TRF1 - 0003040-68.2009.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILSON DA ROCHA BRITO

CPF *03.***.*15-34

Advogados

KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS

OAB: 32333/BA

CPF *14.***.*74-74

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 14:13

    Juntada de parecer

  • 21/07/2022 14:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 17:15

    Juntada de petição inicial

  • 25/05/2021 00:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/11/2014 16:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/10/2014 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2014 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2014 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 09:24

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/06/2014 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 12/06/2014.

  • 10/06/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 10/06/2014

  • 10/06/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2014 11:22

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 28/05/2014 11:21

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELAÇÃO DO FNDE

  • 27/05/2014 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 15:48

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 17:33

    RECURSO RECEBIDO

  • 18/03/2014 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 11:44

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/02/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2013 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 06/12/2013 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2013 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2013 15:35

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 08/10/2013.

  • 04/10/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 04/10/2013

  • 04/10/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/10/2013 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2013 18:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD

  • 09/09/2013 18:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/07/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 29/07/2013.

  • 25/07/2013 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 25/07/2013

  • 25/07/2013 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2013 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/06/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/06/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2013 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 31/05/2013 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 09/04/2013

  • 05/04/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 05/04/2013

  • 05/04/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2013 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2012 16:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/11/2012 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2012 11:42

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2012 17:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/08/2012 08:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/07/2012 17:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2012 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 16:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/07/2012 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/06/2012 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2012 18:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2012 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2012 12:31

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURACAO

  • 09/04/2012 18:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/03/2012 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 17:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/02/2012 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DE OFICIO

  • 23/02/2012 08:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 009/2012

  • 23/02/2012 08:48

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 31/2012

  • 02/02/2012 10:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 30/2012

  • 05/12/2011 10:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/12/2011 10:59

    CitaçãoORDENADA

  • 05/12/2011 10:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2011 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2011 14:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/11/2011 11:35

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 21/11/2011 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2011 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2011 17:05

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2011 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/08/2011 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/07/2011 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2011 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2011 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE

  • 20/07/2011 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/07/2011 08:55

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/07/2011 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE (PSF)

  • 27/06/2011 18:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/06/2011 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/06/2011 07:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/06/2011 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/06/2011 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 14:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/06/2011 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - vista a agu

  • 03/06/2011 09:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/05/2011 14:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/05/2011 18:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2011 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2011 19:29

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2011 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF 653/2010 DETRAN-BA

  • 01/02/2011 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA JUCEB

  • 31/01/2011 16:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OFÍCIO Nº 653/2010

  • 27/01/2011 19:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIOS NºS 652 E 655/2010

  • 21/01/2011 16:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/01/2011 14:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/07/2010 15:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/06/2010 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO MPF

  • 28/05/2010 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 17/05/2010 15:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2010 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2010 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/03/2010

  • 09/03/2010 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 09/03/2010

  • 08/03/2010 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2010 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2010 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2010 12:43

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2010 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 02/03/2010 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 11-B-I

  • 24/02/2010 18:56

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2010 19:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2010 19:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/02/2010 19:36

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2009 17:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2009

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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