09/03/2022 10:12

Arquivado Definitivamente
09/03/2022 10:11

Juntada de Certidão
09/03/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.
12/02/2022 01:20

Decorrido prazo de GABRIELA DE LACERDA SOUSA em 11/02/2022 23:59.
14/12/2021 13:25

Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1004194-42.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( x SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ARISMAR DE SOUSA Advogado do(a) IMPETRANTE: GABRIELA DE LACERDA SOUSA - PI15902 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 ARISMAR DE SOUSA impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para fins de que a autoridade responsável conclua o seu requerimento de pagamento de benefício não recebido.

Instada a se manifestar, a impetrada prestou informações no sentido de que o requerimento em questão encontra-se CONCLUÍDO na fila de responsabilidade da Divisão de Atendimento da CEAB/MAN/GEXTER (GERÊNCIA EXECUTIVA DE TERESINA), com créditos disponíveis para saque a partir de 03/11/2021,conforme extrato anexado em id 798564088.

Intimado acerca da informação apresentada, o autor não se manifestou. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

De pronto verifico na espécie a perda de interesse de agir. É que compulsando os autos, é possível observar que o requerimento administrativo do autor, objeto da demanda, encontra-se concluído e com créditos do período 01/10/2020 a 31/12/2020 autorizados, com recebimento previsto para 03/11/2021 (ID 798564089).

Diante do exposto, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, se o autor pleiteia análise de requerimento administrativo e a autarquia previdenciária já o fez, de modo que resta configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

Com mais razão ainda, pelo fato de que o autor, intimado para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção, quedou-se inerte.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
09/12/2021 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2021 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2021 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 18:22

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 18:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/12/2021 10:05

Conclusos para julgamento
04/12/2021 01:59

Decorrido prazo de ARISMAR DE SOUSA em 03/12/2021 23:59.
16/11/2021 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 17:25

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 11:03

Conclusos para decisão
11/11/2021 01:21

Decorrido prazo de Gerente Executivo da Agência da Previdência Social de São Raimundo Nonato em 10/11/2021 23:59.
04/11/2021 09:37

Juntada de Informações prestadas
28/10/2021 18:23

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 12:15

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/10/2021 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2021 14:42

Expedição de Mandado.
18/10/2021 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2021 06:19

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2021 06:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/10/2021 06:19

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 16:24

Conclusos para despacho
13/10/2021 15:29

Juntada de emenda à inicial
13/10/2021 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 15:05

Juntada de ato ordinatório
13/10/2021 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
13/10/2021 13:30

Juntada de Informação de Prevenção
13/10/2021 11:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
13/10/2021 10:53

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2021 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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