29/08/2022 13:51

Baixa Definitiva
29/08/2022 13:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
15/02/2022 15:56

Juntada de comunicações
15/02/2022 15:50

Juntada de comunicações
14/02/2022 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
11/02/2022 21:00

Juntada de Informação
10/02/2022 19:15

Juntada de petição intercorrente
01/02/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 17:45

Juntada de razões de apelação criminal
24/01/2022 08:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/01/2022 23:59.
18/01/2022 15:25

Juntada de Certidão
10/01/2022 10:01

Juntada de documentos diversos
17/12/2021 16:28

Juntada de documentos diversos
17/12/2021 15:58

Expedição de Carta precatória.
17/12/2021 15:14

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:42

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 14:59

Juntada de documentos diversos
14/12/2021 03:32

Decorrido prazo de ADRIANO SALGE PEREIRA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:32

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO em 13/12/2021 23:59.
13/12/2021 11:24

Juntada de e-mail
11/12/2021 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2021 23:59.
10/12/2021 18:30

Juntada de e-mail
10/12/2021 17:24

Juntada de documentos diversos
10/12/2021 16:36

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 16:17

Conclusos para despacho
10/12/2021 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 15:24

Juntada de outras peças
10/12/2021 15:20

Juntada de outras peças
10/12/2021 10:18

Juntada de Certidão
09/12/2021 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2021 20:56

Juntada de diligência
07/12/2021 15:39

Juntada de Certidão
07/12/2021 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 15:14

Expedição de Mandado.
07/12/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 10:56

Juntada de termo
07/12/2021 09:46

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:39

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 15:12

Conclusos para despacho
06/12/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:09

Juntada de ato ordinatório
06/12/2021 14:05

Juntada de Ofício
06/12/2021 00:09

Publicado Intimação polo passivo em 06/12/2021.
04/12/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
03/12/2021 16:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo-crime 1003619-92.2020.4.01.3802 Vistos, etc.

I – Em sede de embargos declaratórios, aduz o embargante padecer a sentença de omissão, porquanto não se teria apreciado a suscitação de coisa julgada em relação ao crime de associação criminosa, referente aos autos 0008072-21.2018.4.01.3802 (ID 834956565).

Carece de fôlego, no entanto, a insurgência manejada.

Primeiro, porque a adução de coisa julgada foi lançada sob o signo da vagueza: “no caso de uma eventual condenação, requer seja reconhecida a existência de coisa julgada quanto a prática do crime do artigo 288, do Código Penal, tendo em vista que o réu já foi condenado pela prática do mesmo delito nos autos do Proc. nº 0008072-21.2018.4.01.3802” (ID 781216975/f.10).

Ou seja, o interessado não se dignou em cotejar, analiticamente, os fatos versados em ambos os processos criminais, para, daí, avançar à extração de válida conclusão.

Segundo, porque, lá, naqueles autos, JEFERSON MARTINS RODRIGUES, para além do crime de latrocínio, foi condenado pelo crime de associação criminosa com ELTON CABRAL LEONEL e FABRÍCIO DONIZETE PAULISTA (ID 536606366).

Já aqui, diversamente, sua condenação teve lugar por se associar, também no intuito do cometimento de crimes, com pessoas diversas, dentre eles Augusto Alexandre Alves Bosquetti.

E a diversidade de comparsas na societas delinquendi autoriza o manejo de imputação autônoma pelo crime de associação criminosa.

Daí a ausência de omissão.

Discordância quanto à diretriz albergada na sentença há de ser canalizada na via recursal consentânea.

A bem da verdade, os “embargos de declaração” empolgados colimam a reapreciação de fatos e provas, algo para além da estrita causuística contemplada no Código de Processo Penal, artigo 382, e Código de Processo Civil, art. 1.022, analogicamente aplicável ao processo penal (CPP, art. 3º).

II – Recebo os recursos de apelação sob ID 827440583 e 834748057, tempestivamente interpostos pelas defesas, em ambos efeitos jurídicos, salvo no tocante à medida cautelar aplicada aos recorrentes. À defesa do réu AUGUSTO ALEXANDRE ALVES BOSQUETTI, para apresentação das razões recursais, no prazo legal.

