TRF1 - 0030058-82.2019.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CANUTO DO NASCIMENTO NETO

CPF *28.***.*53-15

Advogados

ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB: 15179/PI

CPF *18.***.*83-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 09:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 13:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 10:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 10:35

    Cancelada a conclusão

  • 27/07/2022 20:55

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 12:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2022 21:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/07/2022 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 08:46

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 00:32

    Decorrido prazo de JOAO CANUTO DO NASCIMENTO NETO em 13/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 20:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 20:26

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 21/06/2022 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 16:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 21:39

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 11:02

    Juntada de manifestação

  • 06/06/2022 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 15:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 20:06

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 17:00

    Juntada de diligência

  • 17/05/2022 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2022 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 13:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 03:50

    Decorrido prazo de JOAO CANUTO DO NASCIMENTO NETO em 07/02/2022 23:59.

  • 17/01/2022 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/12/2021 10:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 20/12/2021 10:04

    Juntada de cálculos judiciais

  • 17/12/2021 14:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/12/2021 14:02

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 17/12/2021 13:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 01:54

    Decorrido prazo de JOAO CANUTO DO NASCIMENTO NETO em 14/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:46

    Decorrido prazo de JOAO CANUTO DO NASCIMENTO NETO em 06/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 05:57

    Publicado Intimação em 30/11/2021.

  • 03/12/2021 05:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 30/11/2021 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0030058-82.2019.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI e outros REU: JOAO CANUTO DO NASCIMENTO NETO Advogado do(a) REU: ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA - PI15179 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) declaro extinta a punibilidade do JOÃO CANUTO DO NASCIMENTO NETO.

    Intimem-se.

    Uma vez recolhidas as respectivas custas, arquivem-se os autos.

  • 28/11/2021 11:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/11/2021 11:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/11/2021 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 16:10

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 05/10/2021 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2021 14:47

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2021 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2021 11:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2021 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 09:09

    Juntada de manifestação

  • 25/06/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 15:35

    Juntada de documento comprobatório

  • 25/05/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 09:39

    Juntada de documento comprobatório

  • 04/05/2021 10:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2021 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 02:33

    Decorrido prazo de ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 03/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:15

    Decorrido prazo de JOAO CANUTO DO NASCIMENTO NETO em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 18:17

    Audiência Preliminar realizada para 22/04/2021 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 23/04/2021 13:59

    Juntada de Ata de audiência

  • 23/04/2021 07:46

    Juntada de ata de audiência

  • 20/04/2021 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 11:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 07:53

    Juntada de manifestação

  • 15/04/2021 15:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 14:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/04/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 08:41

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2021 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2021 15:13

    Desentranhado o documento

  • 13/04/2021 15:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/04/2021 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2021 14:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 14:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 11:40

    Audiência Preliminar designada para 22/04/2021 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 12/04/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 12:33

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 09/03/2021 18:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/02/2021 16:44

    Juntada de documentos diversos

  • 15/02/2021 16:41

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2021 19:07

    Decorrido prazo de ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59.

  • 20/01/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 10:54

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/01/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2021 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2021 18:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/12/2020 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 13:54

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 18:17

    Decorrido prazo de JOAO CANUTO DO NASCIMENTO NETO em 14/12/2020 23:59.

  • 26/11/2020 10:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 25/11/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 00:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/10/2020.

  • 31/10/2020 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/10/2020 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 19:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/10/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 08:08

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/05/2020 08:08

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/05/2020 08:07

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/05/2020 08:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/01/2020 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2020 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2020 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 18/12/2019 12:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/11/2019 16:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/11/2019 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ENVIO DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA ESTADUAL NO TOCANTE AOS CRIMES DE TRÂNSITO

  • 18/11/2019 09:28

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 14/10/2019 08:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/10/2019 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 10:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSIFICACAO INICIAL EQUIVOCADA

  • 10/10/2019 10:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença Tipo E • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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