhecer que o cancelamento administrativo da(s) CDA(s) acarreta a perda superveniente do interesse de agir da exequente, impondo-se assim a extinção da execução.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC, ante o cancelamento da CDA(s) que instrui(em) a presente execução (art. 26 da Lei 6830/80).
Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sinop/MT, (data no rodapé).
Assinado Digitalmente -
08/07/2022 18:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2022 18:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2022 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2022 18:44
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2022 16:46
Processo devolvido à Secretaria
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08/07/2022 16:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/07/2022 15:40
Conclusos para julgamento
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15/06/2022 00:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2022 23:59.
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27/04/2022 10:10
Juntada de manifestação
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22/04/2022 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2022 16:31
Juntada de volume
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10/03/2022 01:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.
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26/02/2022 01:04
Decorrido prazo de VALDEMIR LEMES DE SOUZA - ME em 25/02/2022 23:59.
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13/12/2021 00:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/12/2021.
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11/12/2021 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
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10/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0000359-15.2015.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEMIR LEMES DE SOUZA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMIR LEMES DE SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SINOP, 9 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
09/12/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 10:17
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/12/2021 10:16
Juntada de volume
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09/12/2021 09:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/12/2021 09:01
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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11/11/2021 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/11/2021 17:01
Conclusos para despacho
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17/03/2017 13:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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16/03/2017 18:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/02/2017 13:14
Conclusos para despacho
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23/02/2017 09:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/02/2017 12:09
Conclusos para despacho
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04/11/2016 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/09/2016 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/08/2016 12:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/08/2016 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/06/2016 16:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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08/06/2016 18:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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16/03/2016 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/09/2015 14:59
Conclusos para despacho
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29/06/2015 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/06/2015 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/05/2015 13:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/05/2015 15:36
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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14/04/2015 14:52
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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20/03/2015 14:25
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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20/03/2015 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/03/2015 14:32
Conclusos para despacho
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19/01/2015 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/01/2015 17:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/01/2015 17:31
INICIAL AUTUADA
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16/01/2015 17:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
11/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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