TRF1 - 0015281-20.2017.4.01.3400

1ª instância - 26ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

LUIZ MARIO ANTONIO DE ANDRADE

CPF *81.***.*62-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 02:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 03:49

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 18:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/04/2022 02:14

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 21/04/2022 COM VALIDADE NO DIA 22/04/2022

  • 21/04/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Em cumprimento ao Art. 41 da Resolução n. 458, de 4 de outubro de 2017 e à CIRCULAR/COGER/ Nº 11, de 17 de julho de 2014, que determina que o arquivamento dos processos somente poderá ocorrer após a intimação da parte interessada acerca da efetivação do depósito dos valores, encaminho os presentes autos com vista à parte autora para que se dirija à instituição bancária (conforme informação constante no ofício de depósito), de posse de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência, para levantamento dos valores a sua disposição.

    Ressalto que, nos termos do art. 2º da Lei 13.463/2017, serão cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial.

    Após, arquivem-se os autos.

  • 11/04/2022 07:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2022 07:40

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2022 07:39

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL

  • 02/03/2022 14:00

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 28/01/2022 13:14

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 27/01/22 COM VALIDADE NO DIA 28/01/22

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimem-se as partes, primeiramente a parte ré, do teor das minutas das requisições de pagamento (RPV/PRECATÓRIO), nos termos do Art. 11 da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal.

    As partes deverão acompanhar o andamento processual no site do TRF1, www.trf1.jus.br, TRF1ª, Processual - Consulta Processual - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Número do Processo Originário - Estado - DF - Número do Processo.

    Deverão, ainda, ficar cientes de que, após a autuação da Requisição no TRF1ª, deverá aguardar aproximadamente 60 dias para a liberação do valor na instituição financeira que constar no ofício de depósito, salvo nos casos de PRECATÓRIOS, os quais se submetem a outro rito.

    Com a comunicação do levantamento dos valores, e nada mais requerendo a parte autora no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos.

    Prazo: 05 dias.

  • 20/01/2022 18:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

  • 20/01/2022 18:32

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 20/01/2022 18:31

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2022 18:31

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 18/01/2022 09:57

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 14/12/2021 20:27

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2021 18:31

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 19/11/2021 COM VALIDADE NO DIA 22/11/2021

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Defiro o pedido da parte autora, pelo que determino a expedição de novo requisitório, na forma da legislação vigente, tendo em vista que os valores depositados foram devolvidos ao Tesouro Nacional, em obediência ao §1º do artigo 2º da Lei nº 13.463/2017.

    Entendo que prescreve em cinco anos (prazo relativo às obrigações da fazenda pública) a pretensão de nova expedição de ofício requisitório prevista no art. 3º da Lei nº 13.463/17, contados do cancelamento do ofício original.

    Intimem-se as partes.

    Cumpra-se.

  • 19/10/2021 02:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2021 16:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

  • 04/10/2021 13:25

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 01/10/2021 16:28

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 01/10/2021 13:29

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 27/08/2021 07:12

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2021 15:04

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 23/08/2021 22:37

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 27/07/2021 15:54

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 27/07/2021 14:14

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 27/07/2021 14:13

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 26/10/2018 12:39

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 25/10/2018 05:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2018 13:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIZ MARIO ANTONIO DE ANDRADE

  • 11/10/2018 13:31

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2018 13:27

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2018 13:22

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL

  • 31/08/2018 07:56

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 07/08/2018 08:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2018 08:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2018 13:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIZ MARIO ANTONIO DE ANDRADE

  • 18/07/2018 13:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2018 12:52

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 26/06/2018 09:48

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 20/06/2018 14:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2018 03:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2018 03:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2018 13:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIZ MARIO ANTONIO DE ANDRADE

  • 01/06/2018 12:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

  • 01/06/2018 12:19

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2018 12:18

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 01/06/2018 12:16

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2018 12:11

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 18/05/2018 09:55

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 17/05/2018 17:17

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/05/2018 17:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2018 06:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2018 17:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIZ MARIO ANTONIO DE ANDRADE

  • 11/04/2018 16:06

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2018 11:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2018 13:25

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2018 13:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2018 02:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

  • 06/02/2018 16:41

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/02/2018 14:03

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 15/12/2017 09:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2017 14:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2017 16:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

  • 01/12/2017 14:08

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2017 15:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2017 14:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2017 14:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2017 12:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 12:44

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2017 12:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

  • 20/10/2017 11:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

  • 20/10/2017 11:43

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 17/10/2017 10:16

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/10/2017 15:42

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/10/2017 15:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2017 07:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2017 03:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2017 15:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

  • 05/09/2017 13:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIZ MARIO ANTONIO DE ANDRADE

  • 05/09/2017 13:22

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/08/2017 15:56

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 14/08/2017 15:55

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 01/06/2017 07:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2017 20:19

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

  • 15/05/2017 16:35

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/05/2017 18:58

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/03/2017 11:02

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 29/03/2017 11:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
21/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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