STJ - 0084469-44.2015.4.01.3700

10/06/2022 10:02

Transitado em Julgado em 08/06/2022

26/04/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2022 Petição Nº 257690/2022 - DESIS no AgInt no

25/04/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0257690 - DESIS no AgInt no AREsp 1983360 - Publicação prevista para 26/04/2022

22/04/2022 17:50

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2022/00257690 - DESIS no AgInt AREsp 1983360

06/04/2022 16:51

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 257690/2022

06/04/2022 16:40

Protocolizada Petição 257690/2022 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 06/04/2022

28/03/2022 08:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

28/03/2022 08:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

25/03/2022 13:00

Determinada a distribuição do feito

11/03/2022 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

10/03/2022 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/12/2021 e término em 09/03/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1079351/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 737.

29/11/2021 05:44

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/11/2021 Petição Nº 1079351/2021 -

26/11/2021 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/11/2021 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1079351/2021. Publicação prevista para 29/11/2021)

26/11/2021 15:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1079351/2021

26/11/2021 15:50

Protocolizada Petição 1079351/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/11/2021

25/10/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2021

22/10/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2021

22/10/2021 16:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PAULINO NEVES

06/10/2021 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2021 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2021 14:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO