TRF6 - 0023108-75.2019.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON DE PAULA SOUZA FERREIRA

CPF *12.***.*15-47

Advogados

ROOSEVELT ROMANHOLO DE SIQUEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 17:03

    Baixa Definitiva - Acordo de Não Persecução Penal

  • 12/05/2025 17:03

    Juntado(a)

  • 12/05/2025 17:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON DE PAULA SOUZA FERREIRA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 12/05/2025 16:29

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 27/02/2025 20:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 14/02/2025 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 14/02/2025 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 13/02/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 17:22

    Determinado o Arquivamento

  • 16/10/2024 16:19

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/07/2024 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 11:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/01/2024 09:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/01/2024 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/01/2024 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/01/2024 16:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/12/2023 18:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/12/2023 17:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/11/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2023 11:18

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 25/11/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2023 02:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 13:47

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 25/10/2023 12:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/10/2023 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2023 16:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2023 16:52

    Juntado(a) - Decisão

  • 02/05/2023 13:36

    Audiência Preliminar designada - Audiência preliminar cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 15:00, 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 02/05/2023 11:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 29/04/2023 15:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2023 15:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2023 15:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2023 15:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2023 15:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 12:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 15:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/04/2023 15:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2023 13:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/03/2023 23:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2023 16:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2023 15:51

    Audiência Preliminar designada - Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 15:00, 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 17/02/2023 17:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2023 17:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2023 17:28

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 16:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/01/2023 16:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 13:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/11/2022 13:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/10/2022 20:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 14:40

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 18/08/2022 12:56

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/08/2022 10:16

    Juntada de Petição - Juntada de arquivo de vídeo

  • 17/08/2022 18:21

    Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 16/03/2022 15:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/03/2022 19:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 03:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 19:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 15:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 15:35

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 23/02/2022 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 19:57

    Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação

  • 17/02/2022 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 14:59

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 14:59

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 15/02/2022 08:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/02/2022 01:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON DE PAULA SOUZA FERREIRA em 14/02/2022 23:59.

  • 18/01/2022 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2022 11:10

    Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

  • 13/01/2022 11:10

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 07/01/2022 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/01/2022 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/01/2022 12:26

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/12/2021 18:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/12/2021 17:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/12/2021 00:19

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/12/2021.

  • 11/12/2021 01:28

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 35ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0023108-75.2019.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EMERSON DE PAULA SOUZA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON DE PAULA SOUZA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/12/2021 12:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/12/2021 12:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 12:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 12:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/12/2021 12:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/12/2021 22:45

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/08/2020 12:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2020 12:01

    Juntado(a) - PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 23/07/2020 12:19

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 22/11/2019 18:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 366 CPP

  • 22/11/2019 18:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 12:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 16:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 19.11.2019 - 1V

  • 13/11/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/11/2019 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/11/2019 14:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2019 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 18.10.2019 - 1V

  • 17/10/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/09/2019 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/09/2019 14:56

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 04/09/2019 15:01

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/09/2019 15:01

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 02/09/2019 15:42

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/09/2019 15:42

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - recebimento de denuncia registrado no Sinic

  • 02/09/2019 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 14:00

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/08/2019 15:15

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 56

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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