Após, à acusação, para, em o querendo, oferecimento das contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, à vista do interesse do acusado JEFERSON MARTINS RODRIGUES em apresentar razões recursais na instância superior (ID 834748057), subam os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as nossas homenagens.

III – Providências necessárias quanto à execução provisória da pena, no tocante a ambos os sentenciados.

IV – Intimem-se.

Uberaba (MG), 30 de novembro de 2021. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara
02/12/2021 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2021 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2021 16:30

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2021 15:11

Juntada de documentos diversos
30/11/2021 14:40

Conclusos para decisão
30/11/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 19:01

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 17:24

Juntada de embargos de declaração
26/11/2021 16:19

Juntada de apelação
25/11/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 12:55

Juntada de apelação
23/11/2021 10:54

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:43

Juntada de Ofício
19/11/2021 14:02

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 14:02

Julgado procedente o pedido
18/11/2021 12:06

Juntada de e-mail
16/11/2021 09:35

Juntada de Certidão
12/11/2021 14:51

Juntada de e-mail
08/11/2021 16:33

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:53

Juntada de Ofício
28/10/2021 09:31

Juntada de Certidão
22/10/2021 15:58

Juntada de documentos diversos
19/10/2021 19:40

Conclusos para julgamento
19/10/2021 18:26

Juntada de alegações/razões finais
19/10/2021 17:09

Juntada de alegações/razões finais
16/10/2021 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.
04/10/2021 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 11:51

Juntada de alegações/razões finais
28/09/2021 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 14:45

Juntada de documentos diversos
24/09/2021 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 14:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/09/2021 15:41

Juntada de documentos diversos
31/08/2021 17:10

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
31/08/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:04

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:53

Juntada de e-mail
27/08/2021 08:26

Conclusos para despacho
12/08/2021 11:26

Juntada de Ofício
12/08/2021 11:23

Juntada de e-mail
06/08/2021 11:37

Juntada de e-mail
23/07/2021 08:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 08:19

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO em 22/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:03

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.
11/07/2021 00:48

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO em 09/07/2021 23:59.
05/07/2021 10:25

Juntada de Certidão
29/06/2021 00:31

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 16:19

Juntada de manifestação
22/06/2021 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 10:13

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 10:13

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/06/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 16:58

Conclusos para despacho
14/06/2021 18:50

Juntada de manifestação
12/06/2021 22:44

Juntada de manifestação
11/06/2021 10:29

Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 07:45

Juntada de Certidão
10/06/2021 12:33

Juntada de Certidão
10/06/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 09:08

Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/06/2021 15:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
10/06/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 09:02

Juntada de arquivo de vídeo
10/06/2021 08:29

Juntada de Ata de audiência
09/06/2021 11:00

Juntada de Certidão
09/06/2021 10:49

Juntada de Certidão
08/06/2021 07:58

Juntada de manifestação
08/06/2021 01:58

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO em 07/06/2021 23:59.
07/06/2021 19:57

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 19:57

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 19:57

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 19:32

Juntada de Certidão
07/06/2021 19:04

Juntada de Certidão
07/06/2021 18:10

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 16:09

Conclusos para decisão
07/06/2021 11:32

Juntada de Certidão
07/06/2021 08:37

Juntada de Certidão
04/06/2021 18:21

Juntada de manifestação
04/06/2021 17:48

Mandado devolvido cumprido
04/06/2021 17:48

Juntada de diligência
04/06/2021 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 12:40

Juntada de manifestação
04/06/2021 09:38

Juntada de Certidão
01/06/2021 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 10:10

Juntada de Certidão
01/06/2021 09:33

Expedição de Mandado.
31/05/2021 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 18:29

Juntada de Certidão
28/05/2021 16:58

Juntada de Certidão
25/05/2021 16:19

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 12:24

Juntada de Certidão
25/05/2021 10:12

Juntada de Certidão
25/05/2021 08:51

Juntada de Certidão
21/05/2021 16:00

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 12:25

Juntada de Certidão
20/05/2021 11:26

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 16:20

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/06/2021 15:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
19/05/2021 13:38

