12/02/2022 02:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 02:24

Decorrido prazo de DANIEL GUAZZELLI ADVOGADOS em 07/02/2022 23:59.
14/12/2021 03:51

Publicado Sentença Tipo B em 14/12/2021.
14/12/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0020893-64.1998.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DANIEL GUAZZELLI ADVOGADOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL BARROS GUAZZELLI - MG73478, MATEUS DE ABREU MENDONCA - MG81186 e AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR - MG112670 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA - tipo B Trata-se de cumprimento de sentença intentado por DANIEL GUAZZELLI ADVOGADOS contra UNIÃO FEDERAL, visando ao recebimento de valores fixados na sentença de fls. 102/104 do ID 336665476, reformada parcialmente pelo acórdão ID 336665483.

Instada a impugnar a execução, a Fazenda Nacional não se opôs ao pedido (ID 394649867), tendo sido expedida a requisição de pagamento, cujo valor fora depositado em conta remunerada à disposição do beneficiário (ID 524954463).

Diante da satisfação do crédito executado nestes autos, devidamente comprovado, cabível o encerramento do processo.

Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2021.

Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto - 25ª Vara/SJMG (assinado eletronicamente)
10/12/2021 09:11

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 09:11

Juntada de Certidão
10/12/2021 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2021 19:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
18/11/2021 19:16

Juntada de Documento RPV
31/05/2021 19:38

Conclusos para julgamento
03/05/2021 14:29

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 16:07

Juntada de Certidão
15/03/2021 23:49

Juntada de manifestação
25/02/2021 17:14

Juntada de manifestação
25/02/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 15:02

Expedição de Documento RPV.
07/12/2020 11:30

Juntada de manifestação
26/11/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 10:17

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/11/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 16:05

Conclusos para despacho
24/09/2020 15:44

Juntada de cumprimento de sentença
22/09/2020 15:35

Recebidos os autos
22/09/2020 15:35

Juntada de Petição (outras)
13/12/2019 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
12/12/2017 13:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/10/2017 13:13

REMESSA ORDENADA: TRF
19/10/2017 13:12

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
16/10/2017 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2017 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2017 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/09/2017 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2017 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2017 13:04

Conclusos para despacho
06/03/2017 16:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
09/02/2017 19:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/02/2017 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/12/2016 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/12/2016 16:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - § 4º ART. 40 LEF.
18/07/2016 17:20

Conclusos para despacho
20/04/2016 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2016 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2016 13:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2016 09:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2016 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2016 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2016 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2015 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/11/2015 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
05/10/2015 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/09/2015 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2015 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2003 16:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 507
19/08/2003 11:29

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
14/07/2003 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2003 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/04/2003 13:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
02/04/2003 18:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/01/2002 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
25/01/2002 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ART 40 DA LEF
21/01/2002 14:00

Conclusos para decisão- .
21/01/2002 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2001 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/10/2001 18:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2001 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO
21/08/2001 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/07/2001 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMPRIM. MANDADO
20/07/2001 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/07/2001 16:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/05/2001 14:30

CitaçãoORDENADA
30/05/2001 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2001 15:19

Conclusos para despacho
10/05/2001 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
23/03/2001 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.)
16/03/2001 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/03/2001 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2001 18:00

Conclusos para despacho
01/03/2001 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL
01/03/2001 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL
02/10/2000 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2000 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2000 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2000 18:28

Conclusos para despacho
17/08/2000 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
30/06/2000 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2000 16:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NMACIONAL
05/06/2000 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/06/2000 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO
16/05/2000 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.CUMPRIMENTO
03/05/2000 17:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO,PENHORA,AVALICAO
13/01/2000 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - .
12/01/2000 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA DISTRIBUIÇÃO
15/12/1999 11:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA A INCLUSAO DO(S) CO-DEVEDOR(ES) CONFORME DESPACHO MM. JUIZ.
13/12/1999 17:42

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR COOBRIGADO
25/08/1999 13:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/08/1999 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/1999 18:34

Conclusos para despacho
27/07/1999 11:31

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/06/1999 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CLS
18/06/1999 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/06/1999 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CLS
08/06/1999 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/1999 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/1999 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/1998 18:00

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - -RELACAO 040/98
25/09/1998 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/09/1998 17:42

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - -RELACAO 040/98
25/05/1998 18:27

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITACAO INICIAL
25/05/1998 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/1998 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/1998 15:15

Conclusos para despacho - INICIAL
15/05/1998 10:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/1998

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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