TRF1 - 1034814-15.2021.4.01.3300

1ª instância - 22ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MARIA MARCIA REIS DOS SANTOS

CPF *61.***.*37-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2024 00:31

    Decorrido prazo de MARIA MARCIA REIS DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 18:55

    Juntada de documento comprobatório

  • 26/02/2024 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 01:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 15:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 10/10/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 15:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 29/09/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:45

    Juntada de laudo pericial

  • 15/09/2023 08:27

    Publicado Ato ordinatório em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 01:03

    Publicado Ato ordinatório em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo n.º 1034814-15.2021.4.01.3300.

    ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA SOCIAL De ordem dos MM.

    Juízes da 22ª Vara, fica designada a perícia sócio-econômica a ser realizada pela assistente social SRª JUMARA NEVES DA CUNHA, com endereço e telefone conhecidos desta Secretaria.

    A perita assistente social deverá proceder à visita na residência da parte autora.

    Deverá a perita elaborar o relatório sócio-econômico, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da respectiva intimação deste ato, com as informações e respostas das indagações abaixo formuladas, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do NCPC, inclusive redesignação da visita.

    Observações: 1.

    O(A) Perito(a) deverá conhecer os dados do(a) autor(a) relativamente ao seu endereço e localização pelo acesso ao Sistema PJE; 2.

    O(A) Perito(a) deverá efetuar a visita à residência do(a) autor(a), elaborando Relatório Socioeconômico com as seguintes informações: - Grau de escolaridade da parte autora; - Atividade laboral da parte autora e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação); - Número de pessoas que residem com o(a) autor(a); nome dos integrantes (com o número do RG e CPF, se eles possuírem); grau de parentesco com a parte autora; renda líquida mensal de cada membro do grupo, individualmente, e a renda mensal global (de todo o grupo); - Se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel; - Descrição da residência da parte autora (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem); - Valor médio mensal das despesas da família com água, energia, alimentação, vestuário e remédios: especificar o valor de cada item, inclusive os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso); - Se a parte autora recebe doações de terceiros, sua origem, frequência, média mensal do valor e relação dos produtos recebidos. 3.

    O(A) autor(a) deve facilitar a visita do(a) Perito(a), apresentando-lhe, inclusive, a cópia do Termo Inicial de Pedido e de todos os documentos necessários à realização da Perícia, tais como contas, receitas médicas, etc. 4.

    Com a apresentação do estudo Socioeconômico, oficie-se a SJBA-DIREF para pagamento dos Honorários Periciais.

    SALVADOR, 13 de setembro de 2023. (doc. assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)

  • 13/09/2023 08:30

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 08:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2023 08:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 08:24

    Perícia agendada

  • 12/09/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/09/2023 15:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/09/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 03:54

    Decorrido prazo de MARIA MARCIA REIS DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 07:14

    Perícia agendada

  • 30/05/2023 09:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/09/2022 16:59

    Juntada de contestação

  • 16/09/2022 07:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 12:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 06/09/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 13:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 12/08/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2022 14:35

    Juntada de laudo pericial

  • 17/12/2021 08:00

    Decorrido prazo de MARIA MARCIA REIS DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 00:38

    Publicado Ato ordinatório em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1034814-15.2021.4.01.3300 AUTOR: MARIA MARCIA REIS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

    Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: Perito: MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA - MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA Data da Perícia: 17/05/2022 às 09:50 h Local da Perícia: AV.

    TANCREDO NEVES, 190, CONDOMINIO CEO, TORRE LONDRES, SALA 711, CAMINHO DAS ARVORES, CEP. 40.000-000, SALVADOR/BA, Referência: AO LADO DO SHOPPING SALVADOR E EM FRENTE AO HOSPITAL SARA, BA.

    Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.

    Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA INFORMADO, VIA EMAIL, AO(À) SR(SRA) PERITO(A), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA.

    Salvador/BA, data do registro. ( assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)

  • 06/12/2021 14:41

    Perícia designada

  • 06/12/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 14:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/12/2021 14:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/12/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2021 11:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/10/2021 11:41

    Outras Decisões

  • 19/08/2021 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2021 20:02

    Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 26/05/2021 20:02

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 25/05/2021 16:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2021 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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