TRF1 - 0013167-50.1999.4.01.3300
1ª instância - 3ª Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2022 03:00
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 07/03/2022 23:59.
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08/03/2022 03:00
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA em 07/03/2022 23:59.
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08/03/2022 02:12
Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS GAMELEIRA LTDA em 07/03/2022 23:59.
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16/12/2021 00:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.
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16/12/2021 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
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16/12/2021 00:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.
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16/12/2021 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
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16/12/2021 00:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.
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16/12/2021 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
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15/12/2021 15:50
Juntada de manifestação
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15/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0013167-50.1999.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PRODUTOS ALIMENTICIOS GAMELEIRA LTDA POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUTOS ALIMENTICIOS GAMELEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 14 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
14/12/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2021 10:21
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/12/2021 10:20
Juntada de volume
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14/12/2021 09:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/01/2021 11:35
OFICIO REMETIDO CENTRAL - À SECAM. PZ. 08/02 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DE AR DO OF . 004/2021-SECVA
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07/01/2021 11:34
OFICIO EXPEDIDO - OF. 004/2021-SECVA
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24/09/2019 14:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/09/2019 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR ATE 08/10
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24/09/2019 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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20/09/2019 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/09/2019 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/09/2019 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/09/2019 13:46
Conclusos para despacho
-
05/09/2019 16:25
TRANSITO EM JULGADO EM
-
05/09/2019 16:25
RECEBIDOS DO TRF
-
24/04/2000 15:29
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ NR22/2000
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10/04/2000 13:51
REMESSA ORDENADA: TRF
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07/04/2000 19:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/04/2000 18:00
Conclusos para despacho
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31/03/2000 18:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 10 A
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31/03/2000 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/03/2000 13:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/03/2000 13:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/03/2000 19:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/03/2000 19:18
Conclusos para despacho
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02/03/2000 16:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 12 A
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16/02/2000 18:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 21/02
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16/02/2000 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA 06
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15/02/2000 18:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 21/02
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14/02/2000 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA 01
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07/02/2000 13:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 15/2
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03/02/2000 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/02/2000 15:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 15/02
-
26/01/2000 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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25/01/2000 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 3 S
-
24/01/2000 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/01/2000 13:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/01/2000 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/01/2000 17:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/01/2000 18:30
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT REG LIVRO 232-B
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29/11/1999 18:48
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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29/11/1999 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/11/1999 18:00
Conclusos para despacho
-
22/11/1999 18:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 10 A
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22/11/1999 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/11/1999 13:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/11/1999 13:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/11/1999 16:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/10/1999 13:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 08/11
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19/10/1999 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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18/10/1999 15:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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15/10/1999 19:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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11/10/1999 18:52
Conclusos para despacho
-
11/10/1999 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/10/1999 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/09/1999 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ATE 26/10
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23/09/1999 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/09/1999 14:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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21/09/1999 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/09/1999 18:16
Conclusos para despacho
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16/09/1999 14:35
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
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14/09/1999 16:02
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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09/09/1999 19:19
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
09/09/1999 19:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/09/1999 18:40
Conclusos para decisão
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09/09/1999 17:56
INICIAL AUTUADA
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08/09/1999 16:46
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/1999
Ultima Atualização
08/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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