TRF1 - 0027884-17.2016.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0027884-17.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE GERALDO DE JESUS PAIXAO - PA002797 e ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO - PA12502 SENTENÇA Trata-se de pedido de extinção da punibilidade de EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ em razão de falecimento, formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em ID. 1763869580, conforme Certidão de Óbito no ID. 1610181884 (p. 04). É o breve relatório.
Decido.
O sistema punitivo pátrio recai somente no indivíduo transgressor, possuindo a pena caráter personalíssimo.
Conforme certidão de óbito indicando o falecimento do réu na data 10/10/2019, entendo comprovado o seu falecimento (ID. 1610181884, p. 04).
Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade do réu EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ pela prática do crime do art. 1, iii, do Decreto Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967, em razão de seu falecimento, conforme o art. 107, I, do CPB.
Belém (PA), data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
23/05/2022 17:23
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2022 17:23
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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23/05/2022 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2022 14:41
Conclusos para despacho
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26/01/2022 06:37
Decorrido prazo de EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ em 25/01/2022 23:59.
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15/12/2021 00:54
Decorrido prazo de EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ em 14/12/2021 23:59.
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10/12/2021 01:41
Publicado Despacho em 09/12/2021.
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10/12/2021 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
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08/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0027884-17.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE GERALDO DE JESUS PAIXAO - PA002797 e ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO - PA12502 D E S P A C H O 1.
A sentença prolatada no ID 512695886 (fls. 434/438-v) foi devidamente publicada na imprensa oficial em 21/10/2020 (ID 512695886 – fls. 443/444), o que torna, a rigor, desnecessária a intimação pessoal do réu EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ, posto que defendido por advogados constituídos, nos termos do art. 392, II/CPP. 2.
No entanto, considerando que até a presente data, não houve manifestação por parte dos advogados constituídos do Réu, determino, excepcionalmente, a intimação pessoal do réu EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ (PA 140, Km 09, Sítio Muniz, Bujarú/PA – Fone: 91 99940-6100) acerca da sentença prolatada, com termo de apelação, expedindo-se, para tanto, carta precatória para a comarca de Bujarú/PA. 3.
Sem prejuízo do acima determinado, intimem-se novamente os advogados do Réu, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, acerca da referida sentença.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
07/12/2021 16:34
Processo devolvido à Secretaria
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07/12/2021 16:34
Juntada de Certidão
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07/12/2021 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/12/2021 16:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/12/2021 16:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/12/2021 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2021 15:13
Conclusos para despacho
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06/12/2021 15:12
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ em 02/06/2021 23:59.
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03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2021 23:59.
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22/04/2021 17:36
Juntada de petição intercorrente
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22/04/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 14:47
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/04/2021 14:46
Juntada de arquivo de vídeo
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22/04/2021 14:35
Juntada de documentos diversos
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22/04/2021 14:23
Juntada de volume
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18/12/2020 11:23
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 03 VOL
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19/10/2020 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
06/10/2020 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/09/2020 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
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15/09/2020 09:31
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES
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17/08/2020 13:53
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 4. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO PENAL PARA: - DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERM
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22/06/2018 16:08
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 01/09/2016 ART. 1º, III E VII DO DL 201/67
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06/06/2018 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2018 13:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4682/2017 - COMARCA DE BUJARÚ/PA
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18/05/2018 14:27
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/05/2018 14:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/05/2018 13:45
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ
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09/05/2018 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/05/2018 16:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 02 VOL
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06/04/2018 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA REFERIDA À FL. 420, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. 2. VISTA À DEFESA PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADO O ADVOGADO DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE
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06/04/2018 15:50
Conclusos para despacho
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28/11/2017 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 715/2017 - VARA ÚNICA DE BUJARU/PA
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20/11/2017 11:10
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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20/11/2017 09:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/11/2017 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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30/10/2017 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Junte-se a procuração trazida pela defesa. 2. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 3. Vista ao MPF para memorial, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Intimados os presentes."
-
30/10/2017 18:31
Conclusos para despacho
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30/10/2017 18:31
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERROGATORIO REALIZADO
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27/10/2017 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2017 11:13
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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18/10/2017 18:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/10/2017
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16/10/2017 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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13/10/2017 11:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/10/2017 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
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06/10/2017 10:37
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL
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05/10/2017 11:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/10/2017 15:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4682
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03/10/2017 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista ao MPF acerca da ausência do réu e das diligên-cias negativas certificadas às fls. 387 e 390-v, o parquet reque-reu a intimação por hora certa, nos termos do CPC, subsidiariamente. O MM. Juiz Federal, considerando q
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03/10/2017 18:00
Conclusos para despacho
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03/10/2017 17:59
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INSTRUCAO E JULGAMENTO
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03/10/2017 17:59
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INSTRUCAO E JULGAMENTO
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03/10/2017 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REU EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ
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02/10/2017 17:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COM DE BUJARU PA
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02/10/2017 10:26
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COM BUJARU PA ACERCA DA INTIMAÇÃO DO RÉU
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14/09/2017 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2017 13:41
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) - URGENTE - CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
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08/09/2017 18:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/09/2017
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05/09/2017 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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04/09/2017 19:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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04/09/2017 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/08/2017 17:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4014
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24/05/2017 10:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ (FL. 362): AS INSTÂNCIAS PENAL E ADMINISTRATIVA SÃO INDEPENDENTES, PODENDO O ACUSADO DEFENDER-SE EM AMBAS COM AMPLA DEFESA E ATÉ MESMO CONTRADITÓRIO (ART. 5º, INCISO LIV, DA C
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21/02/2017 14:55
Conclusos para decisão- EM CIMA - RESPOSTA ESCRITA EM FEVEREIRO/2017
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15/02/2017 14:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5021/2016 - COMARCA DE BUJARU/PA
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15/02/2017 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 8340 - EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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25/01/2017 10:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, SOLICITE A SECRETARIA INFORMAÇÕES ACERCA DA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) EXPEDIDA(S) NESTES AUTOS, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA, PARA
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19/10/2016 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/10/2016 10:14
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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13/10/2016 11:56
REMESSA ORDENADA: MPF
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11/10/2016 17:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5021
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05/10/2016 18:35
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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05/10/2016 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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05/10/2016 15:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/10/2016 08:19
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 357.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2016
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Sentença Tipo E • Arquivo
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