Juntada de Certidão
18/05/2021 13:37

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 11:01

Conclusos para despacho
17/05/2021 16:20

Juntada de Certidão
17/05/2021 09:20

Juntada de Certidão
14/05/2021 14:45

Juntada de Certidão
14/05/2021 11:04

Juntada de Certidão
14/05/2021 08:19

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/06/2021 13:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
13/05/2021 12:58

Juntada de arquivo de vídeo
13/05/2021 12:50

Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/05/2021 15:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
13/05/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 09:56

Juntada de Ata de audiência
11/05/2021 19:28

Juntada de Certidão
11/05/2021 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 13:51

Juntada de Certidão
11/05/2021 13:30

Juntada de documentos diversos
11/05/2021 11:48

Juntada de documentos diversos
11/05/2021 11:18

Juntada de documentos diversos
11/05/2021 10:21

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 09:26

Juntada de Certidão
11/05/2021 08:38

Juntada de Certidão
10/05/2021 12:52

Juntada de Ofício
10/05/2021 09:13

Juntada de Certidão
10/05/2021 08:45

Juntada de Certidão
07/05/2021 19:46

Juntada de Certidão
07/05/2021 13:47

Juntada de resposta à acusação
07/05/2021 09:34

Conclusos para decisão
07/05/2021 09:32

Juntada de Certidão
06/05/2021 22:33

Juntada de manifestação
06/05/2021 22:30

Juntada de resposta à acusação
06/05/2021 19:59

Juntada de Certidão
06/05/2021 19:53

Juntada de Certidão
06/05/2021 10:47

Juntada de Certidão
06/05/2021 10:27

Juntada de Certidão
05/05/2021 19:10

Juntada de Certidão
05/05/2021 15:24

Juntada de Certidão
04/05/2021 17:06

Juntada de Certidão
04/05/2021 09:33

Juntada de Certidão
03/05/2021 13:42

Juntada de Certidão
29/04/2021 13:10

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 17:10

Juntada de Certidão
28/04/2021 05:49

Decorrido prazo de JEFERSON MARTINS RODRIGUES em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 14:32

Juntada de Certidão
26/04/2021 18:37

Juntada de Certidão
26/04/2021 18:31

Juntada de Certidão
26/04/2021 18:22

Juntada de Certidão
14/04/2021 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 15:00

Mandado devolvido cumprido
13/04/2021 15:00

Juntada de diligência
12/04/2021 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 16:42

Juntada de Certidão
06/04/2021 04:17

Decorrido prazo de AUGUSTO ALEXANDRE ALVES BOSQUETTI em 05/04/2021 23:59.
05/04/2021 09:24

Juntada de Certidão
30/03/2021 17:06

Juntada de Certidão
30/03/2021 15:07

Juntada de Certidão
30/03/2021 14:37

Juntada de Certidão
26/03/2021 18:31

Conclusos para despacho
26/03/2021 16:18

Mandado devolvido cumprido
26/03/2021 16:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/03/2021 17:42

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 17:56

Mandado devolvido sem cumprimento
23/03/2021 17:56

Juntada de diligência
23/03/2021 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2021 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2021 13:30

Expedição de Mandado.
23/03/2021 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2021 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2021 13:19

Expedição de Mandado.
23/03/2021 13:19

Expedição de Mandado.
23/03/2021 13:19

Desentranhado o documento
23/03/2021 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 11:27

Juntada de Certidão
23/03/2021 09:28

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 12/05/2021 15:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
23/03/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 09:43

Juntada de Certidão
18/03/2021 15:30

Conclusos para despacho
18/03/2021 12:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/03/2021 16:59

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/05/2021 13:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
09/03/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 18:25

Conclusos para decisão
04/03/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 17:14

Juntada de denúncia
23/02/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 15:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/11/2020 17:12

Juntada de manifestação
11/11/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:04

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
10/11/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/09/2020 14:58

Juntada de outras peças
16/09/2020 14:22

Juntada de termo
14/09/2020 11:54

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
14/09/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 11:39

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 20:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 20:53

Juntada de Petição (outras)
22/06/2020 15:02

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
22/06/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 19:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 17:18

Conclusos para despacho
18/06/2020 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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