TRF1 - 0001077-54.2006.4.01.3303
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2021 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
03/09/2021 14:15
Juntada de Informação
-
03/09/2021 14:15
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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02/07/2021 00:40
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/07/2021 23:59.
-
02/06/2021 00:55
Decorrido prazo de MARIA CELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA KUMAGAI em 01/06/2021 23:59.
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11/05/2021 00:35
Publicado Intimação em 11/05/2021.
-
11/05/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
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10/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001077-54.2006.4.01.3303 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001077-54.2006.4.01.3303 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MARIA CELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA KUMAGAI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROSIMERI ZANETTI MARTINS - BA18024-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MARIA CELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA KUMAGAI (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 9 de maio de 2021. (assinado digitalmente) -
09/05/2021 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2021 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 14:33
Negado seguimento ao recurso
-
19/04/2021 14:33
Negado seguimento ao recurso
-
07/04/2021 02:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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30/03/2021 01:02
Decorrido prazo de MARIA CELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA KUMAGAI em 29/03/2021 23:59.
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27/02/2021 02:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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27/02/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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09/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001077-54.2006.4.01.3303 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001077-54.2006.4.01.3303 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MARIA CELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA KUMAGAI Advogado do(a) APELADO: ROSIMERI ZANETTI MARTINS - BA18024-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA KUMAGAI ROSIMERI ZANETTI MARTINS - (OAB: BA18024-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
08/02/2021 10:30
Conclusos para decisão
-
08/02/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2020 00:09
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/12/2020 00:09
Juntada de volume
-
19/12/2020 00:09
Juntada de volume
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04/11/2020 12:15
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
-
23/12/2015 15:28
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
10/11/2015 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
26/10/2015 10:46
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/10/2015 08:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/09/2015 07:26
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
04/09/2015 08:18
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
26/08/2015 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/08/2015 09:47
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
26/01/2015 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/01/2015 15:42
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/01/2015 15:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3538968 PETIÇÃO
-
14/01/2015 18:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/12/2014 07:17
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
13/11/2014 18:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/11/2014 08:23
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
27/06/2014 14:23
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
27/06/2014 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/06/2014 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/06/2014 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3385120 OFICIO
-
09/05/2014 10:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3360525 PETIÇÃO
-
20/11/2013 14:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3226324 CONTRA-RAZOES
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20/11/2013 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3226325 CONTRA-RAZOES
-
25/10/2013 12:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/10/2013 09:16
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
23/09/2013 15:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/09/2013 16:48
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/09/2013 16:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
19/09/2013 10:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3177639 RECURSO ESPECIAL
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19/09/2013 10:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3177640 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
16/09/2013 18:54
Juntada de PEÇAS - DO AI N. 2007.01.00.031278-3/BA
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23/08/2013 11:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
12/08/2013 11:33
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - REINALDO PETTENGILL - CARGA
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09/08/2013 09:19
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
09/08/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2013. Nº de folhas do processo: 196
-
06/08/2013 15:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
05/08/2013 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
30/07/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
19/07/2013 16:48
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 30/07/2013
-
01/07/2013 10:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
27/06/2013 13:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
25/06/2013 12:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3107646 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
18/06/2013 11:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
07/06/2013 17:36
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
23/05/2013 19:59
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARIA CELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA) (WEB)
-
17/05/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
17/05/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2013. Nº de folhas do processo: 179
-
09/05/2013 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
09/05/2013 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
07/05/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial, tida por interposta
-
02/05/2013 08:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 02/05/2013 PÁGS. 329/342
-
26/04/2013 11:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/05/2013
-
14/11/2011 17:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/11/2011 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
14/11/2011 17:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
14/11/2011 17:08
APENSADO A ESTE - AI N. 200701000312783/BA
-
14/11/2011 17:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
14/11/2011 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
19/08/2009 09:20
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
20/07/2009 18:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
16/07/2009 12:57
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
16/07/2009 12:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
15/07/2009 17:40
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
14/07/2009 09:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
10/07/2009 14:51
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
08/06/2009 15:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
05/06/2009 09:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
07/05/2009 19:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
07/05/2009 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
30/04/2009 11:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
30/04/2009 11:13
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
29/04/2009 16:39
REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
-
29/04/2009 16:39
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
29/04/2009 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
28/04/2009 12:44
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
28/04/2009 11:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
24/04/2009 18:23
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
27/02/2009 22:58
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
13/11/2008 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
-
12/11/2008 16:41
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
12/11/2008 16:40
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
-
12/11/2008 16:40
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
11/11/2008 18:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
05/11/2008 17:09
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
05/11/2008 17:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
05/11/2008 16:15
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
04/11/2008 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
-
03/11/2008 15:01
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 31/10/2008 PUBLICAÇÃO 03/11/2008 PGS. 102/108
-
01/11/2008 21:18
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
24/10/2008 16:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/11/2008
-
13/10/2008 08:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
06/10/2008 18:22
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
06/10/2008 18:21
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2008
Ultima Atualização
19/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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