TRF1 - 0049612-44.1997.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

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Polo Ativo

Partes

ARISCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A

Advogados

RICARDO GOMES LOURENCO

CPF *23.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2022 10:03

    Juntada de Informação

  • 13/05/2022 10:03

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/05/2022 00:07

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:49

    Decorrido prazo de ARISCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A em 20/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:28

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0049612-44.1997.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ARISCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 128992571, fls. 92/93.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 23 de março de 2022.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 23/03/2022 11:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 11:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2022 00:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:09

    Decorrido prazo de ARISCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A em 22/02/2022 23:59.

  • 07/12/2021 01:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0049612-44.1997.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049612-44.1997.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ARISCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A Advogado do(a) APELANTE: RICARDO GOMES LOURENCO - SP48852-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARISCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A RICARDO GOMES LOURENCO - (OAB: SP48852-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/12/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 21:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/06/2021 21:06

    Juntada de volume

  • 24/06/2021 21:04

    Juntada de volume

  • 24/06/2021 21:02

    Juntada de volume

  • 24/06/2021 20:58

    Juntada de volume

  • 24/06/2021 20:55

    Juntada de volume

  • 24/06/2021 20:55

    Juntada de volume

  • 23/06/2021 13:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/11/2020 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 09/09/2020 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/02/2020 09:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/02/2020 18:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/02/2020 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2020 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2020 14:49

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

  • 16/02/2018 14:34

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 16/02/2018 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/01/2013 13:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 05/03/2009 11:19

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/12/2008 13:13

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 20/11/2008 16:44

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 20/11/2008 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF

  • 13/08/2003 13:35

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - - GRPJ n. 20.***.***/0111-53

  • 13/08/2003 13:34

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/08/2003 13:34

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2003 16:56

    Baixa Definitiva A - - JUSTICA FEDERAL - GO/GOIANIA, MALOTE No. EC008297823BR - GRPJ n. 20.***.***/0072-39

  • 21/05/2003 16:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1297086 OFICIO

  • 19/05/2003 17:53

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/05/2003 14:42

    REQUISITADO DA ORIGEM

  • 26/03/2003 16:39

    REMETIDO À ORIGEM PELA RESOLUÇÃO Nº 11, 03/07/2000 - - SECAO JUDICIARIA - GO/GOIANIA ,MALOTE No. EC008292401BR ,GRPJ No.20.***.***/0035-32

  • 10/03/2003 17:20

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/03/2003 17:11

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA - COM CERTIDAO

  • 05/03/2003 14:19

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 27/02/2003 18:47

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) PELO PRESIDENTE DO TRF - DO PRESIDENTE. À SURIP

  • 27/02/2003 18:45

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) PELO PRESIDENTE DO TRF - DO PRESIDENTE. À SURIP

  • 14/02/2003 11:10

    CONC. AO PRES. VIA SEC. JUD. COM PETIÇÃO

  • 13/02/2003 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1226370 REQUERENDO

  • 13/02/2003 10:31

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 19/04/2002 15:37

    REMETIDO À ORIGEM PELA RESOLUÇÃO Nº 11, 03/07/2000 - - SECAO JUDICIARIA - GO/GOIANIA ,MALOTE No. EN159446192BR ,GRPJ No.20.***.***/0049-48

  • 18/04/2002 19:32

    REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200201000144190

  • 19/03/2002 17:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/03/2002 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (ARISCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A)

  • 08/03/2002 18:21

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 06/03/2002 13:35

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE - QUE CIRCULOU EM 07/03/2002

  • 06/03/2002 13:33

    Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RESP - QUE CIRCULOU EM 07/03/2002

  • 15/02/2002 14:54

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/02/2002 10:10

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 11/01/2002 15:43

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 10/01/2002 18:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1091980 CONTRA-RAZOES

  • 10/01/2002 18:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1091981 CONTRA-RAZOES

  • 07/01/2002 14:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2001 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2001 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RESP E/OU RE

  • 03/12/2001 16:34

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/12/2001 14:00

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 26/11/2001 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1069987 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 26/11/2001 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1069989 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 26/11/2001 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1069988 RECURSO ESPECIAL

  • 18/10/2001 11:38

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 11/10/2001 14:07

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - FN

  • 11/10/2001 10:31

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 04/10/2001 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 11/10/2001. Nº de folhas: 1026

  • 02/10/2001 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/03/2001 10:54

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/03/2001 10:34

    JUNTADO COPIA - DA CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 23/03/2001 19:04

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 22/03/2001 16:52

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA CÓPIA E CERTIDÃO

  • 22/03/2001 15:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - JUIZ PLAUTO RIBEIRO

  • 14/02/2001 19:25

    REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)

  • 24/05/1999 12:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/05/1999 12:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 491083 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/05/1999 12:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 491082 REQUERENDO

  • 21/05/1999 09:51

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 3A. TURMA

  • 21/05/1999 09:51

    PROCESSO RECEBIDO DA ORIGEM

  • 05/05/1999 16:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/04/1999 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ARISCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS)

  • 25/09/1998 15:23

    Baixa Definitiva A - SECAO JUDICIARIA - GO/GOIANIA ,MALOTE No. 19426 ,GRPJ No.1208

  • 24/09/1998 16:00

    PROCESSO REMETIDO A DIV. DE COMUNICACAO ADMINST. P/ BAIXA

  • 25/08/1998 16:00

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

  • 14/08/1998 18:40

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/1998 13:21

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 07/07/1998 11:54

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 23/06/1998 14:01

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - À APELAÇÃO.

  • 04/06/1998 18:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/06/1998

  • 20/04/1998 17:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - 1203

  • 03/03/1998 16:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 03/03/1998 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - 316582

  • 16/12/1997 17:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 23/10/1997 17:56

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/10/1997 17:56

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - 1203

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/1997

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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