TRF1 - 0004465-15.2013.4.01.3304

1ª instância - 3ª Feira de Santana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMANDOS TERCEIRIZACAO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP

CNPJ: 00.464.939/0001-07

Advogados

RAFAEL DOS REIS FERREIRA

OAB: 28345/BA

CPF *24.***.*42-96

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2021 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2021 15:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 08:02

    Decorrido prazo de COMANDOS TERCEIRIZACAO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP em 10/06/2021 23:59.

  • 03/05/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 17:30

    Decorrido prazo de COMANDOS TERCEIRIZACAO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:17

    Decorrido prazo de COMANDOS TERCEIRIZACAO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 06:11

    Decorrido prazo de COMANDOS TERCEIRIZACAO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:05

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA em 26/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 17/02/2021 11:58

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA PROCESSO: 0004465-15.2013.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COMANDOS TERCEIRIZACAO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 11:27

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 05/02/2021 11:24

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 02/02/2021 14:23

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 02/02/2021 14:22

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 02/02/2021 09:52

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 25/01/2021 14:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 10:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/03/2020 15:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/03/2020 15:08

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/11/2015 14:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RCM.

  • 28/10/2015 15:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/09/2015 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2015 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 19/06/2015 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 16:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/06/2015 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2015 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RCM.

  • 02/06/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/06/2015 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2015 10:38

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 12:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/04/2015 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2015 12:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/04/2015 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

  • 13/04/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/04/2015 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2014 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO Nº 3426/2014, RECEBIDO DIA 12/11/2014

  • 12/11/2014 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA

  • 13/10/2014 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2014 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR AUTOR. COATORA DA SENTENCA.

  • 25/07/2014 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO

  • 25/07/2014 15:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/07/2014 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/07/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 03/07/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/06/2014 15:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 19/02/2014 07:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

  • 19/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

  • 19/09/2013 19:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/09/2013 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 17/09/2013 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2013 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2013 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2013 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2013 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 14/08/2013 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2013 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/08/2013 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/08/2013 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/07/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA

  • 05/07/2013 13:05

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - NEGADO SEGUIMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 32774-64.2013.4.01.0000/BA (D)

  • 28/06/2013 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 18/06/2013 16:55

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2013 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício DRF + embargos de declaração da União

  • 18/06/2013 15:02

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/06/2013 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 07:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2013 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2013 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/05/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/05/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - RCM

  • 28/05/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/05/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/05/2013 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 24/05/2013 11:47

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2013 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 10:54

    INICIAL AUTUADA

  • 24/05/2013 09:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2013

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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