TRF1 - 0009403-69.2003.4.01.3800

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO BAPTISTA DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*43-34

CONSTRUTORA CROLL LIMITADA

CNPJ: 42.881.664/0001-57

ALVARO AFFONSO MOREIRA PENNA

CPF *86.***.*57-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 15:10

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 15:10

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 23/03/2022 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 00:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de SERGIO BAPTISTA DE OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de ALVARO AFFONSO MOREIRA PENNA em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CROLL LIMITADA em 23/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 08:58

    Juntada de manifestação

  • 10/12/2021 01:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0009403-69.2003.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO BAPTISTA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO BAPTISTA DE OLIVEIRA ALVARO AFFONSO MOREIRA PENNA CONSTRUTORA CROLL LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 7 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/12/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 15:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2021 15:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/08/2021 16:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2020 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/05/2020 13:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 11/07/2019 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/07/2019 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

  • 05/07/2019 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 10:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2019 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2019 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2019 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2007 10:26

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2007 14:15

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 23/11/2007 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

  • 25/09/2007 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2007 16:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2007 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2007 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2007 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2007 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 29/05/2007 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2007 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2007 16:50

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2007 16:48

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 02/04/2007 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2007 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA

  • 02/04/2007 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 13:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 20/03/2007 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2007 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2007 12:49

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2007 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestacao por cota do PFN

  • 16/03/2007 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2007 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2007 17:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2007 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2007 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2006 18:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2006 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2005 16:14

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2005 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - manifestacao por cota do PFN

  • 04/11/2005 13:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 03/11/2005 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2004 13:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2004 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2004 16:35

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2004 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2004 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2004 13:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 22/04/2004 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2004 18:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2004 17:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2004 14:04

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2004 14:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2004 14:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

  • 04/03/2004 18:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/03/2004 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2004 16:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2004 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2004 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2003 16:42

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2003 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2003 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2003 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2003 16:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N/CUMPRIDO

  • 17/07/2003 16:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2003 16:54

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/07/2003 15:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/07/2003 15:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICACAO DE AUTUACAO

  • 04/07/2003 16:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/06/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2003 14:30

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2003 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 04/04/2003 15:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2003 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2003 14:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 12/03/2003 13:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2003 13:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2003 13:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2003 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2003 13:41

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2003 13:41

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 19/02/2003 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2003 13:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/02/2003 13:51

    INICIAL AUTUADA

  • 12/02/2003 12:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2003

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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