TRF1 - 1000171-08.2019.4.01.3201

1ª instância - Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS

CPF *75.***.*26-34

Advogados

SARA DE FATIMA MARTINS DA SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 14:25

    Arquivado Provisoramente

  • 28/02/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 10:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 19:13

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 07/06/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 12:14

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/03/2022 00:39

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS em 29/03/2022 23:59.

  • 16/12/2021 00:59

    Publicado Intimação polo passivo em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO N. 1000171-08.2019.4.01.3201 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS O Exmo.

    Sr.

    Juiz Federal Fabiano Verli da Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, na forma da lei, etc FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele notícia tiverem, que fica intimado o(a) Executado(a) RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS, portador do CPF *75.***.*26-34, brasileiro, nascido em 16/09/1956, situada na Est Jaratuba, s/n, Campinas ou Rua Tenreiro Aranha, s/n, São Paulo de Olivença/AM, atualmente em local incerto e não sabido, acerca da sentença do ID. 847460074, que julgou procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, para condenar a PARTE RÉ: 1.

    Ao pagamento de multa civil de R$ 30.000,00 em valores de hoje, corrigida pela tabela da JF vigente na época dos cálculos; 2.

    Ao impedimento de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário por 4 anos; e para, se quiser, interpor eventual recurso cabível no prazo de 15 dias.

    E, para que se chegue ao conhecimento de todos e não se venha alegar ignorância ou impedimento no futuro, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da Vara Única, situado na Rua Aires da Cunha, s/n, Bairro Ibirapuera, Tabatinga/AM, CEP 69.640-000, e publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1).

    Dado e passado em Tabatinga/AM, em "data da assinatura digital", eu, Flaviane Aparício Maia, Técnico/Analista Judiciário, o digitei e eu, Válber Guimarães Machado, Diretor de Secretaria, o conferi. (Documento assinado pelo Juiz conforme assinatura eletrônica lançada nos autos) Juiz Federal

  • 14/12/2021 10:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 10:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/12/2021 17:18

    Expedição de Edital.

  • 09/12/2021 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 14:44

    Julgado procedente o pedido

  • 08/07/2021 17:14

    Juntada de Vistos em correição

  • 25/01/2021 19:05

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 20:26

    Juntada de Parecer

  • 26/11/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 10:02

    Outras Decisões

  • 21/08/2020 12:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2020 18:11

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 18:10

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 17/08/2020 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2020 13:05

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS em 06/08/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 13:49

    Publicado Citação em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2020 19:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2020 16:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/07/2020 16:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/07/2020 13:02

    Expedição de Edital.

  • 13/07/2020 11:49

    Outras Decisões

  • 22/06/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 16:36

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 20/06/2020 04:57

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS em 19/06/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 14:44

    Publicado Notificação em 17/03/2020.

  • 16/03/2020 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2020 10:52

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/03/2020 10:52

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/03/2020 16:10

    Expedição de Edital.

  • 21/02/2020 19:45

    Outras Decisões

  • 06/12/2019 15:20

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 14:33

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 19:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/11/2019 18:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 00:55

    Juntada de manifestação

  • 09/07/2019 17:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/07/2019 17:23

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2019 18:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/06/2019 15:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2019 14:04

    Outras Decisões

  • 05/06/2019 13:30

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 11:57

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM

  • 05/06/2019 11:57

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 04/06/2019 20:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/06/2019 20:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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