TRF1 - 1002243-64.2021.4.01.3502

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA

CNPJ: 01.020.403/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2022 22:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2022 01:45

    Publicado Despacho em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002243-64.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

    POLO PASSIVO:TRANSPORTES COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE - GO13491 DESPACHO Considerando que a afetação do Tema 987 do STJ foi recentemente cancelada, conforme se verifica do julgamento do Recurso Especial (1694261/SP) integrante do tema e que atualmente a condição de estar em recuperação judicial não demanda a suspensão da execução fiscal movida contra a empresa devedora e tampouco proíbe a prática de atos constritivos sobre o seu patrimônio, resguardando ao juízo da recuperação judicial a prerrogativa de providenciar a substituição de penhoras que inviabilizem a manutenção das atividades da empresa até o cumprimento do plano de recuperação, intime-se a exequente para requerer o que lhe couber para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.

    Nada requerido, suspenda-se o feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    ANÁPOLIS, na data da assinatura.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 07/11/2022 18:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2022 18:53

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 18:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2022 18:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/11/2022 18:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/11/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 19:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:14

    Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA em 08/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 19:33

    Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA em 27/01/2022 23:59.

  • 20/01/2022 07:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 07:24

    Juntada de diligência

  • 07/01/2022 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2021 02:39

    Publicado Despacho em 15/12/2021.

  • 15/12/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO Nº: 1002243-64.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

    EXECUTADO: TRANSPORTES COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.880,21 ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: RUA 09, 545, APTO 602, SETOR OESTE, GOIÂNIA/GO - CEP: 74120-010 DESPACHO / MANDADO / SEXEC Defiro o pedido ID 602093875 Expeça-se mandado para citação da parte executada, com as seguintes finalidades: 1) CITAR o(a) executado(a) acima nominado(a) na pessoa de seu(sua) representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior.

    Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé.

    Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro.

    Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo.

    Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo.

    Com o retorno do mandado, intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

    Uma via desse despacho sirva como mandado a ser encaminhado à CEMAN da Seção Judiciária de Goiânia para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com a cópia da petição inicial e do despacho que a defere.

    Anápolis/GO, 13 de dezembro de 2021.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos}

  • 13/12/2021 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 09:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 09:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/12/2021 09:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/12/2021 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 08:13

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2021 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 15:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/06/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 12:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/05/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2021 20:42

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 20:42

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 18/04/2021 20:42

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 18/04/2021 10:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/04/2021 10:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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