02/08/2022 18:31

Juntada de manifestação
02/08/2022 18:30

Juntada de manifestação
18/07/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 13:19

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 10:29

Conclusos para despacho
23/01/2022 01:11

Decorrido prazo de CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA HANNUD HAJAJ em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:11

Decorrido prazo de Agropecuária Cerrado Verde Ltda em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:11

Decorrido prazo de RICARDO JAMIL HAJAJ em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:11

Decorrido prazo de STEPHANIE HANNUD HAJAJ em 21/01/2022 23:59.
15/12/2021 11:07

Juntada de Certidão
14/12/2021 03:48

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 11:55

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:39

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:30

Juntada de Certidão
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID nº848272087 - Decisão) PROCESSO nº 1000741-69.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RICARDO JAMIL HAJAJ, CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, AGROPECUÁRIA CERRADO VERDE LTDA, ALESSANDRA HANNUD HAJAJ, STEPHANIE HANNUD HAJAJ Advogados do(a) REU: JOSIMARY ROCHA DE VILHENA - SP334889, RICARDO HASSON SAYEG - SP108332 Advogado do(a) REU: JOSIMARY ROCHA DE VILHENA - SP334889 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: (....) Ante o exposto, assim decido: i) ACOLHO os Embargos de Declaração dos réus RICARDO JAMIL HAJAJ, STEPHANIE HANNUD HAJAJ, ALESSANDRA HANNUD HAJAJ e CELSO CARLOS, a fim de que seja disponibilizada, através do Sistema PJE, a mídia contendo o depoimento do acusado CELSO CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR. i.1) Caso a mídia já tenha sido disponibilizada, deverá ser certificada nos autos tal ocorrência. ii) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. iii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, sendo que esta será agendada conforme implementação do plano de realização de audiências neste juízo, em atenção às medidas de contenção à pandemia do COVID-19, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato, especificamente a oitiva das testemunhas de defesa e interrogatório dos réus.

Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1.

Cumpra-se o item “i’ supra. 2.

Intime-se o MPF pelo Sistema PJE para ciência.

Prazo: 5 (cinco) dias. 3.

Promova-se a revisão na cadeia procuratória dos advogados de defesa, certificando nos autos. 4.

Após, intimem-se, por publicação no DJEN, as defesas constituídas pelos réus, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto”.

Prazo: 5 (cinco) dias. 5.

Regularize-se, ainda, o cadastramento da Autuação no PJE, devendo ser observado o correto preenchimento: - classe judicial, - assunto, - local e data do fato, - partes, inclusive testemunhas de acusação e de defesa dos réus - procedimento de origem, - características do processo e - dados específicos da classe, certificando nos autos. 6.

Cadastrem-se as testemunhas de defesa dos réus constantes em suas respostas à acusação, certificando nos autos. 7.

Aguarde-se a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria.

Macapá/AP, Data da Assinatura Eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
10/12/2021 14:18

Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2021 09:06

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 09:06

Outras Decisões
24/09/2021 14:21

Juntada de parecer
23/09/2021 15:47

Juntada de embargos de declaração
21/09/2021 13:13

Conclusos para decisão
21/09/2021 13:12

Juntada de Certidão
21/09/2021 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 16:12

Juntada de embargos de declaração
10/09/2021 09:53

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 09:53

Outras Decisões
03/09/2021 12:33

Juntada de Certidão
09/06/2021 18:32

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
09/02/2021 10:19

Conclusos para decisão
08/02/2021 13:49

Juntada de Certidão
02/02/2021 19:08

Juntada de substabelecimento
13/01/2021 14:48

Juntada de Certidão
17/12/2020 11:20

Juntada de parecer
15/12/2020 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 13:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 19:10

Cancelada a movimentação processual
14/12/2020 19:10

Cancelada a movimentação processual
14/12/2020 19:08

Juntada de Certidão
30/11/2020 13:07

Juntada de procuração/habilitação
30/11/2020 12:49

Juntada de procuração/habilitação
30/11/2020 12:44

Juntada de procuração/habilitação
19/11/2020 18:59

Juntada de petição intercorrente
10/11/2020 11:45

Juntada de Certidão
14/09/2020 19:49

Juntada de resposta à acusação
03/09/2020 20:03

Juntada de resposta à acusação
21/08/2020 18:34

Juntada de resposta à acusação
12/08/2020 17:28

Juntada de Certidão
29/07/2020 14:03

Juntada de Certidão
02/06/2020 13:32

Juntada de Outros documentos
17/05/2020 16:32

Juntada de Certidão
09/05/2020 08:33

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/05/2020 08:33

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/05/2020 17:02

Juntada de Petição intercorrente
07/05/2020 10:34

Expedição de Carta precatória.
07/05/2020 10:34

Expedição de Carta precatória.
07/05/2020 10:34

Expedição de Carta precatória.
06/05/2020 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2020 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2020 20:10

Juntada de petição intercorrente
18/02/2020 15:03

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/02/2020 13:55

Recebida a denúncia
18/02/2020 12:30

Conclusos para decisão
28/01/2020 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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