TRF1 - 0021241-63.2017.4.01.3300
1ª instância - 17ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2022 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/08/2022 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/08/2022 18:58
Juntada de cumprimento de sentença
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05/08/2022 10:46
Juntada de Certidão
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05/08/2022 10:30
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2022 14:00, 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
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04/08/2022 17:59
Juntada de Ata de audiência
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03/08/2022 01:00
Decorrido prazo de PEDRO ROCHA FILHO em 02/08/2022 23:59.
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01/08/2022 15:22
Juntada de petição intercorrente
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25/07/2022 16:49
Juntada de petição intercorrente
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18/07/2022 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2022 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2022 10:06
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 14:00, 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
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14/07/2022 15:01
Processo devolvido à Secretaria
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14/07/2022 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2022 10:56
Conclusos para despacho
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05/06/2022 14:54
Juntada de petição intercorrente
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16/05/2022 13:27
Juntada de petição intercorrente
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10/05/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 11:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/05/2022 11:39
Juntada de volume
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10/05/2022 11:35
Juntada de volume
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09/05/2022 16:48
Juntada de volume
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09/05/2022 16:06
Juntada de volume
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24/03/2022 13:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/03/2022 13:49
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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09/02/2022 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despachos de fl. 265 e 275
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08/02/2022 00:00
Intimação
Despacho de fl. 265: "...5.Com resposta, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dia." -
07/02/2022 11:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) FLS. 265 E 275
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03/12/2021 00:00
Intimação
Despacho de fl. 265: "(...)4.
Destarte, oficie-se à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se a intimação efetuada por meio eletrônico no PAF n. 10580.734012/2011-7 contava com expressa autorização do contribuinte.
Em caso positivo, deverá ser enviada cópia do documento em que constou referido consentimento. 5.
Com a reposta, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias." -
02/12/2021 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/11/2021 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A DEFESA
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04/11/2021 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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08/10/2021 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
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05/10/2021 11:01
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/09/2021 10:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - item 02 do despacho de fl. 275
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30/07/2021 11:56
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA RECEITA FEDERAL EM RESPOSTA AO OFÍCIO 252-2021 SEPOD
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28/05/2021 11:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFÍCIO(S) Nº(S) 252/2021-SEPOD
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06/05/2021 16:32
OFICIO EXPEDIDO - Nº 252/2021 À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NESTA CAPITAL
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26/11/2020 13:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES
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12/11/2020 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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12/11/2020 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/11/2020 14:29
Conclusos para despacho
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16/10/2020 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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30/09/2020 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
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17/03/2020 10:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/03/2020 14:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/03/2020 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 259/2020 DA RECEITA FEDERAL
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29/01/2020 12:40
OFICIO EXPEDIDO - Nº 092/2020 À RECEITA FEDERAL
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16/01/2020 13:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES
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16/01/2020 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA
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16/01/2020 11:00
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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23/09/2019 16:02
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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19/09/2019 14:04
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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11/09/2019 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO - 16.09.2019.
