TRF1 - 0000389-26.2010.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TELEVISAO MIRANTE LTDA

CNPJ: 07.306.616/0001-34

GRAFICA ESCOLAR SA

CNPJ: 06.273.072/0001-99

RADIO LITORAL MARANHENSE LTDA

CNPJ: 10.418.077/0001-30

RADIO MIRANTE LTDA

CNPJ: 05.753.611/0001-24

Advogados

MARCELLO ABREU ITAPARY

OAB: 4040/MA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 01:02

    Publicado Intimação em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 11/10/2022 01:02

    Publicado Intimação em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 07/10/2022 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 10:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/06/2022 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 17/06/2022 16:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/06/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 00:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:30

    Decorrido prazo de TELEVISAO MIRANTE LTDA em 25/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:30

    Decorrido prazo de RADIO LITORAL MARANHENSE LTDA em 25/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:30

    Decorrido prazo de GRAFICA ESCOLAR SA em 25/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:03

    Decorrido prazo de RADIO MIRANTE LTDA em 25/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 00:04

    Publicado Intimação em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 00:04

    Publicado Intimação em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 00:04

    Publicado Intimação em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 04/05/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 04/05/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 04/05/2022 00:04

    Publicado Intimação em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 02/05/2022 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 04/02/2022 16:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/02/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 00:47

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 00:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/01/2022 23:59.

  • 02/12/2021 03:02

    Decorrido prazo de GRAFICA ESCOLAR SA em 01/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 03:00

    Decorrido prazo de RADIO MIRANTE LTDA em 01/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 02:55

    Decorrido prazo de TELEVISAO MIRANTE LTDA em 01/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 02:55

    Decorrido prazo de RADIO LITORAL MARANHENSE LTDA em 01/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 00:24

    Publicado Intimação em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 09/11/2021 00:23

    Publicado Intimação em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 09/11/2021 00:23

    Publicado Intimação em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 09/11/2021 00:22

    Publicado Intimação em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 12:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:47

    Conhecido o recurso de TELEVISAO MIRANTE LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-34 (APELANTE), GRAFICA ESCOLAR SA - CNPJ: 06.***.***/0001-99 (APELANTE), RADIO MIRANTE LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-24 (APELANTE) e RADIO LITORAL MARANHENSE LTDA - CNPJ: 10.418.077/0001

  • 29/10/2021 15:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/10/2021 17:40

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/10/2021 05:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 04:59

    Incluído em pauta para 26/10/2021 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (2).

  • 20/10/2021 16:34

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/10/2021 00:00

    Publicado Intimação de pauta em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

  • 30/09/2021 14:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 14:33

    Incluído em pauta para 19/10/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 31/08/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 13:35

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 31/08/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:34

    Decorrido prazo de RADIO LITORAL MARANHENSE LTDA em 10/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:34

    Decorrido prazo de TELEVISAO MIRANTE LTDA em 10/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de RADIO MIRANTE LTDA em 10/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de GRAFICA ESCOLAR SA em 10/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:21

    Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 19/05/2021 00:21

    Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 19/05/2021 00:21

    Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 19/05/2021 00:21

    Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 17/05/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 10:02

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/05/2021 21:14

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 21:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2021 00:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:50

    Decorrido prazo de GRAFICA ESCOLAR SA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:50

    Decorrido prazo de TELEVISAO MIRANTE LTDA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:49

    Decorrido prazo de RADIO MIRANTE LTDA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:49

    Decorrido prazo de RADIO LITORAL MARANHENSE LTDA em 07/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000389-26.2010.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000389-26.2010.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TELEVISAO MIRANTE LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCELLO ABREU ITAPARY - MA4040 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO LITORAL MARANHENSE LTDA MARCELLO ABREU ITAPARY - (OAB: MA4040) RADIO MIRANTE LTDA MARCELLO ABREU ITAPARY - (OAB: MA4040) TELEVISAO MIRANTE LTDA MARCELLO ABREU ITAPARY - (OAB: MA4040) GRAFICA ESCOLAR SA MARCELLO ABREU ITAPARY - (OAB: MA4040) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/02/2021 11:34

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 17/02/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2021 10:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/01/2021 10:40

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:40

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:40

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:40

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:40

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:39

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:39

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:39

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:39

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:39

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:38

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:38

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:38

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:38

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:38

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:37

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:37

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:37

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:37

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:37

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:36

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:36

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:36

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:36

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:36

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:36

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:35

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:35

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:35

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:35

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:34

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:34

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:34

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:34

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:33

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 10:33

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 11:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 16:25

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 16/02/2018 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/01/2015 11:21

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 29/01/2015 11:20

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 29/01/2015 09:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/01/2015 11:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2014 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 28/11/2014 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 17/11/2014 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/11/2014 13:07

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 24/10/2014 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/10/2014 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/10/2014 12:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3471040 CONTRA-RAZOES

  • 14/10/2014 12:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/09/2014 09:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2014 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3459394 CONTRA-RAZOES

  • 28/08/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014

  • 28/07/2014 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/07/2014 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/07/2014 14:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 23/07/2014 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3406588 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/07/2014 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3405109 RECURSO ESPECIAL

  • 23/07/2014 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3401066 RECURSO ESPECIAL

  • 17/07/2014 12:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/07/2014 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/06/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2014. Nº de folhas do processo: 4182

  • 06/06/2014 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/06/2014 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 03/06/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

  • 28/05/2014 14:50

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 03 DE JUNHO DE 2014 - 14:00 HORAS

  • 26/05/2014 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 23/05/2014 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 23/05/2014 11:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3371136 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 23/05/2014 11:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3371146 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/05/2014 11:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3370997 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 20/05/2014 13:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/05/2014 17:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/05/2014 12:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2014 12:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3353268 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/05/2014 12:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3356422 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/04/2014 16:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/04/2014 17:22

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TELEVISÃO MIRANTE)

  • 22/04/2014 17:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TELEVISÃO MIRANTE LTDA)

  • 22/04/2014 16:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 11/04/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/04/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014. Nº de folhas do processo: 4135

  • 04/04/2014 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/04/2014 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 01/04/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação

  • 26/03/2014 09:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 26/03/2014 PÁGS. 345/367

  • 24/03/2014 14:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/04/2014

  • 04/07/2011 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 01/07/2011 10:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 01/07/2011 10:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2658336 PETIÇÃO

  • 28/06/2011 11:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 20/06/2011 18:17

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/06/2011 18:13

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2011

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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