TRF1 - 0003595-92.2012.4.01.3307
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2022 15:09
Juntada de Certidão
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09/04/2021 02:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAATIBA - BA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 02:22
Decorrido prazo de MARINEZ SILVA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAATIBA - BA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:01
Decorrido prazo de MARINEZ SILVA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
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08/04/2021 00:48
Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.
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06/04/2021 03:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2021 23:59.
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27/02/2021 03:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
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27/02/2021 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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11/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003595-92.2012.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003595-92.2012.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARINEZ SILVA DOS SANTOS e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: JULIANA BARROS ALVES BRASIL - BA16618-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
10/02/2021 16:41
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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10/02/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
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29/12/2020 15:57
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/12/2020 15:57
Juntada de volume
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29/12/2020 15:54
Juntada de volume
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17/11/2020 11:12
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 15:36
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533
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16/02/2018 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 15:33
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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14/11/2016 11:00
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533
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07/11/2016 16:26
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 972107 / STJ
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03/11/2016 11:31
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/08/2016 10:03
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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17/03/2016 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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11/03/2016 09:51
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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11/03/2016 09:50
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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15/02/2016 09:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/02/2016 08:23
PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
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18/01/2016 15:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/01/2016 08:06
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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10/12/2015 10:23
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
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20/11/2015 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
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16/11/2015 15:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3737017 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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16/11/2015 11:02
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RESP (UF) E CONTRA DECISÃO QUE SOBRESTOU O RE (UF E BAHIA)
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28/10/2015 08:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/10/2015 07:37
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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04/09/2015 08:51
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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04/09/2015 08:48
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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04/09/2015 08:47
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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04/09/2015 08:30
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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19/08/2015 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/08/2015 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/07/2015 15:01
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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07/07/2015 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/06/2015 15:00
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/06/2015 14:59
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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29/05/2015 11:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/05/2015 07:07
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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22/04/2015 13:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/04/2015 08:47
PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
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12/03/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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31/10/2014 13:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/10/2014 14:02
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/10/2014 14:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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29/10/2014 13:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3494213 RECURSO EXTRAORDINARIO
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29/10/2014 12:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3494962 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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29/10/2014 12:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3494957 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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29/10/2014 11:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3494214 RECURSO ESPECIAL
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29/10/2014 10:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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21/10/2014 08:23
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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16/10/2014 15:08
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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13/10/2014 09:40
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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25/09/2014 08:12
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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23/09/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2014. Nº de folhas do processo: 275. Destino: DIJUL 03
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19/09/2014 13:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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18/09/2014 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
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15/09/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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06/08/2014 11:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/08/2014 11:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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05/08/2014 17:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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05/08/2014 14:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3424334 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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01/08/2014 09:40
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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28/07/2014 08:56
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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16/07/2014 10:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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16/07/2014 09:59
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO JOSE TELLES DE VASCONCELLOS - CÓPIA
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11/07/2014 11:52
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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09/07/2014 16:39
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - NO E-DJF1 DO DIA 11.07 P/ MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS
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07/07/2014 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3392179 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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07/07/2014 15:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3377841 EMBARGOS DE DECLARACAO
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27/06/2014 10:20
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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24/06/2014 09:10
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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17/06/2014 10:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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13/06/2014 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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10/06/2014 08:58
PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
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30/05/2014 14:47
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 102 DO DIA 30/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM12 DE MAIO DE 2014
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26/05/2014 15:35
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DA BAHIA
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26/05/2014 15:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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23/05/2014 15:37
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CANDICE LUDWIG - CARGA
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23/05/2014 08:14
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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21/05/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2014. Nº de folhas do processo: 231. Destino: DIJUL 02
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20/05/2014 17:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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20/05/2014 14:16
PROCESSO REMETIDO - 6ª TURMA COM ACÓRDÃO
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12/05/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial
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06/05/2014 12:39
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2014, Nº 84
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28/04/2014 13:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/05/2014
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27/01/2014 10:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/01/2014 10:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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24/01/2014 20:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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24/01/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2014
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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