TRF6 - 0014258-67.2012.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0031-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 18:11

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014258-67.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014258-67.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FERREIRA NOBRE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/12/2021 15:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/03/2015 14:18

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/03/2015 13:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/02/2015 17:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG

  • 04/02/2015 18:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 12:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2015 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2015 12:55

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIAO

  • 26/01/2015 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/01/2015 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CONTRARRAZÕES

  • 14/11/2014 15:20

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) ESTADO DE MG

  • 10/11/2014 15:30

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICIPIO UBERLANDIA

  • 21/10/2014 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/10/2014 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/10/2014 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2014 11:21

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 17/10/2014 11:21

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO EFEITO DEVOLUTIVO.

  • 15/10/2014 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/09/2014 16:01

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 15/09/2014 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 12:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2014 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2014 18:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE AS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELOS RÉUS APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

  • 26/08/2014 18:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/07/2014 13:58

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 25/07/2014 13:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 17/07/2014 14:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG

  • 17/07/2014 14:32

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG

  • 16/07/2014 13:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2014 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/07/2014 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA (PGF)

  • 08/07/2014 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICANDO AO RELATOR DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO A PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

  • 18/06/2014 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/06/2014 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/06/2014 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/04/2014 18:39

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) UNIÃO

  • 24/04/2014 17:46

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO UNIÃO

  • 14/04/2014 19:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/03/2014 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/02/2014 13:46

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 24/05/2013 09:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/05/2013 14:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

  • 23/04/2013 16:11

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

  • 22/04/2013 16:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS REQUE JUNTADA DE RESPOSTA DE OFICIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE.

  • 10/04/2013 17:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG

  • 05/04/2013 16:59

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 05/04/2013 16:57

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 05/04/2013 15:11

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS.

  • 03/04/2013 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2013 13:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA

  • 11/03/2013 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2013 17:23

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 22/02/2013 17:16

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMOU O ESTADO DE MG

  • 19/02/2013 16:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO MANIFESTA QUANTO A NULIDADE DA INTIMAÇÃO.

  • 18/02/2013 13:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) E INTIMOU UNIÃO FEDERAL

  • 08/02/2013 13:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) e intimou estado de mg

  • 08/02/2013 13:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - e intimou municipio de uberlandia

  • 08/02/2013 13:41

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) central de regulação de leitos

  • 04/02/2013 14:06

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/01/2013 13:45

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO E INTIMAÇAO DO ESTADO DE MG. REMETIDO CEMAN BH

  • 31/01/2013 13:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2013 13:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO E INTIMAÇAO DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 31/01/2013 13:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2013 13:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - citaçao e intimaçao da UNIAO

  • 28/01/2013 18:26

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2013 18:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - à central de regulaçao de leitos

  • 28/01/2013 18:26

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 28/01/2013 18:26

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/01/2013 13:40

    Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 18/01/2013 18:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/01/2013 18:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ESTADO DE MINAS GERAIS MANIFESTA QUANTO À NULIDADE DA INTIMAÇÃO.

  • 18/01/2013 18:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UFU

  • 18/12/2012 18:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

  • 18/12/2012 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 18/12/2012 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO FEDERAL

  • 18/12/2012 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFU

  • 17/12/2012 17:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 13/12/2012 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2012 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UFU

  • 13/12/2012 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2012 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 13/12/2012 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE MG. REMETIDO CEMAN BH

  • 13/12/2012 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2012 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO

  • 13/12/2012 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR REPRESENTANTE JUDICIAL, PRAZO DE 72 HORAS, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI 8437/92

  • 12/12/2012 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/12/2012 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2012 17:07

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2012 17:04

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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