TRF1 - 0036363-59.2007.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 23 de setembro de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA. , Advogado do(a) APELANTE: ARTHUR LIMA GUEDES - DF18073-A .
APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, LIBRA TERMINAL RIO S/A , Advogado do(a) APELADO: PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES - RJ124385 Advogado do(a) APELADO: VINICIUS BARROS REZENDE - RJ106790-A .
O processo nº 0036363-59.2007.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 17-10-2022 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) - -
10/03/2022 08:00
Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 00:22
Decorrido prazo de UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA. em 09/03/2022 23:59.
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05/03/2022 00:45
Decorrido prazo de LIBRA TERMINAL RIO S/A em 04/03/2022 23:59.
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28/01/2022 16:39
Juntada de petição intercorrente
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15/12/2021 00:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/12/2021.
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15/12/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
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14/12/2021 11:51
Juntada de petição intercorrente
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14/12/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036363-59.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036363-59.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA.
Advogado do(a) APELANTE: ARTHUR LIMA GUEDES - DF18073-A POLO PASSIVO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e outros Advogado do(a) APELADO: PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES - RJ124385 Advogado do(a) APELADO: VINICIUS BARROS REZENDE - RJ106790-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LIBRA TERMINAL RIO S/A PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES - (OAB: RJ124385) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 13 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
13/12/2021 08:26
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 08:26
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 08:26
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 08:26
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 08:26
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/12/2021 08:41
Juntada de volume
-
07/12/2021 08:41
Juntada de volume
-
07/12/2021 08:39
Juntada de volume
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07/12/2021 08:39
Juntada de volume
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07/12/2021 08:38
Juntada de volume
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07/12/2021 08:36
Juntada de volume
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07/12/2021 08:35
Juntada de volume
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07/12/2021 08:35
Juntada de volume
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12/03/2021 14:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
11/03/2020 18:04
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2020, Nº 44 ( DISPONIBILIZAÇÃO 10/03/2020)
-
06/03/2020 15:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/03/2020
-
27/02/2020 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
27/02/2020 11:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
27/02/2020 11:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871093 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
13/02/2020 08:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
11/02/2020 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS
-
05/02/2020 11:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
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31/01/2020 10:30
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
23/01/2020 15:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855432 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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20/01/2020 12:54
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
16/12/2019 09:28
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
05/12/2019 11:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4843009 SUBSTABELECIMENTO
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28/11/2019 15:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839862 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
26/11/2019 08:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
25/11/2019 18:12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TEQUIMAR
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22/11/2019 14:47
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - OLINDA CAMPOS FERREIRA - CÓPIA
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18/11/2019 13:34
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
11/11/2019 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2019 -. Destino: ARM 15 ESC D
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11/11/2019 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
11/11/2019 14:49
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - VOTO VISTA
-
01/04/2019 13:24
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/03/2019
-
29/03/2019 08:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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27/03/2019 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
-
27/03/2019 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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27/03/2019 14:54
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - AC/ MARCELO P/ REMETER A VICE PRESIDENCIA
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21/03/2019 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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19/03/2019 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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19/03/2019 11:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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19/03/2019 11:28
PROCESSO REMETIDO
-
11/03/2019 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, a Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação
-
25/02/2019 13:16
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2019, N° 35 (DISPONIBILIZAÇÃO 22/02/2019)
-
21/02/2019 13:58
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2019
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16/04/2018 20:50
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
-
19/06/2017 09:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
-
16/06/2017 10:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN (COM PEDIDO DE VISTA)
-
14/06/2017 18:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
14/06/2017 17:59
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO
-
28/11/2013 12:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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25/11/2013 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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18/11/2013 12:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
13/11/2013 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA JUNTAR DECISAO DE AGRAVO NO PRINCIPAL
-
14/10/2013 09:30
PROCESSO REQUISITADO - JUNTAR DECISÃO DE AGRAVO NO PRINCIPAL
-
10/10/2013 13:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
-
30/09/2013 10:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
-
26/09/2013 09:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA P/ CÓPIA
-
25/09/2013 17:15
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA JUNTAR CÓPIA DE AG
-
05/09/2013 12:56
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR DECISAO DE AGRAVO NO PRINCIPAL
-
29/08/2013 16:47
PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
-
14/08/2013 19:26
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
-
16/10/2012 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
-
15/10/2012 12:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
-
10/10/2012 14:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2960395 SUBSTABELECIMENTO
-
10/10/2012 12:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
09/10/2012 14:44
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
05/10/2012 12:40
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
27/09/2012 09:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
-
26/09/2012 08:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
-
17/09/2012 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA
-
17/09/2012 15:14
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA CÓPIA
-
06/09/2012 15:20
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
04/09/2012 08:40
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/08/2012
-
15/08/2012 11:03
CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
-
15/08/2012 11:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
-
15/08/2012 10:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
-
15/08/2012 10:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
15/08/2012 09:10
PROCESSO REMETIDO
-
10/08/2012 09:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - Após o voto do relator, negando provimento ao recurso de apelação, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, pediu vista o DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
-
06/08/2012 09:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 994/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
02/08/2012 09:44
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 149 EM 02/08/2012
-
27/07/2012 18:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/08/2012
-
04/05/2012 16:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
02/05/2012 11:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
25/04/2012 20:52
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
23/04/2012 14:54
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
02/03/2012 15:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
-
16/02/2012 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
-
15/02/2012 10:00
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
03/02/2012 13:18
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
20/01/2012 08:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
18/01/2012 18:18
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/01/2012. Destino: DIPOD 6 D
-
12/01/2012 11:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
11/01/2012 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
19/12/2011 18:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
-
12/12/2011 16:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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12/12/2011 14:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2763334 SUBSTABELECIMENTO
-
12/12/2011 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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09/12/2011 14:38
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
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24/08/2010 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
-
05/08/2010 16:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
-
21/07/2010 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
16/07/2010 17:48
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
08/07/2010 17:06
PROCESSO REQUISITADO - PARA APENSAR
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07/07/2009 07:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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10/12/2008 17:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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26/11/2008 09:55
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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26/11/2008 09:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2114730 MANIFESTACAO
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24/11/2008 14:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
-
30/08/2008 19:01
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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29/07/2008 18:35
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
29/07/2008 18:34
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2008
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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