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09/09/2019 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/09/2019 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
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05/09/2019 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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05/09/2019 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/09/2019 14:29
Conclusos para despacho
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28/08/2019 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DEFESA
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21/08/2019 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho de fl. 225, memoriais
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16/08/2019 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/08/2019 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMACAO DEFESA ALEGACOES FINAIS
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16/08/2019 14:52
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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08/08/2019 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM ALEGAÇÕES FINAIS
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02/08/2019 11:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/08/2019 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/08/2019 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petiçao da defesa de pedro
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17/07/2019 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PRAZO: 31.07.2019
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17/07/2019 15:30
INTERROGATORIO REALIZADO
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17/05/2019 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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10/05/2019 14:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/05/2019 10:35
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA TESTEMUNHA RAIMUNDO PIRES DA SANTANA FILHO
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09/05/2019 18:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/05/2019 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-SOSTI (AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA)
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09/05/2019 18:35
OFICIO EXPEDIDO - Nº 596/2019 À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ/BA SOLCITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO DIA 16/07/2019, 14H30
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03/05/2019 18:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A SUBSEÇÃO JUD DE IRECÊ/BA EM ADITAMENTO À CP N 098/2019 PARA PROVIDÊNCIAS DE VIDEOCONFERÊNCIA
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03/05/2019 18:35
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TESTEMUNHA DE DEFESA E 01 INTERROGATÓRIO
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30/04/2019 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
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30/04/2019 17:45
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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29/04/2019 16:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) Nº 050/2019 DA COMARCA DE GOIATUBA/GO
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24/04/2019 13:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 098/2019
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24/04/2019 13:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 340/2016
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24/04/2019 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 340/2019
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11/04/2019 14:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 341/2019
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11/04/2019 14:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - comprovante de entrega do oficio n. 471-SEPOD
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11/04/2019 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - malote digital com oficio da comarca de goiatuba
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11/04/2019 14:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp n. 098/2019
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10/04/2019 14:08
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail da subseção judiciaria de Barreiras/BA
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10/04/2019 14:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp n. 098/2019
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08/04/2019 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho 155, prazo para defesa: 11.04.2019
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04/04/2019 18:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/04/2019 18:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/04/2019 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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04/04/2019 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/04/2019 15:49
Conclusos para despacho
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03/04/2019 12:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NRS. 340/2019 E 341/2019, AS TESTEMUNHAS RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO E JOAO FALCAO JONES, RESPECTIVAMENTE.
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03/04/2019 12:50
OFICIO EXPEDIDO - NR. 471/2019 - SEPOD/17 VARA, A RECEITA FEDERAL.
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29/03/2019 18:56
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUIZO DEPRECADO DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BARREIRAS
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21/03/2019 10:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 047/2019
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14/03/2019 18:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 098/2019 (SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ/BA) - INTIMAR RÉU E TESTEMUNHAS PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA
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08/03/2019 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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27/02/2019 13:17
CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DECISAO E AUDIENCIA DESIGNADA
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25/02/2019 10:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/02/2019 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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22/02/2019 13:57
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BARREIRAS E DA COMARCA DE UIBAÍ/BA
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21/02/2019 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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15/02/2019 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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14/02/2019 16:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) NR. 050/2019, A COMARCA DE GOIATUBA/GO, PARA INQUIRICAO DE TESTEMUNHA.
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14/02/2019 16:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) NR. 049/2019, A COMARCA DE UIBAI/BA, PARA INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS E INTERROGATORIO DO DENUNCIADO PEDRO ROCHA FILHO.
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14/02/2019 16:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) NR. 048/2019, A SUBSECAO JUDICIARIA DE BARREIRAS/BA, PARA INTIMACAO DA TESTEMUNHA REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA.
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14/02/2019 16:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) NR. 047/2019, A COMARCA DE IRECE/BA, PARA INTIMACAO DA TESTEMUNHA MURILO BAGANO ALVES.
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14/02/2019 16:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR. 046/2019, A COMARCA DE UIBAI/BA, PARA INTIMACAO DO DENUNCIADO PEDRO ROCHA FILHO.
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14/02/2019 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-SOSTI AO NUTEC/BA (AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA).
