TRF1 - 1035709-79.2021.4.01.0000

19/08/2022 10:27

Arquivado Definitivamente

19/08/2022 10:27

Transitado em Julgado em 19/08/2022

01/06/2022 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 464659/2022

01/06/2022 17:50

Protocolizada Petição 464659/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2022

25/05/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2022

24/05/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2022 14:04

Expedição de Ofício nº 006013/2022-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/7153-31 - cópia juntada)

24/05/2022 14:01

Expedição de Ofício nº 006010/2022-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE OURINHOS - SJ/SP comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/7153-20 - cópia juntada)

23/05/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2022

23/05/2022 17:50

Declarado competente o o Juízo suscitado, o Juízo Federal da 1ª Vara de Ourinhos/SP,

23/05/2022 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/05/2022 10:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 429655/2022

23/05/2022 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/05/2022 10:30

Protocolizada Petição 429655/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/05/2022

16/05/2022 07:31

Juntada de Petição de ofício nº 405844/2022

16/05/2022 07:27

Protocolizada Petição 405844/2022 (OF - OFÍCIO) em 16/05/2022

29/04/2022 09:32

Expedição de Ofício nº 005025/2022-CPDP ao (à)Juiz(a) JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE OURINHOS - SJ/SP reiterando pedido de informações, enviado via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6879-21, cópia juntada)

05/04/2022 18:51

Juntada de Petição de ofício nº 253760/2022

05/04/2022 18:49

Protocolizada Petição 253760/2022 (OF - OFÍCIO) em 05/04/2022

30/03/2022 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2022

29/03/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2022 18:13

Expedição de Ofício nº 003617/2022-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6695-76 - cópia juntada).

29/03/2022 18:09

Expedição de Ofício nº 003614/2022-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE OURINHOS - SJ/SP comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6695-71 - cópia juntada).

29/03/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2022

28/03/2022 08:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

28/03/2022 08:03

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

24/03/2022 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO