27/04/2022 15:56

Arquivado Definitivamente
27/04/2022 15:55

Juntada de Certidão
27/04/2022 15:53

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/03/2022 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 07/03/2022 23:59.
11/02/2022 02:04

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 1ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 06ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 10/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:15

Decorrido prazo de OSVALDO WALSAK em 08/02/2022 23:59.
17/12/2021 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 18:02

Juntada de diligência
16/12/2021 10:32

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 02:42

Publicado Sentença Tipo C em 15/12/2021.
15/12/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2021 09:15

Expedição de Mandado.
14/12/2021 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006107-13.2021.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: OSVALDO WALSAK REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA ARIADNE MORETO FORNAZARI - PR30981 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DA 1ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 06ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, impetrado por OSVALDO WALSAK contra ato do PRESIDENTE DA 1ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 6ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL objetivando, em sede liminar, que a Autoridade Impetrada proceda à análise do seu recurso administrativo para concessão do benefício de aposentadoria por idade rural.

Em suas informações, a autoridade coatora informou a inserção do processo na pauta com julgamento na sessão ordinária do dia 05/10/2021.

Consta, ainda, a informação de que o recuso foi conhecido e negado provimento, gerando o acórdão 1ªCA 6ª JR/5725/2021. É o breve relato no que interessa.Decido.

Pois bem, verifica-se que já houve apreciação do recurso formulado pelo impetrante pela 6ª Junta de Recursos, sendo-lhe negado provimento, em sessão ordinária do dia 05/10/2021.

Desse modo, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da presente ação, assim, outro caminho não resta senão a extinção do processo sem resolução do mérito.

Isso Posto, reconheço a perda superveniente do interesse processual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Sem custas, ante o benefício da justiça gratuita, que ora defiro.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados das Súmulas n. 512 do STF e n. 105 do STJ.

Intimem-se a parte impetrante e a autoridade impetrada.

Vista à PGF e ao MPF.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 13 de dezembro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
13/12/2021 10:27

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 10:27

Juntada de Certidão
13/12/2021 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2021 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2021 10:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/12/2021 15:21

Conclusos para decisão
07/10/2021 09:32

Juntada de resposta
28/09/2021 02:26

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 1ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 06ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 27/09/2021 23:59.
20/09/2021 12:11

Juntada de manifestação
13/09/2021 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 16:28

Juntada de diligência
09/09/2021 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/09/2021 19:01

Expedição de Mandado.
06/09/2021 11:54

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 11:54

Determinada Requisição de Informações
03/09/2021 13:54

Conclusos para decisão
03/09/2021 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
03/09/2021 11:56

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2021 08:54

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2021 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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