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04/02/2019 12:26
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) PARA AS COMARCAS DE GOIATUBA/GO E UIBAÍ/BA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE DEFESA E INTERROGATÓRIO DO RÉU
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04/02/2019 12:25
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA AS SUBSEÇÕES JUD DE BARREIRAS E IRECÊ/BA PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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04/02/2019 12:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DENÚNCIA
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04/02/2019 12:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PRA A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL COMUNICANDO QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER PARA DEPOR
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04/02/2019 12:22
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 TESTEMUNHAS DE DENÚNCIA, 07 TESTEMUNHAS DE DEFESA E 01 INTERROGATÓRIO
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21/01/2019 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
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21/01/2019 16:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUD. DESIGNADA
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22/10/2018 17:02
Conclusos para decisão
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21/09/2018 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACAO DA COGER/TRF1
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21/09/2018 13:29
DEFESA PREVIA APRESENTADA - COM PROCURACAO
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27/08/2018 11:33
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFICIO N. 1080/2018
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13/07/2018 13:38
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
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13/07/2018 13:38
OFICIO EXPEDIDO - NºS 1080/2018 (À COMARCA DE UIBAÍ/BA) E 1081/2018 (À CORREGEDORIA DO TRF/1ª REGIÃO)
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06/07/2018 11:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À COMARCA DE UIBAÍ/BA E À CORREGEDORIA DO TRF/1ª REGIÃO
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06/07/2018 09:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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06/07/2018 08:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/07/2018 08:15
Conclusos para despacho
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29/05/2018 15:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO(S) OFICIO(S) NR(S) 691/2018 - SEPOD/17 VARA.
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08/05/2018 17:17
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
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08/05/2018 17:17
OFICIO EXPEDIDO - Nº 691/2018 À COMARCA DE UIBAÍ/BA REITERANDO O OFÍCIO Nº 201/2018-SEPOD
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02/05/2018 18:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À COMARCA DE UIBAÍ/BA REITERANDO O OFÍCIO Nº 201/2018-SEPOD
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26/04/2018 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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26/04/2018 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/04/2018 15:33
Conclusos para despacho
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02/03/2018 18:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFICIO(S) NR(S) 201/2018-SEPOD/17 VARA.
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07/02/2018 15:07
OFICIO EXPEDIDO - NR(S) 201/2018 - SEPOD/17ª VARA, À VARA CRIME DA COMARCA DE UIBAÍ/BA, REITERANDO SOLICITAÇÃO ANTERIOR.
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05/02/2018 17:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A COMARCA DE UIBAÍ/BA REITERANDO O OFÍCIO N 1729-SEPOD
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01/02/2018 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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01/02/2018 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/02/2018 17:54
Conclusos para despacho
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08/01/2018 15:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFÍCIO(S) Nº(S) 1729/2017-SEPOD
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12/12/2017 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. DO TJ/BA E CERTIDAO DE ANTECEDENTES
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21/11/2017 18:34
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
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21/11/2017 18:33
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1729/2017 À COMARCA DE UIBAÍ/BA SOLIC INFORM ACERCA DA CP Nº 186/2017
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13/11/2017 16:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A COMARCA DE UIBAÍ/BA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP N 186/2017
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08/11/2017 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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08/11/2017 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/11/2017 16:41
Conclusos para despacho
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18/09/2017 17:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 1208/2017-SEPOD
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13/09/2017 18:38
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA NR. 186/2017.
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29/08/2017 18:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFÍCIO(S) Nº(S) 1207/2017 - SEPOD
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25/08/2017 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES DPF, CEDEP E NUCJU
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25/08/2017 18:44
OFICIO EXPEDIDO - NºS 1207/2017 (DPF/SR/BA) E 1208/2017 (COGER ESTADUAL/BA)
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25/08/2017 18:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 186/2017 (COMARCA DE UIBAÍ/BA) - PRAZO 60 DIAS - CITAÇÃO DO RÉU
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04/08/2017 13:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O DPF ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA E PARA A COGER ESTADUAL SOLICITANDO CERTIDÃO DE ANTECEDENTES
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04/08/2017 13:30
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA A COMARCA DE UIBAÍ/BA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR REPOSTA À ACUSAÇÃO
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04/08/2017 13:30
DENUNCIA RECEBIDA - EM 05.06.2017
-
28/07/2017 18:54
DENUNCIA AUTUADA - REC. DA DISTRIBUIÇÃO EM 06/07/2017
-
04/07/2017 13:41
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2017
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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