TRF1 - 0006462-53.2006.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ: 00.038.166/0001-05

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/1288-43

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0034-71

Advogados

FERNANDA CRISTINA GOMES PEREIRA

CPF *17.***.*00-17

GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA

OAB: 7593/MA

CPF *20.***.*67-04

MARLUCIO LEDO VIEIRA

OAB: 10290/MA

CPF *75.***.*61-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2022 00:59

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:59

    Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 30/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:11

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/09/2022 23:59.

  • 08/08/2022 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0006462-53.2006.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LEDO VIEIRA - SP144088 e GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA - MA7593 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 2 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 10:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/08/2022 10:28

    Juntada de volume

  • 02/08/2022 10:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/06/2022 12:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/06/2022 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2022 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2022 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/04/2022 10:20

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    "[...] Ante o exposto: a) extingo o processo, sem resolução do mérito, em relação ao Banco Central (CPC, art. 485, VI); e b) julgo improcedentes os pedidos (CPC, art. 487, I), em relação à EBCT.

    Custas e honorários advocatícios indevidos.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

    Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se."

  • 06/12/2021 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/12/2021 13:18

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 16/09/2021 11:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 09/05/2016 15:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/04/2016 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 09:04

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) petiçao 7131

  • 30/03/2016 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) petição 8967

  • 30/03/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição 8960

  • 14/03/2016 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 112/2016

  • 01/03/2016 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 12:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/02/2016 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2016 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/06/2015 14:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Intime-se o Banco Central...

  • 15/06/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2015 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2015 14:47

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2014 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 07:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 29/08/2014 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 8 volumes (MPF).

  • 25/08/2014 08:04

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 28/02/2014 09:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/02/2014 09:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - BACEN E EBCT

  • 27/02/2014 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2014 18:15

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2014 16:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/12/2013 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 238 09.12.2013

  • 03/12/2013 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/12/2013 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2013 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - BRADESCO E BACEN

  • 28/11/2013 14:35

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 27/11/2013 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLUMES - MPF.

  • 29/07/2013 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2013 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 140 EM 23.07.13

  • 18/07/2013 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2013 17:36

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 196 09.10.2012

  • 04/10/2012 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2012 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2012 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 28/06/2012 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2012 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2012 12:58

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2012 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 02/04/2012 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/04/2012 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2012 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 08:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 30/01/2012 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2012 14:03

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2011 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 06/10/2011 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2011 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 06/09/2011 16:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF

  • 30/08/2011 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 30/08/2011 11:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO AI Nº22073-15.2011.4.01.0000/MA

  • 23/08/2011 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 05/08/2011 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/08/2011 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2011 15:52

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS. 1.113.

  • 03/08/2011 12:57

    TELEX / FAX RECEBIDO - DECISAO AI N 181914520114010000/MA

  • 10/06/2011 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2011 17:13

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 03/06/2011 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 12:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/05/2011 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 10:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/05/2011 14:32

    REPLICA APRESENTADA - MPF

  • 19/05/2011 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2011 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2011 14:04

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÃO DE FLS. 935/960-ENTREGAR AO SUBSCRITOR(CONTESTAÇÃO DA ECT)

  • 29/04/2011 16:29

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - EBCT

  • 11/04/2011 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2011 15:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2011 15:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - BCO BRADESCO SA

  • 28/03/2011 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA ECT

  • 25/03/2011 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - retirados pela advogada da ect

  • 25/03/2011 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - bradesco e ect intimados

  • 24/03/2011 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/03/2011 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BANCO BRADESCO S.A.

  • 23/03/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DECISÃO FLS. 987/990-BANCO BRADESCO S.A.

  • 22/03/2011 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/03/2011 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/03/2011 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA O DIRETOR REGIONAL DA ECT E GERENTE REGIONAL DO BRADESCO.

  • 21/03/2011 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI NS. 323/324/2011 - BRADESCO E ECT

  • 18/03/2011 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 026-A, FLS. 140/143

  • 28/10/2010 14:20

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2010 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 30/09/2010 15:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2010 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF CONFORME DECISÃO DE FLS. 738/739

  • 27/09/2010 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 160 20.08.2010

  • 27/09/2010 10:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EBCT

  • 13/08/2010 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/07/2010 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2010 17:58

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2010 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2010 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - imprensa nacional n° 20 03/02/2010

  • 27/01/2010 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2009 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2009 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2009 10:01

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2009 09:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ECT

  • 21/10/2009 09:46

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - BANCO BRADESCO S/A

  • 19/10/2009 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 014-A, FL. 152.

  • 06/10/2009 15:11

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2009 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ECT

  • 02/10/2009 10:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - BANCO BRADESCO S/A

  • 01/10/2009 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DE FLS. 738/739, NO E-DJF1 179, EM 1º/10/2009

  • 22/09/2009 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/09/2009 10:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/09/2009 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/09/2009 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 013-A, FL. 96/97.

  • 07/07/2009 16:16

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2009 16:16

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - BANCO BRADESCO S/A

  • 07/07/2009 15:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2009 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2009 15:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 97/2009 SJ/DF

  • 02/07/2009 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 719/2009 AO BRADESCO

  • 02/07/2009 15:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 718/2009 À ECT

  • 11/05/2009 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 010-A, FL. 12/15.

  • 25/03/2008 17:04

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2008 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF

  • 28/01/2008 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS MPF

  • 11/01/2008 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL. APENSO

  • 09/01/2008 12:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/01/2008 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/12/2007 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EBCT

  • 05/10/2007 09:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 150 DIAS, ATÉ 05/12/2007

  • 27/07/2007 10:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO BANCO BRADESCO S/A

  • 10/07/2007 16:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A REQUERIMENTO DO MPF

  • 10/07/2007 16:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - O MPF REQUEREU JUNTADA DE RELATÓRIO COM DOCUMENTOS, BEM COMO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 150 DIAS. TAL REQUERIMENTO FOI DEFERIDO PELO MM. JUIZ

  • 15/05/2007 18:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/05/2007 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2007 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2007 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2007 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2007 16:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/04/2007 17:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 12/04/2007 17:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 10/04/2007 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2007 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2007 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 61 28.03.2007

  • 23/03/2007 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2007 11:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/03/2007 15:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 22/03/2007 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OBSERVO QUE OS PEDIDOS FEITOS PELO MPF SÃO POSSÍVEIS DE IMPLEMENTAÇÃO, DE FORMA TOTAL OU PARCIAL, HAVENDO INTERESSE POR PARTE DO BRADESCO E DA ECT, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL COGENTE. ASSIM, DE

  • 28/02/2007 09:15

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2007 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO - BACEN

  • 27/02/2007 17:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MANDADO CUMPRIDO - BACEN NOTIFICADO

  • 13/12/2006 17:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/12/2006 17:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/12/2006 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO A MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO REPRESENTANTE JUDICIAÇ DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO (BACEN), NO PZO DE 72 HS. INDEFIRO O PEDIDO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA EBCT EM RAZÃO DE SER PESSOA JURÍDICA C/ PERSONALIDADE JURÍDICA DE D

  • 13/12/2006 15:40

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2006 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2006 11:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2006 17:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA ANTEC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2006

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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